1000986-72.2016.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000986-72.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: RAFAELA RIBEIRO ROSA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03ca5d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Cessada a causa de suspensão do feito quanto aos reflexos do Descanso Semanal Remunerado (DSR) majorado pelas horas extras nas demais verbas contratuais e rescisórias, faz-se necessária a liquidação complementar do título executivo judicial. I -RECLAMADA Intime-se a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação complementares da condenação, observando: Reflexos do DSR majorado: a apuração das repercussões dos DSRs enriquecidos pelas horas extras deferidas (7ª e 8ª horas e art. 384 da CLT) sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, observando-se a modulação de efeitos fixada pelo Pleno do C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 9 (IRR-10169-85.2013.5.05.0024); Atualização monetária: os parâmetros vinculantes fixados pelo E. STF na ADC 58 (IPCA-E na fase pré-judicial cumulado com juros de mora legais, e incidência exclusiva da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação); Encargos previdenciários e fiscais: a discriminação das cotas previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial apuradas no montante complementar (cotas do empregado e da empresa), além de eventuais retenções de IRRF. No silêncio da(s) reclamada(s) quanto à apresentação de cálculos, ocorrerá a PRECLUSÃO. II- RECLAMANTE: 1- Após o prazo concedido à(s) reclamada(s), independentemente de intimação, faculta-se ao(à) reclamante, no prazo de 8 dias: a) indicar a concordância com os cálculos da(s) ré(s) ou, b) apresentar divergência objetiva ou (re) apresentação de cálculos, preferencialmente no formato PJeCalc. 2- No silêncio do(a) reclamante, ocorrerá a PRECLUSÃO. III- PONTOS CONTROVERTIDOS 1- Após a impugnação ou apresentação de cálculos pelo(a) reclamante, poderá a reclamada se manifestar no prazo de 5 dias, independentemente de intimação. IV- CONCILIAÇÃO: 1- Exorto as partes a que estabeleçam tratativas de conciliação, inclusive para evitar eventuais ônus processuais (art. 765, do CPC). Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAELA RIBEIRO ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000986-72.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: RAFAELA RIBEIRO ROSA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f173ff3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Diante das manifestações das partes (IDs c811040 e 9753a6e), tornem os autos conclusos à Contadoria da Vara para prosseguimento dos cálculos, considerando o encerramento da suspensão referente à majoração dos DSRs pelos reflexos das horas extras e à sua integração nas demais verbas salariais objeto da condenação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.