Processo Nº 1001010-47.2018.5.02.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001010-47.2018.5.02.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2025

2 eventos

Junho 20252 eventos

17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA., BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDA, L ' ART HOTEL LTDA, YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA - EPP, ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG, HORACIO LEITE DA SILVA, JOAO BATISTA ARAUJO NASCIMENTO, SINDICO OU ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO MORUMBI OFFICE TOWER
Advogados
FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO (OAB 100066/SP), KARLA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 264218/SP), AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES (OAB 158449/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-47.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ARAUJO NASCIMENTO RECLAMADO: BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c2394e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a composição apresentada pelas partes. SÃO PAULO, data abaixo. Vistos etc… Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e a reclamada, para que produzam seus efeitos legais. Custas pela reclamada. Fixo a multa pelo inadimplemento em 100%, consoante o disposto na avença. Contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, sobre as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C. Tribunal Superior do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados, recolhidos em guias próprias e comprovados nos autos, em 30 dias. O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Decorrido o prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, se nada requerido pela reclamante, se nada pendente, ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO BATISTA ARAUJO NASCIMENTO
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17 jun 202500:00 · há 1 ano

1001010-47.2018.5.02.0003

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