1001102-36.2020.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-36.2020.5.02.0009 RECLAMANTE: PATRICIA SCARIN MARTIN RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76cbc66 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. As partes deverão apresentar suas manifestações no bojo dos autos da ação de execução provisória (ora definitiva), que seguirá em tramitação. Cumpra-se o despacho anterior quanto ao arquivamento da ação ("...em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04, de 26 de setembro de 2023 determino o prosseguimento da ação em EXECUÇÃO DEFINITIVA exclusivamente naqueles autos, com juntada de cópia desta decisão, arquivando-se este processo principal"), Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de março de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SCARIN MARTIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-36.2020.5.02.0009 RECLAMANTE: PATRICIA SCARIN MARTIN RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b38560e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. MARINA DINIZ SANDER MORAIS DECISÃO A sentença de mérito foi reformada pelo v. acórdão Id. baa5d85, em caráter definitivo. Foi autuado para este feito o processo de execução provisória (CumPrSe), sob o nº 1000258-81.2023.5.02.0009, com cálculos homologados e garantia do juízo. Isto posto, e em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04, de 26 de setembro de 2023 determino o prosseguimento da ação em EXECUÇÃO DEFINITIVA exclusivamente naqueles autos, com juntada de cópia desta decisão, arquivando-se este processo principal. A reclamante deverá retificar os cálculos de liquidação quanto às alterações do v. acórdão, no prazo de 8 dias. Ato contínuo, intime-se a reclamada para contestar os cálculos, no prazo legal, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, a parte autora deverá apresentar sua CTPS em Secretaria, por petição, a fim de que sejam efetuadas as anotações determinadas em sentença. Após, intime-se a reclamada para cumprir a aludida obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Não comparecendo a empregadora, a Secretaria deverá fazê-lo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2026. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1001102-36.2020.5.02.0009 RECORRENTE: PATRICIA SCARIN MARTIN E OUTROS (1) RECORRIDO: PATRICIA SCARIN MARTIN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25c3f18 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE PATRICIA SCARIN MARTIN Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

- PATRICIA SCARIN MARTIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1001102-36.2020.5.02.0009 RECORRENTE: PATRICIA SCARIN MARTIN E OUTROS (1) RECORRIDO: PATRICIA SCARIN MARTIN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f20afa4 proferida nos autos. ROT 1001102-36.2020.5.02.0009 - 6ª Turma Recorrente(s): 1. PATRICIA SCARIN MARTIN Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE: PATRICIA SCARIN MARTIN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/10/2024 - Id faf2787; recurso apresentado em 29/10/2024 - Id d0fe079). Regular a representação processual (Id 06ac3ab ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 26 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

- PATRICIA SCARIN MARTIN