Processo Nº 1001069-83.2020.5.02.0029 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001069-83.2020.5.02.0029 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Março 20263 eventos

24 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
NORTE BUSS TRANSPORTES S.A, JOSE LUIZ DOS SANTOS, IVAN GARCIA PEREIRA
Advogados
JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-83.2020.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: NORTE BUSS TRANSPORTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fc101c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ADHEMAR MARTINS GODOY FILHO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. (Id 6391817). Nos termos do artigo 916 do CPC e considerando-se que a ré comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% da execução, defere-se a proposta de parcelamento apresentada, e determina-se o pagamento do restante da execução em seis parcelas, sendo que a cada parcela será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. A inadimplência de qualquer das parcelas fará vencer as demais, restabelecendo-se todos os atos executivos, e impondo-se ao executado a multa de 10% sobre o saldo remanescente, vedando-se a oposição de embargos. Quanto aos pagamentos futuros, deverá a executada providenciar o correto depósito das importâncias atualizadas, sob pena de, caso apuradas diferenças decorrentes de atualização, sujeitar-se às penas previstas no inciso II do § 5º do artigo supra. Diante do deferimento da proposta, determina-se a imediata liberação ao autor dos depósitos constantes do Id 0fa5101 (R$ 8.719,03; R$ 8.838,42; e R$ 9.410,94), por alvará eletrônico no sistema SIF (Caixa Econômica Federal). Determina-se, também, a liberação dos pagamentos futuros, independentemente de despacho, em favor do AUTOR, observando-se o seu crédito líquido. Observe a executada que o pagamento integral do débito inclui as contribuições previdenciárias de sua responsabilidade e os honorários periciais contábeis, os quais serão liberados somente após a quitação do crédito líquido do autor. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
-
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24 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
9 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-83.2020.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: NORTE BUSS TRANSPORTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fc101c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ADHEMAR MARTINS GODOY FILHO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. (Id 6391817). Nos termos do artigo 916 do CPC e considerando-se que a ré comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% da execução, defere-se a proposta de parcelamento apresentada, e determina-se o pagamento do restante da execução em seis parcelas, sendo que a cada parcela será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. A inadimplência de qualquer das parcelas fará vencer as demais, restabelecendo-se todos os atos executivos, e impondo-se ao executado a multa de 10% sobre o saldo remanescente, vedando-se a oposição de embargos. Quanto aos pagamentos futuros, deverá a executada providenciar o correto depósito das importâncias atualizadas, sob pena de, caso apuradas diferenças decorrentes de atualização, sujeitar-se às penas previstas no inciso II do § 5º do artigo supra. Diante do deferimento da proposta, determina-se a imediata liberação ao autor dos depósitos constantes do Id 0fa5101 (R$ 8.719,03; R$ 8.838,42; e R$ 9.410,94), por alvará eletrônico no sistema SIF (Caixa Econômica Federal). Determina-se, também, a liberação dos pagamentos futuros, independentemente de despacho, em favor do AUTOR, observando-se o seu crédito líquido. Observe a executada que o pagamento integral do débito inclui as contribuições previdenciárias de sua responsabilidade e os honorários periciais contábeis, os quais serão liberados somente após a quitação do crédito líquido do autor. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LUIZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-83.2020.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: NORTE BUSS TRANSPORTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31827e3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que a MM Juíza, Dra.. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO, não se encontra presente, para realização da audiência relativa ao processo, sendo que, em contato com o Setor de Convocação de Magistrados do TRT, obtive a informação de que, nos termos do art. 22 da Resolução GP/CR nº 03/2024, o Magistrado responsável pela prática do ato judicial é o juiz titular da 30ª VT da Capital, Dr. Jair Francisco Deste. SÃO PAULO, data abaixo. Renata Mussi DECISÃO Vistos, etc. (ID. d9e1a31). Nos termos do artigo 916 do CPC e considerando-se que o réu comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% da execução (id. e7869f3 ), defere-se a proposta de parcelamento apresentada, e determina-se o pagamento do restante da execução em seis parcelas, que serão corrigidas mês a mês pela SELIC. A inadimplência de qualquer das parcelas fará vencer as demais, restabelecendo-se todos os atos executivos, e impondo-se ao executado a multa de 10% sobre o saldo remanescente, vedando-se a oposição de embargos. Quanto aos pagamentos futuros, deverá a executada providenciar o correto depósito das importâncias atualizadas, sob pena de, caso apuradas diferenças decorrentes de atualização, sujeitar-se às penas previstas no inciso II do § 5º do artigo supra. Diante do deferimento da proposta, determina-se a imediata liberação ao autor do depósito de 27/08/2024 (R$ 9.783,75, id. e7869f3), da primeira parcela de 30/09/2024 (R$ 3.842,85, id. a3e9249 ), da segunda parcela de 31/10/2024 (R$ 3.881,28, id. da5e27f ) e da terceira parcela de 28/11/2024 (R$ 3.920,10, id. 67af1a5), por alvará eletrônico no sistema SISCONDJ/SIF. Determina-se, também, a liberação dos pagamentos futuros, observando-se o crédito do autor, sobre o qual incide o recolhimento previdenciário, no importe fixado em R$ 1.878,23 (INSS autor). Observe-se que o pagamento integral do débito inclui as contribuições previdenciárias de sua responsabilidade (R$ 7.027,71 - INSS ré), os honorários periciais (R$ 3.200,00 - honorários periciais contábeis - Ivan Garcia Pereira), as custas processuais (R$ 400,00) e os honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da condenação, nos termos da sentença de liquidação de 16/08/2024 (ID. cee1241), as quais serão liberadas somente após a quitação do crédito líquido do autor. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Plantonista

