Processo Nº 1000986-97.2025.5.02.0706 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1000986-97.2025.5.02.0706 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Maio 20262 eventos

28 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI, VIVIANE ALINE DE MIRANDA
Advogados
SANDRA REGINA CABRAL (OAB 393077/SP), LEONARDO LIMA RUAS (OAB 244340/SP), JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS (OAB 444076/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d9e06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Observe-se o precedente do Tema 133. Ressalto que referido Tema 133, do TST, trata da não localização de bens dos devedores principais pelas ferramentas de busca básicas da justiça. Os casos que o fundamentaram e que devem ser observados com efeito vinculante consistiam em exigir que fossem adotadas medidas exaurientes de execução em face do devedor principal, bem como a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pesquisa patrimonial aprofundada em face dos seus sócios, para somente depois redirecionar a execução o devedor subsidiário. Isso, por certo implicaria em retardar por demais a satisfação da dívida, frustrando a finalidade precípua da responsabilidade subsidiária. Não houve revogação ou alteração do art. 10-A da CLT e nem do do art. 5º Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nem mesmo declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos legais, mas tão somente a interpretação do alcance e dos seus respectivos limites. Dessa forma, em observância ao precedente, para o prosseguimento em face do subsidiário, basta que sejam realizadas as pesquisas básicas determinadas pela Corregedoria (CSJT), quais sejam, Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud, e após, nos termos do art. 10-A da CLT, quando requerida a IDPJ, as mesmas pesquisas, impedindo que a execução se arraste com a realização de outros convênios que prolonguem a execução, como é o caso do CSS, SIMBA, entre outros, ou outras medidas dilatórias na busca de bens. Logo, por ora, indefiro o prosseguimento em face da(s) tomadora(s)de serviços, pois o caso é diverso daqueles que serviram de modelo para a edição do precedente invocado porque aqui ainda não se observou o art. 10-A da CLT, sequer foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, para que os primeiros responsáveis subsidiários, que são os sócios na ordem do referido -A, respondam e sobre eles sejam realizadas as pesquisas acima mencionadas. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular
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28 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

30 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI, VIVIANE ALINE DE MIRANDA
Advogados
SANDRA REGINA CABRAL (OAB 393077/SP), LEONARDO LIMA RUAS (OAB 244340/SP), JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS (OAB 444076/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23da037 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DECISÃO Dou a reclamada por citada na execução. Ante a recusa da proposta de acordo, prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado para o GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial efetuar pesquisa patrimonial através dos convênios (Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud), em nome do(s) executado(s): - RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI Dever-se-á proceder ao bloqueio das contas de modo que a soma de todos os bloqueios não ultrapassem o valor total do crédito. Não localizando dinheiro em conta bancária, dever-se-á fazer pesquisas de veículos, imóveis e outros bens. Após, sendo negativo ou parcial o resultado do convênio Sisbajud, e não havendo garantia do juízo, determino o registro dos devedores acima relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Aguarde-se a conclusão das pesquisas para prosseguimento do feito. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- VIVIANE ALINE DE MIRANDA
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI, VIVIANE ALINE DE MIRANDA
Advogados
SANDRA REGINA CABRAL (OAB 393077/SP), LEONARDO LIMA RUAS (OAB 244340/SP), JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS (OAB 444076/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23da037 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DECISÃO Dou a reclamada por citada na execução. Ante a recusa da proposta de acordo, prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado para o GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial efetuar pesquisa patrimonial através dos convênios (Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud), em nome do(s) executado(s): - RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI Dever-se-á proceder ao bloqueio das contas de modo que a soma de todos os bloqueios não ultrapassem o valor total do crédito. Não localizando dinheiro em conta bancária, dever-se-á fazer pesquisas de veículos, imóveis e outros bens. Após, sendo negativo ou parcial o resultado do convênio Sisbajud, e não havendo garantia do juízo, determino o registro dos devedores acima relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Aguarde-se a conclusão das pesquisas para prosseguimento do feito. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI
- CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA
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8 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
8 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

