1001105-12.2020.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001105-12.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: VANTUIL ROSA DE SOUZA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0213b6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos. Id.87349b9:Considerando o depósito efetuado pela executada , defiro o parcelamento requerido na forma do art. 916 do Código de Processo Civil. Atente-se que o não pagamento das prestações acarretará o vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Expeça-se alvará de levantamento do valor já depositado em favor da exequente. Comprovada a quitação da última parcela, proceda-se à atualização, restando autorizado o levantamento pelo exequente até o limite do seu crédito, observada a reserva de numerário para pagamento das demais despesas processuais. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAYTON INDUSTRIAL SA

- TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

- SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

- COMPANHIA ULTRAGAZ S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001105-12.2020.5.02.0002 : VANTUIL ROSA DE SOUZA : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b09c76 proferido nos autos. Vistos, id:a20f08a Substitua, a reclamada, em 10 dias, a garantia da execução por numerário. No silêncio, oficie-se à seguradora noticiando o inadimplemento e solicitando o pagamento do débito. Intimrm-se. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAYTON INDUSTRIAL SA

- TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

- SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

- COMPANHIA ULTRAGAZ S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001105-12.2020.5.02.0002 AGRAVANTE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. AGRAVADO: VANTUIL ROSA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 141e6a1 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. VANTUIL ROSA DE SOUZA RECURSO DE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/09/2024 - Id 1789d84; recurso apresentado em 10/09/2024 - Id 0a9f685). Regular a representação processual (Id a7ec9c9 - Pág. 1). O juízo está garantido (Id 1ed3723). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jclsj SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- VANTUIL ROSA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001105-12.2020.5.02.0002 AGRAVANTE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. AGRAVADO: VANTUIL ROSA DE SOUZA I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:3510fd4, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de origem." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VANTUIL ROSA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001105-12.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: VANTUIL ROSA DE SOUZA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b75311 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.DECISÃO Vistos Processe-se o Agravo de Petição interposto pela Reclamada: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.Intime(m)-se para contraminuta. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001105-12.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: VANTUIL ROSA DE SOUZA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c43be68 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pelo perito judicial (ID. e6b6402) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$79.698,68, valor atualizado até 29/02/2024, sendo R$63.460,37 relativos ao principal e R$16.238,31, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$5.420,42 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$17.892,19. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA:HOMOLOGO os cálculos do perito para fixar o quantum debeatur relativo à segunda reclamada em R$582,27, valor atualizado até 29/02/2024, sendo R$454,98 relativos ao principal e R$127,29, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADA:HOMOLOGO os cálculos do perito para fixar o quantum debeatur relativo à terceira reclamada em R$936,21, valor atualizado até 29/02/2024, sendo R$731,54 relativos ao principal e R$204,67, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA QUARTA RECLAMADA:HOMOLOGO os cálculos do perito para fixar o quantum debeatur relativo à quarta reclamada em , valor atualizado até 29/02/2024, sendo relativos ao principal e , relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de a título de contribuição previdenciária e a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de . HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação, restando em .Custas da fase cognitiva quitadas.Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, no valor de .DÊ-se ciência ao INSS.HÁ depósitos recursais da primeira reclamada: ID. 381b411 ( - BB); ID. d5cf727 ( - BB).Liberem-se os depósitos ao reclamante, o qual deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução, pela diferença. a reclamante para ciência da presente decisão. a primeira reclamada para pagar/garantir o remanescente da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios, consignando-se a responsabilidade subsidiária das demais. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001105-12.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: VANTUIL ROSA DE SOUZA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c43be68 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pelo perito judicial (ID. e6b6402) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$79.698,68, valor atualizado até 29/02/2024, sendo R$63.460,37 relativos ao principal e R$16.238,31, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$5.420,42 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$17.892,19. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA:HOMOLOGO os cálculos do perito para fixar o quantum debeatur relativo à segunda reclamada em R$582,27, valor atualizado até 29/02/2024, sendo R$454,98 relativos ao principal e R$127,29, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADA:HOMOLOGO os cálculos do perito para fixar o quantum debeatur relativo à terceira reclamada em R$936,21, valor atualizado até 29/02/2024, sendo R$731,54 relativos ao principal e R$204,67, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA QUARTA RECLAMADA:HOMOLOGO os cálculos do perito para fixar o quantum debeatur relativo à quarta reclamada em , valor atualizado até 29/02/2024, sendo relativos ao principal e , relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de a título de contribuição previdenciária e a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de . HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação, restando em .Custas da fase cognitiva quitadas.Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, no valor de .DÊ-se ciência ao INSS.HÁ depósitos recursais da primeira reclamada: ID. 381b411 ( - BB); ID. d5cf727 ( - BB).Liberem-se os depósitos ao reclamante, o qual deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução, pela diferença. a reclamante para ciência da presente decisão. a primeira reclamada para pagar/garantir o remanescente da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios, consignando-se a responsabilidade subsidiária das demais. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta