1000983-51.2024.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-51.2024.5.02.0004 AUTOR: TANIA REGINA TEIXEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b9efc9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Remanesce na saldo na conta judicial de R$ 15.272,98 que se refere ao FGTS para ser transferido para a conta vinculada do reclamante. Do depósito judicial R$ 150.585,89 em 04/09/2024 na CEF: iv. Expeça-se ofício (via PJE) para a transferência de FGTS R$ 15.272,98 a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante. E, por medida de celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES: OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES Senhor Gerente, Pelo presente, determino à Vossa Senhoria que proceda à transferência de valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito: Conta judicial nº 3011.042.***.***-80-3 Depósito recursal: Data: 04/09/2024 / Depositante (com CPF/CNPJ): _________________ Valor: R$ 0,00 Transferência ao Beneficiário (parte/perito/terceiro): Banco _________ / Agência ____________ / Conta ____________ Nome: ______________ CNPJ/CPF: ______________ Valor: R$ 15.272,98 Transferência para conta vinculada - FGTS: Empregado: TANIA REGINA TEIXEIRA - CPF: 048.***.***-85 Empregador: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 Data de admissão: 16.03.1989 CTPS: 04367, série 00041 - SP PIS: 1401202675-4 Valor: R$ 0.000,00 Transferência para outro processo: Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 Tribunal: __________________ Comarca __________ Vara ___________ Autor __________________ Réu __________________ Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, devendo os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho. INTIMEM-SE. Após venham conclusos para análise da manifestação do reclamante sob #id:c9c53ec. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-51.2024.5.02.0004 AUTOR: TANIA REGINA TEIXEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b91b80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DEBORA DEFENSOR RIBEIRO MENDES - Analista Judiciário DESPACHO Vistos. #id:4c62de4 e #id:1aed526 : Comprovantes de depósitos. #id:7064c20 - Embargos opostos pela executada. Os Embargos à Execução opostos são tempestivos, a execução encontra-se garantida e a peça é subscrita por advogado com procuração nos autos, estando, portanto, atendidos os requisitos do artigo 884, , e seus parágrafos 1º e caput 3º, da CLT. Dessa forma, determino o processamento dos Embargos. Fica a parte exequente ciente da garantia, para fins do disposto no “caput” do artigo 884 da CLT. Da mesma forma, deverá a parte exequente observar o prazo de 5 dias para resposta aos embargos, sob pena de preclusão, nos termos da lei. Após o prazo acima, voltem conclusos para análise. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-51.2024.5.02.0004 AUTOR: TANIA REGINA TEIXEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b91b80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DEBORA DEFENSOR RIBEIRO MENDES - Analista Judiciário DESPACHO Vistos. #id:4c62de4 e #id:1aed526 : Comprovantes de depósitos. #id:7064c20 - Embargos opostos pela executada. Os Embargos à Execução opostos são tempestivos, a execução encontra-se garantida e a peça é subscrita por advogado com procuração nos autos, estando, portanto, atendidos os requisitos do artigo 884, , e seus parágrafos 1º e caput 3º, da CLT. Dessa forma, determino o processamento dos Embargos. Fica a parte exequente ciente da garantia, para fins do disposto no “caput” do artigo 884 da CLT. Da mesma forma, deverá a parte exequente observar o prazo de 5 dias para resposta aos embargos, sob pena de preclusão, nos termos da lei. Após o prazo acima, voltem conclusos para análise. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TANIA REGINA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-51.2024.5.02.0004 AUTOR: TANIA REGINA TEIXEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4852eb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Id. 25b5d4b. Prossiga-se a execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SisbaJud, contra a(s) reclamada(s) abaixo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04 Valor da execução: R$300.141,71, para 31/08/2024 (id. 840abe0). Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores Agência: 5905-6 Conta da 4ªVT-SP: 29903 Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via Argos. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TANIA REGINA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-51.2024.5.02.0004 AUTOR: TANIA REGINA TEIXEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67c66bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro a medida extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, por ser a parte impugnante carecedor processual, nos termos do artigo 330, IV ainda do CPC.Observe a parte impugnante que a extinção prematura do feito importa no não aproveitamento dos atos e documentos que o acompanham, assim, em eventual nova medida, em tempo e modo (garantia integral do juízo e observância de prazo), deve ser observada a juntada de todos os argumentos e demais peças processuais, não havendo aproveitamento dos atos aqui extintos. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000983-51.2024.5.02.0004 AUTOR: TANIA REGINA TEIXEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8634fd proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por TANIA REGINA TEIXEIRA (CPF: 048.***.***-85) em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-04), como objetivo de executar a sentença prolatada nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 0001951-75.2014.5.02.0028, que tramita perante a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo.Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar aos substituídos pelo Sindicato, que laboravam no edifício da reclamada localizado no Largo das Concórdia, 221 - Brás - São Paulo- SP, a partir de 06.3.2012 (publicação da Portaria n 308 do MTE) até agosto de 2015, adicional de periculosidade e reflexos no aviso prévio, 13° salários, férias com 1/3, horas extras, adicional noturno e FGTS (a ser depositado em conta vinculada para os contratos ativos, nos casos de dispensa por justa causa e pedido de demissão) e multa de 40% do FGTS (para os casos de dispensa sem justa causa); honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.Não há, nos presentes autos, documentação que comprove que a parte autora tenha laborado no edifício acima mencionado.Assim, concedo à autora o prazo de 08 dias, sob pena de extinção do feito sem solução do mérito, para que junte aos autos documento comprobatório de que laborava no edifício da reclamada localizado no Largo das Concórdia, 221 - Brás - São Paulo- SP, a partir de 06.3.2012 (publicação da Portaria n 308 do MTE) até agosto de 2015.Constata-se ainda que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de São Paulo, Osasco e Região interpôs Agravo de Petição em face da decisão que determinou o prosseguimento da execução de forma individualizada nos autos principais 0001951-75.2014.5.02.0028, sem decisão com o trânsito em julgado.As partes deverão informar nos autos, assim que a decisão transitar em julgado, quanto ao prosseguimento da liquidação e execução, se nestes autos ou nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 0001951-75.2014.5.02.0028, que tramita perante a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo.Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo sucessivo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017.Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão.Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados Eliane Hamamura (OAB/SP – 172.416), Daniel Michelan Medeiros (OAB/SP – 172.328) e Ricardo Santos (OAB/SP – 218.965), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual.Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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