Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 227188e proferida nos autos. AP 1001006-98.2015.5.02.0719 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): FABIO AMANCIO DE MORAIS MARCELO TAVARES CERDEIRA (SP154488) Parte: ALESSANDRO LEAO GARCIA Parte: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Parte: JOSE ROBERTO DA SILVA No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a intimação do exequente para impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /tac SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- FABIO AMANCIO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:6a06624 . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA LUISA ALFREDO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- FABIO AMANCIO DE MORAIS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:614803a. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. MELISSA DA SILVA ECKERT Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- FABIO AMANCIO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:6a06624 . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA LUISA ALFREDO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:6a06624 . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA LUISA ALFREDO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ALESSANDRO LEAO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:6a06624 . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA LUISA ALFREDO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:614803a. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. MELISSA DA SILVA ECKERT Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:614803a. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. MELISSA DA SILVA ECKERT Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ALESSANDRO LEAO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001006-98.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: FABIO AMANCIO DE MORAIS AGRAVADO: DIVISAO ELETRONICA - SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:614803a. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. MELISSA DA SILVA ECKERT Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ROBERTO DA SILVA