1001046-52.2019.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001046-52.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE ROQUE DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93c2d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:53a9ae3 e #id:b5e0d75 Houve determinação à reclamada DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV para informar os dados bancários, em 14/08/2024 e em 10/09/2024, pois resta pendente apenas o pagamento à previdência privada (SPPREV) através da procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE e permaneceu inerte. #id:4f76e67 (fls.523): Em 04/10/2024 a executada informou o número da conta da SPPREV registrado no Sistema Financeiro para pagamento de pessoal da Agência. A multa diária de R$ 100,00 limitada a 30 dias, é devida e será apurado em liquidação, a partir da decisão proferida desde o dia 10/09/2024 até o dia 04/10/2024. Determino: Libere-se, portanto: 1. R$ 11.180,17 referente à previdência privada (SPPREV); 2. Intime-se o reclamante para juntar aos autos a planilha referente a multa diária, em 08 dias, sob pena de preclusão. Por fim, sobrestem-se o presente feito, para aguardar o pagamento do saldo remanescente do precatório. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE ROQUE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001046-52.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE ROQUE DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93c2d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:53a9ae3 e #id:b5e0d75 Houve determinação à reclamada DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV para informar os dados bancários, em 14/08/2024 e em 10/09/2024, pois resta pendente apenas o pagamento à previdência privada (SPPREV) através da procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE e permaneceu inerte. #id:4f76e67 (fls.523): Em 04/10/2024 a executada informou o número da conta da SPPREV registrado no Sistema Financeiro para pagamento de pessoal da Agência. A multa diária de R$ 100,00 limitada a 30 dias, é devida e será apurado em liquidação, a partir da decisão proferida desde o dia 10/09/2024 até o dia 04/10/2024. Determino: Libere-se, portanto: 1. R$ 11.180,17 referente à previdência privada (SPPREV); 2. Intime-se o reclamante para juntar aos autos a planilha referente a multa diária, em 08 dias, sob pena de preclusão. Por fim, sobrestem-se o presente feito, para aguardar o pagamento do saldo remanescente do precatório. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OVIDIO COLLESI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001046-52.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE ROQUE DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe8b651 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:53a9ae3 e #id:b5e0d75 Houve determinação à reclamada DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV para informar os dados bancários, em 14/08/2024 e em 10/09/2024, pois resta pendente apenas o pagamento à previdência privada (SPPREV) através da procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE e permaneceu inerte. A executada tem, sistematicamente, descumprido as ordens de informações a respeito do completo cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. A multa diária de R$ 100,00 limitada a 30 dias, é devida e será apurado em liquidação, a partir da decisão proferida em 10/09/2024. Determino: 1. Intime-se novamente a reclamada DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV via sistema, e por oficial de justiça, através da procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE, para cumprimento da obrigação de fazer, a fim de cumprir a determinação de transferência de valores. 2. Encaminhe-se e-mail à Coordenadora da Central de Mandados de São Paulo para que a diligência seja realizada presencialmente à Procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE ou quem a represente. Prazo: em 10 dias, sob pena de crime de desobediência à determinação judicial. 3. Determino a expedição do ofício a ser encaminhado por oficial de justiça ao Ministério Público Federal, no endereço R. Frei Caneca, 1360 - Consolação, São Paulo - SP, 01307-002, para apuração do descumprimento à ordem judicial e apuração da desídia do servidor que ao não cumprir a decisão judicial gerou despesa para o Ente Público com a multa que será cobrada. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou à presente decisão força de Ofício, que deverá ser encaminhado, com nossas homenagens de estilo. Autorizo a resposta através do e-mail da Vara: [email protected] INTIMEM-SE. . SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001046-52.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE ROQUE DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe8b651 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:53a9ae3 e #id:b5e0d75 Houve determinação à reclamada DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV para informar os dados bancários, em 14/08/2024 e em 10/09/2024, pois resta pendente apenas o pagamento à previdência privada (SPPREV) através da procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE e permaneceu inerte. A executada tem, sistematicamente, descumprido as ordens de informações a respeito do completo cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. A multa diária de R$ 100,00 limitada a 30 dias, é devida e será apurado em liquidação, a partir da decisão proferida em 10/09/2024. Determino: 1. Intime-se novamente a reclamada DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV via sistema, e por oficial de justiça, através da procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE, para cumprimento da obrigação de fazer, a fim de cumprir a determinação de transferência de valores. 2. Encaminhe-se e-mail à Coordenadora da Central de Mandados de São Paulo para que a diligência seja realizada presencialmente à Procuradora RENATA SANTIAGO PUGLIESE ou quem a represente. Prazo: em 10 dias, sob pena de crime de desobediência à determinação judicial. 3. Determino a expedição do ofício a ser encaminhado por oficial de justiça ao Ministério Público Federal, no endereço R. Frei Caneca, 1360 - Consolação, São Paulo - SP, 01307-002, para apuração do descumprimento à ordem judicial e apuração da desídia do servidor que ao não cumprir a decisão judicial gerou despesa para o Ente Público com a multa que será cobrada. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou à presente decisão força de Ofício, que deverá ser encaminhado, com nossas homenagens de estilo. Autorizo a resposta através do e-mail da Vara: [email protected] INTIMEM-SE. . SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001046-52.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE ROQUE DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e0d75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:53a9ae3 : A parte SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, foi intimada para fornecer dados bancários e permaneceu inerte. Intime-se novamente via sistema a SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, através dos Procuradores do Estado para informar os dados bancários para efetiva transferência, em 05 dias. Em caso de nova inércia será devida multa diária de R$ 100,00 limitada a 30 dias, a partir desta decisão. Após, sobrestem-se o presente feito, para aguardar o pagamento do saldo remanescente do precatório. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OVIDIO COLLESI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001046-52.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE ROQUE DE MELO RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53a9ae3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:f95ba1c (fls. 466): Os autos retornaram da Secretaria de Precatórios para pagamento da parcela superpreferencial.Em consulta aos autos PRECAT PJE de 2º Grau: 1020754-61.2023.5.02.0000 - RP nº 20378/2023, foram pagos e determinados:DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO.

ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (DOENÇA GRAVE). OUTRAS DETERMINAÇÕES.Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 751.182,67, em 01/09/2021, sendo:R$ 692.869,65 de principal eR$ 58.313,02 de juros sobre o principal.(...)Libere-se, portanto:a) R$ 59.359,90 ao exequente, referente a seu crédito líquido;b) R$ 11.180,17 referente à previdência privada (SPPREV);c) R$ 7.289,93 a título de IRRF (nº de meses 07).Resta pendente apenas o pagamento à previdência privada (SPPREV), ainda não realizado, pois não há informação de dados bancários para efetiva transferência.Intime-se via sistema a SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, através dos Procuradores do Estado para informar os dados bancários para efetiva transferência, em 05 dias.Após, sobrestem-se o presente feito, para aguardar o pagamento do saldo remanescente do precatório.INTIMEM-SE.

SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular