Processo Nº 1001024-03.2025.5.02.0030 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001024-03.2025.5.02.0030 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Julho 20255 eventos

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARCELO DE JESUS CUNHA
Advogados
IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), CYNTHIA REGINA TALPO (OAB 260961/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), JHONATAN PINATI (OAB 377801/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-03.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: MARCELO DE JESUS CUNHA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85a34db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. Retire-se de pauta. Homologo o acordo noticiado, para que produza seus efeitos legais, com a quitação do objeto da ação e do extinto contrato de trabalho. Custas, pelo reclamante, no importe de R$1.200,00, a quem se defere isenção, nos termos da lei. Defiro o prazo de 30 dias para que a reclamada comprove o pagamento das contribuições previdenciárias Fica a ré ciente de que a inadimplência acarretará o imediato prosseguimento da execução, independentemente de sua citação. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, pois ter-se-á por quitado o acordo, se o interessado não denunciar o inadimplemento, no prazo de 10(dez) dias, a contar do vencimento da última parcela. Prescindível a remessa dos autos à União (INSS), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos do ofício circular TST.CGJT 9/2023, determino a migração dos autos para a fase de liquidação. Após, mantenham-se os autos na tarefa de controle de acordo. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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