15 eventos

Dezembro 20254 eventos

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d9e06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Observe-se o precedente do Tema 133. Ressalto que referido Tema 133, do TST, trata da não localização de bens dos devedores principais pelas ferramentas de busca básicas da justiça. Os casos que o fundamentaram e que devem ser observados com efeito vinculante consistiam em exigir que fossem adotadas medidas exaurientes de execução em face do devedor principal, bem como a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pesquisa patrimonial aprofundada em face dos seus sócios, para somente depois redirecionar a execução o devedor subsidiário. Isso, por certo implicaria em retardar por demais a satisfação da dívida, frustrando a finalidade precípua da responsabilidade subsidiária. Não houve revogação ou alteração do art. 10-A da CLT e nem do do art. 5º Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nem mesmo declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos legais, mas tão somente a interpretação do alcance e dos seus respectivos limites. Dessa forma, em observância ao precedente, para o prosseguimento em face do subsidiário, basta que sejam realizadas as pesquisas básicas determinadas pela Corregedoria (CSJT), quais sejam, Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud, e após, nos termos do art. 10-A da CLT, quando requerida a IDPJ, as mesmas pesquisas, impedindo que a execução se arraste com a realização de outros convênios que prolonguem a execução, como é o caso do CSS, SIMBA, entre outros, ou outras medidas dilatórias na busca de bens. Logo, por ora, indefiro o prosseguimento em face da(s) tomadora(s)de serviços, pois o caso é diverso daqueles que serviram de modelo para a edição do precedente invocado porque aqui ainda não se observou o art. 10-A da CLT, sequer foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, para que os primeiros responsáveis subsidiários, que são os sócios na ordem do referido art. 10-A, respondam e sobre eles sejam realizadas as pesquisas acima mencionadas. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIVIANE ALINE DE MIRANDA

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Outubro 20252 eventos

24 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
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CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI, VIVIANE ALINE DE MIRANDA
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SANDRA REGINA CABRAL (OAB 393077/SP), LEONARDO LIMA RUAS (OAB 244340/SP), JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS (OAB 444076/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d71f5bd proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (ee5edd8); 2. Transitado em julgado em 06/08/2025; 3. Cálculos (b64174a); 4. Intimação das Reclamadas (8afe9c2) que permaneceram silentes. São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a segunda reclamada responde subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira reclamada. Obedecidos os parâmetros do titulo executivo judicial, e tendo em vista a concordância tácita das reclamadas com os cálculos apresentados pela parte contrária, homologo a conta de liquidação apresentada pelo autor (b64174a) e fixo o crédito exequendo em R$ 39.515,11 relativo ao principal e R$ 868,51 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/09/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 4.038,36 (10%), vigentes em 01/09/2025. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 400,00, vigentes em 23/07/2025. Acolho os valores apontados pelo reclamante e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 171,88 a cargo do autor, e R$ 572,27 a cargo das rés, atualizáveis a partir de 01/09/2025. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes. Expeça-se mandado para que a reclamada cumpra a obrigação de fazer constante da sentença. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
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24 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Julho 20253 eventos

