Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001069-57.2026.5.02.0002 REQUERENTE: IVANILDE APARECIDA DUARTE BAIAO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03cfee4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (#id:1422aec), ante da expressa concordância da parte contrária. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 850,27 (data base 26/06/2026) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 339,78 ; Juros R$ 464,09; INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 25,17; Imposto de Renda - ISENTO (conforme IN 1500/2014 - período 1 meses; verbas tributáveis R$ 314,61); INSS reclamada R$ 46,40. Custas - Isento (art. 790- A da CLT) Determina-se desde já que sejam transferidos os valores previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no momento processual oportuno. Ainda, observe-se a prioridade legal por IDADE. Decorrido o prazo e silente a reclamada, expeça-se requisição de pequeno valor, através dos Sistemas SAGP/GEPREC, na forma do provimento GP nº 1 de 3 de Setembro de 2024. Por fim, por medida de Cooperação, solicita-se a juntada de COMPROVANTE DE REGULARIDADE DE CPF DO CREDOR, conforme exigência do art. 4º, §5º do Provimento GP nº 03/2023 (disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp , em consulta pública). Intimem-se as partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- IVANILDE APARECIDA DUARTE BAIAO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001069-57.2026.5.02.0002 REQUERENTE: IVANILDE APARECIDA DUARTE BAIAO REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c69cf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 02 de julho de 2026. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de cumprimento individual de sentença ajuizada por IVANILDE APARECIDA DUARTE BAIAO em face do HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P relativa à sentença coletiva nº 0217200-35.1992.5.02.0002 para a liquidação e execução das verbas devidas. Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos apresentados, em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- IVANILDE APARECIDA DUARTE BAIAO
Processo 1001069-57.2026.5.02.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 26/06/2026
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Processo 1001069-57.2026.5.02.0002 distribuído para 53ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/06/2026
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26070100300251800000470811791?instancia=1