1001009-86.2023.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001009-86.2023.5.02.0003 : RINALDO DA ROCHA BENETTI : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d160ba0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, correspondente ao processo 1000655-35.2017.5.02.0015, instaurado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SITRAEMFA) contra a FUNDAÇÃO CASA. Nos Despachos de id.ca6a377 e id.22931c3, o reclamante foi intimado a reapresentar sua apuração, levando em conta o tempo de efetivo exercício para início da apuração da sexta parte, conforme acórdão de id.b791689 e certidão juntada pela reclamada. Cálculos do reclamante em id.e8ed9c7. Concordância da reclamada em id.2a8c568. Sobre os cálculos Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$9.431,04, atualizado para 01/02/2025: Intime-se a reclamada (FUNDAÇÃO CASA) para, querendo, apresentar, no prazo de 30 dias, impugnação à execução (CPC/15, art. 535). Silente, expeça-se ofício para pagamento da obrigação, via GPREC, e encaminhe-se à Secretaria de Precatórios. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RINALDO DA ROCHA BENETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001009-86.2023.5.02.0003 AUTOR: RINALDO DA ROCHA BENETTI RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22931c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, correspondente ao processo 1000655-35.2017.5.02.0015, instaurado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SITRAEMFA) contra a FUNDAÇÃO CASA. Nesta ação executa-se o crédito de RINALDO DA ROCHA BENETTI. No Despacho de id.ca6a377, analisado o feito e os cálculos, o reclamante foi intimado a reapresentar sua apuração: 1. Excluindo os honorários advocatícios sucumbenciais, não deferidos; 2. Aplicando IPCA-E até 20/04/17 (ajuizamento da ação principal) e SELIC após esta data. Cálculos do reclamante em id.62867b2. Manifestação da reclamada em id.a167215 e anexos, impugnando: 1. A não observação do tempo de efetivo exercício - o reclamante só adquiriu o direito à sexta parte em 09/06/2023 e apurou valores desde 13/02/2023; 2. A apuração de reflexos dos reflexos de horas extras e adicional noturno nas demais verbas. Sobre os cálculos Cabe razão à reclamada somente em relação ao item "1", conforme atesta a certidão de efetivo exercício juntada em id.e74141e. Quanto ao item "2", sobre reflexos dos reflexos de horas extras, a nova redação da OJ 394, com efeitos a partir de 20/03/2023, deixou de considerá-los bis in idem. Correto o procedimento do reclamante. Intime-se o reclamante a reapresentar seus cálculos, em 8 dias, levando em conta o tempo de efetivo exercício para início da apuração da sexta parte, conforme acórdão de id.b791689 e certidão juntada pela reclamada. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RINALDO DA ROCHA BENETTI