23 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
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CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI, VIVIANE ALINE DE MIRANDA
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SANDRA REGINA CABRAL (OAB 393077/SP), LEONARDO LIMA RUAS (OAB 244340/SP), JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS (OAB 444076/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee5edd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por VIVIANE ALINE DE MIRANDA em face de SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI e CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, decido, preliminarmente: - Rejeito as preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para: 1 - Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 15/02/2025. 2 - Condenar a reclamada no pagamento: - indenização por assédio moral em 05 vezes a salário do(a) reclamante. Para tanto, considere a salário de R$ 2.906,88. - A) saldo de salário (15 dias); B) férias 2024/2025 (12/12) + 1/3; C) 13º salário proporcional em 3/12 avos; D) aviso prévio indenizado (33 dias); E) indenização de 40% do FGTS; - Férias vencidas simples + 1/3 de 2023/2024. - multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 2.906,88. - diferenças dos depósitos alusivos ao FGTS (8%). O valor deverá ser recolhido à conta fundiária (Conforme decisão vinculante do TST - RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). A reclamada deverá proceder com o recolhimento do FGTS (8%) no prazo de 05 dias, após intimada para essa finalidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 2.000,00. Persistindo a recusa, proceda-se com a execução direta, sem prejuízo do valor total da multa. Determino a emissão de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego pela ré, no prazo de 05 dias , após intimada para essa finalidade, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Havendo omissão, expedição pela secretaria da vara sem prejuízo da multa. A(s) 2ª reclamada(s) responderá(ão) pelos débitos decorrentes da condenação de forma subsidiária. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de , a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de , arbitrados para este fim, conforme , da CLT. Intimem-se as partes. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
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23 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 jul 202500:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d71f5bd proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (ee5edd8); 2. Transitado em julgado em 06/08/2025; 3. Cálculos (b64174a); 4. Intimação das Reclamadas (8afe9c2) que permaneceram silentes. São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a segunda reclamada responde subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira reclamada. Obedecidos os parâmetros do titulo executivo judicial, e tendo em vista a concordância tácita das reclamadas com os cálculos apresentados pela parte contrária, homologo a conta de liquidação apresentada pelo autor (b64174a) e fixo o crédito exequendo em R$ 39.515,11 relativo ao principal e R$ 868,51 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/09/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 4.038,36 (10%), vigentes em 01/09/2025. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 400,00, vigentes em 23/07/2025. Acolho os valores apontados pelo reclamante e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 171,88 a cargo do autor, e R$ 572,27 a cargo das rés, atualizáveis a partir de 01/09/2025. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes. Expeça-se mandado para que a reclamada cumpra a obrigação de fazer constante da sentença. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI

- CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-97.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: VIVIANE ALINE DE MIRANDA RECLAMADO: SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee5edd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por VIVIANE ALINE DE MIRANDA em face de SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI e CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA GRANJA JULIETA, decido, preliminarmente: - Rejeito as preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para: 1 - Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 15/02/2025. 2 - Condenar a reclamada no pagamento: - indenização por assédio moral em 05 vezes a salário do(a) reclamante. Para tanto, considere a salário de R$ 2.906,88. - A) saldo de salário (15 dias); B) férias 2024/2025 (12/12) + 1/3; C) 13º salário proporcional em 3/12 avos; D) aviso prévio indenizado (33 dias); E) indenização de 40% do FGTS; - Férias vencidas simples + 1/3 de 2023/2024. - multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 2.906,88. - diferenças dos depósitos alusivos ao FGTS (8%). O valor deverá ser recolhido à conta fundiária (Conforme decisão vinculante do TST - RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). A reclamada deverá proceder com o recolhimento do FGTS (8%) no prazo de 05 dias, após intimada para essa finalidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 2.000,00. Persistindo a recusa, proceda-se com a execução direta, sem prejuízo do valor total da multa. Determino a emissão de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego pela ré, no prazo de 05 dias , após intimada para essa finalidade, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Havendo omissão, expedição pela secretaria da vara sem prejuízo da multa. A(s) 2ª reclamada(s) responderá(ão) pelos débitos decorrentes da condenação de forma subsidiária. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 400,00, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, arbitrados para este fim, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VIVIANE ALINE DE MIRANDA

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1000986-97.2025.5.02.0706

Setembro 20262 eventos

Legal

Intimação

Agosto 20263 eventos

Julho 20261 evento

Junho 20264 eventos

Maio 20262 eventos

Março 20262 eventos

Janeiro 20261 evento

Dezembro 20254 eventos

Outubro 20252 eventos

Setembro 20254 eventos

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Julho 20253 eventos