Intimado(s) / Citado(s)

- NORTE BUSS TRANSPORTES S.A

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2 dez 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: NORTE BUSS TRANSPORTES S.A, JOSE LUIZ DOS SANTOS, IVAN GARCIA PEREIRA
Advogados: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-83.2020.5.02.0029 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: NORTE BUSS TRANSPORTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31827e3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que a MM Juíza, Dra.. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO, não se encontra presente, para realização da audiência relativa ao processo, sendo que, em contato com o Setor de Convocação de Magistrados do TRT, obtive a informação de que, nos termos do art. 22 da Resolução GP/CR nº 03/2024, o Magistrado responsável pela prática do ato judicial é o juiz titular da 30ª VT da Capital, Dr. Jair Francisco Deste. SÃO PAULO, data abaixo. Renata Mussi DECISÃO Vistos, etc. (ID. d9e1a31). Nos termos do artigo 916 do CPC e considerando-se que o réu comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% da execução (id. e7869f3 ), defere-se a proposta de parcelamento apresentada, e determina-se o pagamento do restante da execução em seis parcelas, que serão corrigidas mês a mês pela SELIC. A inadimplência de qualquer das parcelas fará vencer as demais, restabelecendo-se todos os atos executivos, e impondo-se ao executado a multa de 10% sobre o saldo remanescente, vedando-se a oposição de embargos. Quanto aos pagamentos futuros, deverá a executada providenciar o correto depósito das importâncias atualizadas, sob pena de, caso apuradas diferenças decorrentes de atualização, sujeitar-se às penas previstas no inciso II do § 5º do artigo supra. Diante do deferimento da proposta, determina-se a imediata liberação ao autor do depósito de 27/08/2024 (R$ 9.783,75, id. e7869f3), da primeira parcela de 30/09/2024 (R$ 3.842,85, id. a3e9249 ), da segunda parcela de 31/10/2024 (R$ 3.881,28, id. da5e27f ) e da terceira parcela de 28/11/2024 (R$ 3.920,10, id. 67af1a5), por alvará eletrônico no sistema SISCONDJ/SIF. Determina-se, também, a liberação dos pagamentos futuros, observando-se o crédito do autor, sobre o qual incide o recolhimento previdenciário, no importe fixado em (INSS autor). Observe-se que o pagamento integral do débito inclui as contribuições previdenciárias de sua responsabilidade ( - INSS ré), os honorários periciais ( - honorários periciais contábeis - ), as custas processuais () e os honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da condenação, nos termos da sentença de liquidação de 16/08/2024 (ID. cee1241), as quais serão liberadas somente após a quitação do crédito líquido do autor. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Plantonista

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