1000973-67.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE RORSum 1000973-67.2025.5.02.0005 RECORRENTE: CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS RECORRIDO: I9 CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e4bbf9 proferida nos autos. RORSum 1000973-67.2025.5.02.0005 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA (SP421384) RODRIGO DE OLIVEIRA (SP408127) Parte: Advogado(s): ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES (SP345596) Parte: Advogado(s): I9 CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA (SP152187) MARCEL AUGUSTO SILVINO GONCALVES GUIMARAES (SP497708) Parte: RODRIGO RODRIGUES No RR-0011072-38.2023.5.03.0173, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 212, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?" Como o recurso de revista da reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /nggm SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- I9 CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

- ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000973-67.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS RECLAMADO: I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbe231b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) apresentados(s) pelo(a) reclamante encontra(m)-se tempestivo(s), com preparo adequado e subscrito(s) por advogado(a) que tem poderes nos autos. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DECISÃO Vistos #id:96b96e8 : Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ou no decurso do prazo, subam os autos ao eg. TRT. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA

- ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000973-67.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS RECLAMADO: I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fac45e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeito a arguição de ilegitimidade passiva. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante; declarar a rescisão contratual por iniciativa da reclamante em 11/06/2025; e condenar a reclamada, I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA., com responsabilidade subsidiária de HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA., a pagar a CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade da reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - restituição dos valores descontados a título de vale transporte nos meses de abril e maio de 2025. - décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais com 1/3. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS, bem como a contribuição previdenciária e o imposto de renda; e a pagar as custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 2.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo da reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se ao TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 806,00. Cumpra-se, após transito em julgado. Intimem-se as partes e, oportunamente a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000973-67.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS RECLAMADO: I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fac45e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeito a arguição de ilegitimidade passiva. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante; declarar a rescisão contratual por iniciativa da reclamante em 11/06/2025; e condenar a reclamada, I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA., com responsabilidade subsidiária de HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA., a pagar a CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade da reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - restituição dos valores descontados a título de vale transporte nos meses de abril e maio de 2025. - décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais com 1/3. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS, bem como a contribuição previdenciária e o imposto de renda; e a pagar as custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 2.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo da reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se ao TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 806,00. Cumpra-se, após transito em julgado. Intimem-se as partes e, oportunamente a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA

- ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000973-67.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: CRISLEIDE BARBARA BOMFIM SANTOS RECLAMADO: I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e7581 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 30/09/2025 às 08:40, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A(s) testemunha(s) da 1ª reclamada, Sra. MARIA ROSA DE CARVALHO, deverá(rão) ser intimada(s) na forma do Prov. 13/2006. Servirá a cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte entregá-lo à(s) testemunha(s). A ausência ensejará multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA

- I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA