1001069-57.2018.5.02.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO RECLAMADO: W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7ecaa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima que se entende parte integrante deste dispositivo, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ficam indeferidas, portanto, as medidas requeridas pela parte. Intime-se o exequente, na forma do art.897, CLT. Decorrido o prazo sem interposição de recurso ou indicação de novos meios, arquivem-se provisoriamente os autos (art.11-A, CLT). Int. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO RECLAMADO: W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01c6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos Em Sessão plenária realizada em 30 de junho de 2025, esta Corte Regional da 2ª Região, decidiu extinguir, sem resolução do mérito, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 08, sem tese firmada. Ante o decidido, determino a retomada do tramite processual da presente demanda, até então sobrestada, para análise do pedido de inclusão do sócio retirante no polo passivo da execução. Pretende o exequente seja a execução direcionada em face dos ex-sócios da empresa executada, justificando o pedido lastreado na insolvência da reclamada e sócios atuais, observando o prazo legal de retirada previsto no art. 10-A c/c arts. 1.003 e 1.032 do CC. Defiro a instauração do IDPJ. Para tanto, foi determinada a juntada da ficha JUCESP atualizada da ré, pela Secretaria. Cite(m)-se o(a)s sócio(a)s abaixo, no endereço cadastrado no INFOJUD, para se manifestarem, no prazo de 15 dias, exercendo assim seu regular direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo-se na forma dos arts. 135, 136 e 134, § 3ºdo CPC: ANDREIA COSTA BATISTA, CPF: 422.***.***-50 Expeça-se notificação registrada. Existindo retorno e sem hipótese de expedição de mandado, na forma do art.841, §1º, CLT, expeça-se EDITAL. Observo, analisando o contrato social ID. eb6394c, que o capital social do ex-sócio era R$ 100.000,00 Em sendo o Código Civil fonte subsidiária do direito laboral, na forma do art. 8º da CLT, o ex-sócio, no mesmo prazo de 15 dias, deverá comprovar a constituição à época e regularidade de transmissão aos sócios sucessores (art. 1.052 do Código Civil), sob pena de reconhecimento de que houve abuso da personalidade jurídica. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto