1001071-49.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001071-49.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: EVELYN PEREIRA SANTOS RECLAMADO: POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 538fc52 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz(a) do Trabalho. Data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA SENTENÇA Homologo os termos do acordo para que produza seus efeitos jurídicos (R$10.000,00, em 5 parcelas , primeira para 20/08/25 ). Sem contribuições previdenciárias a serem recolhidas, tendo em vista a discriminação das verbas apresentada pelas partes. Custas pelo reclamante das quais fica isento, ante aos termos da declaração de hipossuficiência juntada. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Cumprido, arquive-se. BARUERI/SP, 18 de agosto de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA

- POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001071-49.2016.5.02.0205 AGRAVANTE: DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA AGRAVADO: EVELYN PEREIRA SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2707f9 proferida nos autos. AP 1001071-49.2016.5.02.0205 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (SP113910) Recorrido: CIELO S.A. Recorrido: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA EMPRESAS DE SEGURO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Recorrido: DEMETRIO MAGNANI DA SILVA Recorrido: Advogado(s): EVELYN PEREIRA SANTOS ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (SP259276) Recorrido: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA Recorrido: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Recorrido: PAYBRASIL SOLUCOES LTDA Recorrido: REDECARD S/A Recorrido: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI - EPP ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (SP113910) RECURSO DE: DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d00c575,409bd27; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 734b5e3). Regular a representação processual (Id b9b6592). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001071-49.2016.5.02.0205 AGRAVANTE: DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA AGRAVADO: EVELYN PEREIRA SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID b2707f9, proferida nos autos. AP 1001071-49.2016.5.02.0205 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (SP113910) Recorrido: CIELO S.A. Recorrido: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA EMPRESAS DE SEGURO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Recorrido: DEMETRIO MAGNANI DA SILVA Recorrido: Advogado(s): EVELYN PEREIRA SANTOS ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (SP259276) Recorrido: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA Recorrido: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Recorrido: PAYBRASIL SOLUCOES LTDA Recorrido: REDECARD S/A Recorrido: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI - EPP ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (SP113910) RECURSO DE: DEMAGNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d00c575,409bd27; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 734b5e3). Regular a representação processual (Id b9b6592). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMETRIO MAGNANI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001071-49.2016.5.02.0205 : EVELYN PEREIRA SANTOS : POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d600561 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo MAURICIO FAVARETO DE MACEDO DECISÃO Tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, uma vez que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado pela executada encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhe-se ao E.TRT. BARUERI/SP, 01 de abril de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001071-49.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: EVELYN PEREIRA SANTOS RECLAMADO: POPCORN PLUS COMERCIO DE PIPOCA - EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db8d56 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. ANA ALICE MARCOLINO YAMAMOTO GIMAEL DESPACHO Vistos... Considerando a devolução das notificações dos suscitados DEMETRIO MAGNANI CONSULTORIA DE VENDAS E MARKETING LTDA e POPCORN PLUS FRANCHISE LTDA, proceda-se à pesquisa de endereços por meio do convênio INFOJUD. Restando negativo, intimem-se por edital. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 14 de outubro de 2024. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EVELYN PEREIRA SANTOS