Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: RAIMUNDO NONATO MORAES INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para tomar ciência do resultado da diligência e para requerer o que entender de direito, COMPROVANDO A EFETIVIDADE DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito por execução frustrada, sem prejuízo das penas do art. 11- A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2026. MARIANA FERRAZ TSUSTSUI Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c7e0a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP em face das executadas. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Incluam-se as executadas junto ao BNDT.(FEITO) Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f5e14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portanto, considerando a insatisfação do débito trabalhista como acima exposto e objetivando a plena satisfação do crédito exequendo, de natureza eminentemente alimentar, julgo PROCEDENTE o pedido de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA nos termos do art 855-A da CLT c/c arts 133 a 137 do CPC, para reconhecer as empresas supra citadas como devedoras solidárias, a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Intimem-se as partes, sendo que, decorrido o octídio recursal, restará conferido às rés suscitadas o prazo de 15(quinze) dias, para que comprove o pagamento do crédito exequendo ou para que indiquem bens à garantia do juízo, nos termos do art. 523 do CPC. Após decurso do prazo 'in albis', expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985), Processo PJe nº 1001007-86.2016.5.02.0060, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES em face de RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (4), bem como INTIMA referida reclamada para tomar ciência do Despacho de Id ca07c57, acerca da instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3129c79 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP em face das executadas. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Inclua a executada junto ao BNDT.(FEITO) Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP, bem como sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2024. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca07c57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, reiterando o pedido de desconsideração inversa. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Quanto às empresas BLOMING CENTRAL COMERCIO E PREPARACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 74.***.***/0001-63; ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. CNPJ: 40.***.***/0001-86; VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-82; LUMAFIL PECAS E SERVIOS LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-07; DATAMICRO MICROFILMAGEM LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-52; PHILLIPS & BARBOSA COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-46, indefiro, eis que baixadas ou inaptas. A documentação carreada pelo exequente (ficha de registro junto à JUCESP) revela que as empresas JAWA - MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA, CNPJ: 96.***.***/0001-68, e TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-01, são administradas pelo sócio-executado, Sr. Atila Ferreira Demolinari CPF: 011.***.***-05, configurando, assim, a possibilidade de inclusões das empresas como responsáveis solidárias pelo crédito exequendo, nos termos da Teoria Inversa da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Deste modo, nos termos do art. 133 do CPC, resta deferido, parcialmente, o pedido do exequente. Inclua a Secretaria as empresas JAWA - MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA, CNPJ: 96.***.***/0001-68, e TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-01, no polo passivo da presente ação, intimando-as para resposta ao incidente proposto, em 15(quinze) dias. Intime-se o exequente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e5760 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do autor-exequente requerendo a desconsideração inversa das pessoas jurídicas indicadas. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos…. O autor requer a inclusão das empresas no polo passivo. O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Nos termos do art. 1º do Provimento CGJT nº 1, de 08/02/2019, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica será processado nos próprios autos em que foi suscitado. Entretanto, a correta instauração do incidente depende de comprovação efetiva trazida pela parte interessada, isto é, o pedido deve conter a comprovação do quadro societário. Intime-se o exequente para promover, em 30(trinta) dias, a regularização do incidente, juntando cópias das fichas das empresas perante a JUCESP. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001007-86.2016.5.02.0060 : RAIMUNDO NONATO MORAES : TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RAIMUNDO NONATO MORAES INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para tomar ciência das certidões juntadas por esta Secretaria, referentes às diligências junto ao SNIPER, e para requerer o que entender de direito, COMPROVANDO A EFETIVIDADE DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito por execução frustrada, sem prejuízo das penas do art. 11- A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001007-86.2016.5.02.0060 : RAIMUNDO NONATO MORAES : TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3957d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP em face das executadas. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO NONATO MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f382828 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f382828 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9224ede proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do autor-exequente, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré-executada.SAO PAULO, data abaixo.CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINIcargoDESPACHOVistos....Instaurado o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (IDPJ) pelo exequente, nos termos do art. 855-A da CLT, estando regular e devidamente instruído, determino a regularização da autuação com a inclusão do sócio mencionado pelo autor no polo passivo da presente ação.Cite-se o sócio suscitado, por via postal, para manifestação e eventual requerimento de produção de prova devidamente especificado e justificado, no prazo de 15(quinze) dias.Regularize a Secretaria a autuação, incluindo no polo passivo o Sr. ATILA FERREIRA DEMOLINARI, CPF: 011.***.***-05.Eventual requerimento de prova oral deverá ser fundamentado com prova documental, sob pena de preclusão.Os atos executórios ficam suspensos.Intime-se o exequente.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b62d7cd proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, juntando documento.SAO PAULO, data abaixo.WEBER RIBEIRO SILVADiretor de SecretariaDESPACHO Vistos....De modo a averiguar a atual composição societária da empresa Toledorossi Construções Ltda - ME, providencie o exequente a juntada da certidão de composição societária da referida empresa, no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente.Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-86.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MORAES RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f80196 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, requerendo a desconsideração inversa da empresa ATISO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-08, bem como em face de Atila Ferreira Demolinari CPF: 011.***.***-05.Requer, ainda, o prosseguimento do feito em face de GAFISA S/A.SAO PAULO, data abaixo.WEBER RIBEIRO SILVADiretor de SecretariaDESPACHO Vistos....Com relação à empresa GAFISA S/A, indefiro o pedido, eis que já satisfeita a sua obrigação.O autor requer a inclusão das pessoas indicadas no polo passivo.O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho.Nos termos do art. 1º do Provimento CGJT nº 1, de 08/02/2019, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica será processado nos próprios autos em que foi suscitado.Entretanto, a correta instauração do incidente depende de comprovação efetiva trazida pela parte interessada, isto é, o pedido deve deixar claro quais são os sócios suscitados além de conter comprovação do quadro societário.Intime-se o exequente para promover, em 30(trinta) dias, a regularização do incidente.No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
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