1001071-68.2019.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-68.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: FABRICIA GONZAGA MARTINS RECLAMADO: NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5877f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. Liberem-se ao exequente a totalidade dos depósitos (R$ 6.222,96 - BB), eis que incontroversos. Tendo em vista o valor da execução (R$ 46.750,37, atualizado até 02/07/2024) em contejo com o valor da penhora mensal de cerca de R$ 300,00, mantenha-se o feito sobrestado por 12 meses aguardando a formação de montante financeiro para posterior liberação ao Reclamante. Mantenha-se o processo sobrestado – Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (898). SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FABRICIA GONZAGA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-68.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: FABRICIA GONZAGA MARTINS RECLAMADO: NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5877f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. Liberem-se ao exequente a totalidade dos depósitos (R$ 6.222,96 - BB), eis que incontroversos. Tendo em vista o valor da execução (R$ 46.750,37, atualizado até 02/07/2024) em contejo com o valor da penhora mensal de cerca de R$ 300,00, mantenha-se o feito sobrestado por 12 meses aguardando a formação de montante financeiro para posterior liberação ao Reclamante. Mantenha-se o processo sobrestado – Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (898). SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FLAVIO DA MOTA

- NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-68.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: FABRICIA GONZAGA MARTINS RECLAMADO: NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d566636 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Vistos etc. ID 1d47915. Requer o executado a suspensão dos bloqueios realizados em seu benefício previdenciário, alegando existirem outras penhoras anteriores. Indefiro. Em conformidade com a jurisprudência majoritária deste E. TRT da 2ª Região, bem como os termos do TEMA nº 75 do TST (Teses Firmadas pelo TST em Incidentes de Recursos Repetitivos) fica deferida, à luz do disposto no artigo 833, § 2º, do CPC a penhora, ainda que limitada a determinado percentual, sobre salários, proventos de aposentadoria e outras fontes de renda do devedor, para fins de satisfação do crédito trabalhista. A penhora determinada por este Juízo incide sobre percentual de 8% do benefício previdenciário do executado. Ademais, a penhora foi determinada pelo V. Acórdão de ID 8c99201, já transitado em julgado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FABRICIA GONZAGA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-68.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: FABRICIA GONZAGA MARTINS RECLAMADO: NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1014c06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. ID 1d47915. Em respeito ao princípio do contraditório, da presente manifestação, dê-se ciência ao reclamante, por cinco dias. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FLAVIO DA MOTA

- NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-68.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: FABRICIA GONZAGA MARTINS RECLAMADO: NOVOPIEL DO BRASIL DEPILACAO A LASER LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f045984 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.DESPACHO O Acórdão id 8c99201 deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, " para deferir a penhora de 10% (dez por cento) do ganho líquido percebido a título de remuneração pelo sócio JOSÉ FLÁVIO DA MOTA, cabendo ao r. juízo da execução a verificação acerca da existência de outras penhoras ou outras constrições que possam tornar impossível a sobrevivência do devedor, devendo no caso, prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana".Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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