1001016-98.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001016-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: DANILO DOS SANTOS RECLAMADO: PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce8450c proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:14ef902: O valor devido à reclamada, R$ 4.332,16, foi pago da seguinte maneira: a) depósito de R$ 1.451,50 #id:bd5b26b e #3af3836; b) duas parcelas de R$ 577,56 depositadas diretamente na conta da reclamada, #id:6f370f6 e #id:769c4b8; c) bloqueio de R$ 1.536,15, através do convênio SISBAJUD, #id:702f118 e #id:da4fc15, do qual o reclamante já tem ciência e d) bloqueio final de R$ 189,39, através do convênio SISBAJUD, #id:cb6c78e. #id:71a1900: Foi providenciado o cancelamento da reiteração da ordem de execução, que está quitada. Concluída a ordem, libere-se o crédito disponível à reclamada, R$ 1.725,34, na conta indicada #id:0bb97d1. Após, arquivem-se. Int. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001016-98.2022.5.02.0719 : DANILO DOS SANTOS : PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5b26b proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:90e335b: Atente o peticionante que, antes da efetivação da ordem de bloqueio SISBAJUD, os interessados foram devidamente intimados a devolverem o crédito recebido indevidamente, conforme #id:1482fc3 e #9110036, em dezembro/2024 e fevereiro/2025, quedando-se inertes. Desta forma, correto o procedimento adotado pelo juízo. Ante o alegado, defere-se o parcelamento do débito, devendo a Secretaria providenciar a transferência do valor já bloqueado, R$ 1.451,50, para a conta judicial, com a subsequente transferência à reclamada, que deverá informar os seus dados bancários em 05 dias. O débito remanescente será pago em 05 parcelas de R$ 577,66, atualizadas, mediante comprovação mensal nos autos, sob pena do prosseguimento da execução, deferindo-se desde já a expedição de ofício ao SISBAJUD, #id:9110036. O reclamante e seu patrono ficam advertidos que a ordem de desbloqueio no SISBAJUD será providenciada na Secretaria, sendo que o seu cumprimento não é imediato no sistema, devendo aguardar a regularização pelo Banco Central. Int. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001016-98.2022.5.02.0719 : DANILO DOS SANTOS : PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5b26b proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:90e335b: Atente o peticionante que, antes da efetivação da ordem de bloqueio SISBAJUD, os interessados foram devidamente intimados a devolverem o crédito recebido indevidamente, conforme #id:1482fc3 e #9110036, em dezembro/2024 e fevereiro/2025, quedando-se inertes. Desta forma, correto o procedimento adotado pelo juízo. Ante o alegado, defere-se o parcelamento do débito, devendo a Secretaria providenciar a transferência do valor já bloqueado, R$ 1.451,50, para a conta judicial, com a subsequente transferência à reclamada, que deverá informar os seus dados bancários em 05 dias. O débito remanescente será pago em 05 parcelas de R$ 577,66, atualizadas, mediante comprovação mensal nos autos, sob pena do prosseguimento da execução, deferindo-se desde já a expedição de ofício ao SISBAJUD, #id:9110036. O reclamante e seu patrono ficam advertidos que a ordem de desbloqueio no SISBAJUD será providenciada na Secretaria, sendo que o seu cumprimento não é imediato no sistema, devendo aguardar a regularização pelo Banco Central. Int. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001016-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: DANILO DOS SANTOS RECLAMADO: PAES E DOCES JARDIM TAQUARAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad014de proferido nos autos. GCSDESPACHO #id:a1df857: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo.Libere-se o depósito Id e3d44d0, no valor de R$ 9.693,39 ao autor, referente aos 30% do débito e o depósito Id 16b5e24, no valor de R$ 3.382,20 ao patrono do autor, referente à totalidade dos honorários sucumbenciais. A reclamada comprovou o recolhimento previdenciário integral, Id 395a02d.O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais.Por celeridade, a reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido do autor diretamente na conta indicada nos autos, Id 6b3fd22.O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC).Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação.Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses.Int. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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