1001019-97.2015.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001019-97.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIO FRANCA DIAS PEDRO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 472cc54 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 215fa04: Ciência ao reclamante acerca da juntada da evolução salarial. Apresente o reclamante, em 08 dias, de forma fundamentada, os cálculos que entende devidos, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, devendo a reclamada manifestar-se nos 08 dias subsequentes, independente de intimação, sob pena de preclusão. A não apresentação de cálculos de liquidação pelo Autor, no caso de silêncio da RÉ, ensejará o sobrestamento do feito por 02 anos, com os efeitos previstos artigo 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO FRANCA DIAS PEDRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001019-97.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIO FRANCA DIAS PEDRO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec6fc7 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 8e2907d: O documento Id 5e090fc não comprova a implantação da verba deferida, motivo pelo qual não é possível, por ora, a apresentação de cálculos pelo reclamante.Desta forma, indefere-se o requerido, devendo a reclamada atentar que deve observar o prazo concedido para a comprovação da implantação da verba, sob pena da aplicação da multa prevista no julgado.Int. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001019-97.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIO FRANCA DIAS PEDRO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2284cbf proferido nos autos. GCSDESPACHO Comprove a reclamada, em 30 dias a implantação do quinquênio e do adicional de periculosidade na folha de pagamento, nos termos do julgado, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, por obrigação.Após a implantação, apresente a RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Honorários periciais em reversão, a cargo da reclamada.Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.O Autor será intimado para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido.O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal.Int. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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