1001060-20.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d62a7 proferido nos autos. GCS DESPACHO Reconsidero o despacho #id:868acc8, uma vez que os valores foram efetivamente transferidos, havendo tão somente um problema técnico do SISCONDJ na geração do comprovante. Desta forma, atendendo ao requerido pelo BANCO DO BRASIL, #id:d4f797f, dê-se ciência aos extratos juntados, #id:d18781b e #id:9ae35fd, comprovante o crédito transferido. Retornem os autos ao arquivo. Int. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

- DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 868acc8 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:d4f797f: Diante da manifestação da reclamada, verifico que houve algum erro técnico no alvará expedido, pois consta saldo no SISCONDJ #id:d1cb305. Assim, libere-se o valor por alvará ao BANCO DO BRASIL SA, juntando o comprovante nos autos. Após, arquivem-se novamente os autos. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

- DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a00b485 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registre-se o movimento processual adequado de "Extinção da Execução", apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Retirem-se eventuais restrições BNDT e em convênios eletrônicos. Após, arquivem-se os autos. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

- DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5e9e67 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a662741: Providencie a Secretaria a exclusão da indisponibilidade do CNIB 0ad1.0818.7473.678f.c312.5087.0009.fd08.4648.4580, #9daf3f5, conforme já determinado, #id:e2fe631. #id:02398e8: Recolhimento previdenciário comprovado. Após, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Int. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

- DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f315d4 proferido nos autos. ROCBMDESPACHO As executadas foram excluídas do BNDT. Expeça-se mandado ao Gaepp solicitando o levantamento da indisponibilidade de bens da(s) executada(s) registrada via CNIB, (#id:751b6ad) devendo constar obrigatoriamente no mandado o(s) número(s) do(s) protocolo(s) da(s) ordem(ens) de indisponibilidade a ser(em) cancelada(s), nos termos do art. 28 do Ato GP/CR nº 02/2020 do TRT-2. Int, SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAINARA DAS NEVES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2fe631 proferida nos autos. GCSDECISÃO #id:5c76ce1:Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação noticiada, para que surta seus regulares efeitos de direito. Diante da não apresentação de discriminação das verbas do acordo, em harmonia com os termos da OJ nº 376 da SDI – do C.TST, a parte ré deverá discriminar, no prazo de 5 dias, as verbas do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, sob pena de se obrigar a recolher as verbas previdenciárias e fiscais nos valores constantes na homologação #id:4bd9627. O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado até o dia 05/11/2024, sob pena de execução. Desnecessária se faz a informação de recibo dos pagamentos nos autos, o que será presumido pelo decurso do prazo. Cumprido o acordo, proceda-se à exclusão dos dados da devedora junto ao RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 11.000,00 e como data da última obrigação o dia 05/11/2024 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/custas). Liberem-se os depósitos recursais Ids 13e422a e 28fdf18 à 2ª reclamada, BANCO DO BRASIL S.A., ante a sua exclusão do polo, por não integrar a conciliação. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TAINARA DAS NEVES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2fe631 proferida nos autos. GCSDECISÃO #id:5c76ce1:Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação noticiada, para que surta seus regulares efeitos de direito. Diante da não apresentação de discriminação das verbas do acordo, em harmonia com os termos da OJ nº 376 da SDI – do C.TST, a parte ré deverá discriminar, no prazo de 5 dias, as verbas do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, sob pena de se obrigar a recolher as verbas previdenciárias e fiscais nos valores constantes na homologação #id:4bd9627. O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado até o dia 05/11/2024, sob pena de execução. Desnecessária se faz a informação de recibo dos pagamentos nos autos, o que será presumido pelo decurso do prazo. Cumprido o acordo, proceda-se à exclusão dos dados da devedora junto ao RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 11.000,00 e como data da última obrigação o dia 05/11/2024 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/custas). Liberem-se os depósitos recursais Ids 13e422a e 28fdf18 à 2ª reclamada, BANCO DO BRASIL S.A., ante a sua exclusão do polo, por não integrar a conciliação. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

- DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00b33d proferido nos autos. GCSDESPACHO #id:5c76ce1: A homologação do acordo está condicionada à regularização processual da reclamada, com a juntada da procuração, outorgando poderes à patrona Luziane de Oliveira Costa. Considerando que referida patrona não tem cadastro no PJe e tem contato com a patrona da reclamante, dê-se ciência quanto à necessidade da devida regularização. Inerte, dê-se prosseguimento à execução. Int. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TAINARA DAS NEVES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2af6b proferido nos autos. LBPDESPACHO #id:635f3d2: Ao contrário do alegado pela executada PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES, sua citação para o IDPJ instaurado e posteriormente julgado não foi feita com base no endereço da empresa informado no documento #id:deb3560 juntado em 22/09/2022, mas sim foi tentada no endereço pesquisado da mesma na Receita Federal do Brasil via INFOJUD em 26/07/2024, conforme documento #id:42b11c0, e, por precaução, foi feita simultaneamente, por edital. Verifico, inclusive, que nova pesquisa INFOJUD Receita Federal do Brasil realizada em 30/09/2024 (documento #id:f70e07b) confirmou que a executada continua informando para fins fiscais o endereço da RUA CHICO LEMOS, 665, CIDADE DOS FUNCIONÁRIO, FORTALEZA/CE, CEP: 60822-785, como seu atual endereço. Não há que se falar em nulidade de citação da executada no IDPJ instaurado, pois cabe aos cidadãos manter seus cadastros atualizados perante os órgãos públicos fiscalizadores, inclusive no que tange ao seu endereço, ônus do qual não se desincumbiu a parte peticionante, não podendo alegar ausência ou nulidade de intimação realizada por edital quando não atualizou seu endereço nos órgão oficiais. No caso dos autos, o endereço da tentativa de citação foi diligenciado por consulta recente na Receita Federal e, diante de seu resultado, negativo, foi considerada válida a citação feita por edital em relação a executada PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES. Por tais razões, não há qualquer nulidade de citação a ser sanada, sendo válida a citação por edital realizada como substituta à tentativa de citação no endereço atual informado pela parte à Receita Federal do Brasil. Indefiro o pleito da executada nesse sentido, mantendo a sentença #id:acd5fc5. Quanto a alegação de que os documentos sigilosos juntados pelo oficial de justiça em anexo à certidão #id:0e4b823 estariam com livre acesso à qualquer pessoa, a alegação também não procede, visto que tais documentos estão em sigilo, apenas com visibilidade atribuída a todas as partes e advogados habilitados no processo, que tem interesse na consulta de tais documentos. O fato da executada ter tido acesso aos documentos quando foi pesquisar/peticionar com acesso de terceiros se deve ao fato de que a mesma ingressou no sistema com certificado digital de advogada vinculado ao seu próprio CPF 969.***.***-04, razão pela qual teve acesso aos documentos visto que, como já dito, a visibilidade está liberada exclusivamente aos CPFs das partes e patronos do processo e a peticionante consta no polo passivo da ação como executada, motivo pelo qual teve acesso aos documentos em face da visibilidade já pré atribuída ao seu CPF (antes mesmo de sua habilitação como advogada atuando em causa própria). Dessa forma, considerando que os documentos já estão em sigilo com visibilidade apenas para as partes e patronos constantes na autuação, indefiro a exclusão ou o sigilo total em relação a tais documentos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença #id:acd5fc5, cujo prazo de recurso está previsto para se encerrar em 01/10/2024. Int. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TAINARA DAS NEVES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE IDPJDestinatário(s): PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES - CPF: 969.***.***-04 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001060-20.2022.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA em face de DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e outros (1), CITA o(s) destinatário(s) acima, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que este(s), querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 795 do CPC, no prazo de 15 dias. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024.GILDA MARIA BATISTA DA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001060-20.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: TAINARA DAS NEVES BARBOSA RECLAMADO: DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bd9627 proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos da segunda ré (Id. b098dd9), a parte autora juntou impugnação, conforme Id. 6f7dfe3, demonstrando os cálculos que entende devidos.Nesse sentido, a segunda reclamada manifestou discordância da planilha apresentada pela reclamante, reiterando os cálculos já apresentados, nos moldes do documento de Id. 03253fe. Pois bem.Analisando a planilha da reclamante (Id. 6f7dfe3), observo que os cálculos apresentados pela autora se coadunam com os estritos termos do comando decisório.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da autora, Id. 6f7dfe3, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01.11.2023, em:PRINCIPAL: R$ 11.182,46.HONORÁRIOS ADV RECLAMANTE: R$ 559,12.INSS RECLAMADA: R$ 1.988,25.TOTAL GERAL: R$ 13.420,74. INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 429,09.CUSTAS RECOLHIDAS (Id. b3791de).Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Intime-se a 1ª reclamada, devedora principal, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia própria (GPS), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-41.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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