1001107-60.2024.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ace6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da reclamante, opondo impugnação à sentença de liquidação. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, em especial a tempestividade e a garantia do juízo, processe a Secretaria impugnação à sentença de liquidação oposta, intimando a reclamada para resposta, no prazo legal. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID febdd6e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a apresentação de cálculos pela autora e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação. Nos termos da sentença de mérito foi autorizada a dedução da gratificação de função das horas extras e reflexos. Assim, somente após a dedução dos valores recebidos é que deverão ser apurados os reflexos incidentes. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 2.819,58, valor correspondente ao principal, bruto, e em R$ 24,79 ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, sem juros, atualizados até 01/12/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 874,75, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 234,15, cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação e custas processuais nos termos do julgado. Intime-se a reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Total da Execução : R$ 4.691,46 (atualizado até 01/12/2025) Principal: R$ 2.819,58 ; Juros: R$ 358,59 ; FGTS: R$ 183,15 ; Juros FGTS: R$ 24,79 ; INSS recda. : R$ 874,75 ; Hon. advocatícios: R$ 338,61 ; Custas: R$ 91,99 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 234,15. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

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- ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f630649 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição de cálculos apresentado pelo reclamante. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos Intime-se a reclamada para contestar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor em 08 (oito) dias, incluindo-se os valores relativos à contribuição previdenciária (cota parte empregado/empregador), se incidentes, via PJe-Calc. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e5e81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de mérito (Procedência em Parte de Ação). SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Considerando que a autora restara sucumbente no objeto da perícia, expeça a Secretaria a competente requisição de pagamento dos honorários periciais, conforme valor máximo permitido pelo E.TRT. Concomitantemente, intime-se a autora os cálculos de liquidação, em 08(oito) dias, incluindo os valores relativos à contribuição previdenciária (cota-parte empregador/empregado), se incidente, utilizando, preferencialmente, a planilha de cálculos do PJe Calc. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001107-60.2024.5.02.0060 RECORRENTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2beaec7 proferida nos autos. ROT 1001107-60.2024.5.02.0060 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS ANA ALINE MIRANDA DOS SANTOS (SP414109) CAMILA TRINDADE DE LIMA (SP469876) FABIO JOSE CHAVES GONCALVES (SP334175) LUCAS TADEU RIBEIRO EFIGENIO (SP480629) MARLEI CORREIA DA SILVA NAKAMURA (SP486340) RAFAELA DOS SANTOS (SP467303) VITOR MONAQUEZI FERNANDES (SP323436) Recorrido: Advogado(s): FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (SP82246) Recorrido: GUSTAVO YAMIN FERNANDES RECURSO DE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/09/2025 - Id ; recurso apresentado em 19/09/2025 - Id ff77432). Regular a representação processual (Id e94911c e 639e2ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001107-60.2024.5.02.0060 : ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS : FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f40104 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da autora, interpondo recurso ordinário. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos..... Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, em especial a tempestividade, processe a Secretaria o recurso ordinário interposto, intimando a reclamada para contrarrazões, no prazo legal. Após, observadas as cautelas de praxe, encaminhe o processo ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

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- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb82c38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS em face de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS., condenando o reclamado a pagar à parte reclamante, no prazo de lei e conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas postuladas: - horas extraordinárias a serem apuradas conforme os cartões de ponto no período de 01/04/2022 até a extinção do contrato, consideradas como tais as excedentes da 6ª diária e da 30ª semanal, a serem acrescidas do adicional convencional com reflexos, por habituais, em RSR (sábados, domingos e feriados, conforme estabelecido nas normas coletivas, esclarecendo que não se aplica no caso em tela o contido na Súmula nº 113 do TST) aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; - recálculo das horas extras quitadas pelo reclamado, acima da 8ª diária, utilizando-se o divisor 180. As horas extraordinárias deverão ser apuradas conforme a remuneração global do autor (Súmula 264 do Colendo TST), empregando-se o divisor 180 e observando-se o período não prescrito, a sua evolução e globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados (conforme os controles de jornada apresentados) e a jornada de trabalho assinalada nos referidos controles. Autorizo a compensação da gratificação de função percebida pela empregada com as horas extras aqui reconhecidas. Autoriza-se, ainda, a compensação/dedução de verbas desde que comprovado o pagamento de parcelas sob o mesmo título das que integram a presente condenação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. O reclamado deverá recolher, no prazo de lei, a contribuição previdenciária e o imposto de renda na fonte incidentes sobre o crédito deferido, de acordo com a legislação específica (Decreto nº 3.048, de 1999, e Lei nº 8.541, de 1992) e observando os termos do Provimento CGJT nº 01/96, da OJ nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, da Súmula nº 368 do Colendo TST e da Súmula nº 17 do Egrégio TRT da 2ª Região, ressalvado o disposto no artigo 26 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal. As contribuições previdenciárias impostas por esta decisão dizem respeito apenas àquelas estipuladas no artigo 195, I, a, e II, da Constituição de 1988, nos termos do artigo 114, VIII, do mesmo diploma, não abrangendo as contribuições estipuladas no artigo 240. Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT e, considerando-se o teor do artigo 28 da Lei nº 8.212, de 1991, declara-se que as parcelas que integram o dispositivo são salariais, salvo aviso prévio indenizado, férias +1/3, FGTS + 40%, indenizações e multas. Concedem-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência a cargo da parte reclamante: 10% do valor atribuído na petição inicial aos pedidos que foram indeferidos, em benefício do advogado do reclamado, ficando a obrigação suspensa por dois anos, enquanto perdurar os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do §4º do artigo 791-A da CLT. Honorários de sucumbência a cargo do reclamado: 10% do valor a ser apurado em liquidação de sentença no tocante aos pedidos deferidos na presente sentença, em benefício do advogado da parte autora. Custas, no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor dado à condenação, pelo reclamado. Intimem-se as partes. Encerrou-se. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d697e7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do Sr. Perito, apresentando o laudo pericial médico. SAO PAULO, data abaixo. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO DESPACHO Vistos.... Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre o laudo e honorários periciais. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

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- ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-60.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3828abb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da autora, requerendo o levantamento do sigilo que recai sobre a contestação e documentos, bem como a devolução de prazo para manifestação. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Defiro o pedido, observando que o sigilo fora levantado nesta data. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS