1000981-03.2024.5.02.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000981-03.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3e37d0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Vistos etc. Porque tempestivo e desnecessário o preparo, processe-se o agravo de instrumento. Intime-se a parte contrária para contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- W. SALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - ME

- FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

- VITO LEONARDO FRUGIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000981-03.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d791b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Id 6b0654d: Denego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Id f969ceb: Processe-se, em termos, o Recurso Ordinário apresentado por JOSE ROBERTO DOS SANTOS, vez que encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e está subscrito por advogado que tem procuração nos autos, preenchidos, pois os pressupostos legais de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- W. SALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - ME

- FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

- VITO LEONARDO FRUGIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000981-03.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d791b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Id 6b0654d: Denego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Id f969ceb: Processe-se, em termos, o Recurso Ordinário apresentado por JOSE ROBERTO DOS SANTOS, vez que encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e está subscrito por advogado que tem procuração nos autos, preenchidos, pois os pressupostos legais de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE ROBERTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000981-03.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 620c34d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, declaro a prescrição dos eventuais créditos anteriores a 14/06/2019, EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015. Ao final, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Roberto dos Santos em face de Massa Falida de Vito Leonardo Frugis Ltda. e PROCEDENTES EM PARTE para condenar solidariamente Fênix Paper Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. e W. Salles Indústria e Comércio de Embalagens ME, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante os seguintes títulos, no prazo legal: Saldo salarial de fevereiro de 2023 (08 dias);Aviso prévio indenizado de 66 dias;Férias vencidas e proporcionais (12/12), acrescidas de 1/3;13º salário proporcional (4/12);Cesta básica;PLR;Abono indenizatório;“outros valores” rescisórios;multa dos art. 477, §8º, da CLT;multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato;FGTS pelas competências faltantes, conforme fundamentação;FGTS+40% sobre as parcelas ora deferidas em (1), (2), (4) e (8);adicional de insalubridade de 20% (grau médio), calculado sobre o salário mínimo, com seus reflexos. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observados todos os parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante desta conclusão, inclusive quanto à correção monetária e juros de mora. Recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas a cargo das reclamadas, deduzindo do crédito do reclamante a parcela de contribuição que lhe incumbe, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento, sob pena de execução, observando-se as disposições da Emenda Constitucional nº 20/98 e das Leis nº 8.212/91 e nº 8.620/93. Em atendimento ao parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro que as parcelas principais e acessórias de férias+1/3, multas, Cesta básica, PLR, abono indenizatório; e FGTS+40% têm natureza indenizatória. Sobre as demais que integram a condenação incidem as contribuições previdenciárias, observando-se o teto do salário-de-contribuição a cada mês e, no que couberem, a OJ 363 da SDI-1 e Súmula 368, ambas do Colendo TST. A apuração do imposto de renda, tratando-se de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), seguirá o disposto na Instrução Normativa 1.127/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na () c/c (-A), salvo quanto aos juros de mora que, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST). Autorizada a dedução do valor rescisório já recebido pelo autor, no montante de . Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais pelas reclamadas no valor de . Honorários de sucumbência pelas reclamadas fixados em 5% sobre o valor bruto, atualizado, que resultar da liquidação da presente decisão. Honorários de sucumbência pelo reclamante, fixados em 5% sobre , que permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade. Custas pelas reclamadas, no valor de , calculadas sobre , valor estimado da condenação. Desnecessária intimação da Procuradoria Geral Federal, /CLT e da , Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. Atentem as partes, PC/2015, que a decisão adotou tese explícita sobre todos os temas de conteúdo meritório e relevantes da lide, OJ 118/119 da SBDI-1/TST, e que não serão admitidos eventuais embargos declaratórios visando à reapreciação de fatos, provas e teses jurídicas ou alegação de pré-questionamento em 1ª instância. O pré-questionamento é pressuposto objetivo dos recursos de natureza extraordinária aos Tribunais Superiores, inteligência da Súmula 400/STF e Súmulas 221 e 297/TST, eventual Recurso Ordinário devolverá ao TRT toda a matéria fática/jurídica objeto da controvérsia, em razão da amplitude/profundidade do seu efeito devolutivo, PC/2015 e Súmula 393/TST. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000981-03.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 620c34d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, declaro a prescrição dos eventuais créditos anteriores a 14/06/2019, EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015. Ao final, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Roberto dos Santos em face de Massa Falida de Vito Leonardo Frugis Ltda. e PROCEDENTES EM PARTE para condenar solidariamente Fênix Paper Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. e W. Salles Indústria e Comércio de Embalagens ME, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante os seguintes títulos, no prazo legal: Saldo salarial de fevereiro de 2023 (08 dias);Aviso prévio indenizado de 66 dias;Férias vencidas e proporcionais (12/12), acrescidas de 1/3;13º salário proporcional (4/12);Cesta básica;PLR;Abono indenizatório;“outros valores” rescisórios;multa dos art. 477, §8º, da CLT;multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato;FGTS pelas competências faltantes, conforme fundamentação;FGTS+40% sobre as parcelas ora deferidas em (1), (2), (4) e (8);adicional de insalubridade de 20% (grau médio), calculado sobre o salário mínimo, com seus reflexos. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observados todos os parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante desta conclusão, inclusive quanto à correção monetária e juros de mora. Recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas a cargo das reclamadas, deduzindo do crédito do reclamante a parcela de contribuição que lhe incumbe, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento, sob pena de execução, observando-se as disposições da Emenda Constitucional nº 20/98 e das Leis nº 8.212/91 e nº 8.620/93. Em atendimento ao parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro que as parcelas principais e acessórias de férias+1/3, multas, Cesta básica, PLR, abono indenizatório; e FGTS+40% têm natureza indenizatória. Sobre as demais que integram a condenação incidem as contribuições previdenciárias, observando-se o teto do salário-de-contribuição a cada mês e, no que couberem, a OJ 363 da SDI-1 e Súmula 368, ambas do Colendo TST. A apuração do imposto de renda, tratando-se de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), seguirá o disposto na Instrução Normativa 1.127/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na () c/c (-A), salvo quanto aos juros de mora que, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST). Autorizada a dedução do valor rescisório já recebido pelo autor, no montante de . Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais pelas reclamadas no valor de . Honorários de sucumbência pelas reclamadas fixados em 5% sobre o valor bruto, atualizado, que resultar da liquidação da presente decisão. Honorários de sucumbência pelo reclamante, fixados em 5% sobre , que permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade. Custas pelas reclamadas, no valor de , calculadas sobre , valor estimado da condenação. Desnecessária intimação da Procuradoria Geral Federal, /CLT e da , Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. Atentem as partes, PC/2015, que a decisão adotou tese explícita sobre todos os temas de conteúdo meritório e relevantes da lide, OJ 118/119 da SBDI-1/TST, e que não serão admitidos eventuais embargos declaratórios visando à reapreciação de fatos, provas e teses jurídicas ou alegação de pré-questionamento em 1ª instância. O pré-questionamento é pressuposto objetivo dos recursos de natureza extraordinária aos Tribunais Superiores, inteligência da Súmula 400/STF e Súmulas 221 e 297/TST, eventual Recurso Ordinário devolverá ao TRT toda a matéria fática/jurídica objeto da controvérsia, em razão da amplitude/profundidade do seu efeito devolutivo, PC/2015 e Súmula 393/TST. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000981-03.2024.5.02.0030 : JOSE ROBERTO DOS SANTOS : VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87d63ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho SAO PAULO/SP, 06 de março de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS DESPACHO I) Considerando o (i) caráter uno da audiência designada nos autos, representando a sessão importante oportunidade de contato do magistrado julgador com os litigantes; (ii) a predominância da oralidade na tomada de depoimentos das partes e a consequente necessidade de aproximação entre Juízo e postulantes; (iii) a inegável vantagem da oitiva presencial para o desempenho do mister de integrar os atores processuais no sentido da construção do ideal deslinde do processo e do fomento da conciliação; e (iv) a notória desigualdade instrumental e tecnológica existente no país, a atormentar com mais veemência, via de regra, o polo obreiro da relação processual trabalhista, indefiro o pedido para a realização de audiência na modalidade telepresencial. As audiências na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo estão sendo realizadas de modo presencial desde 03/03/2022. Destaque-se, em tempo, o teor do Ato de nº 35/GCGJT de 19/10/2022, responsável pela revogação do Ato de nº 4/GCGJT de 15/03/2021, o qual tratou da realização virtual das sessões e audiências no âmbito desta Especializada. Mencione-se, por fim, os termos da Resolução de nº 481 de 22/11/2022 do Conselho Nacional de Justiça, editada em razão da decisão proferida no âmbito do PCA de nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em cujo bojo foram positivadas diretrizes no sentido da priorização da modalidade presencial da realização de audiências. Em assim sendo, repise-se, indefiro, restando mantida modalidade presencial para a realização da audiência designada nos autos. II) Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE ROBERTO DOS SANTOS