1001126-23.2022.5.02.0291

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001126-23.2022.5.02.0291 RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JUCELIO LAURENTINO DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f6f91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. JANAINA RAMOS TORRICELLI - Analista Judiciária DESPACHO Liberem-se os valores restritos nos autos, diante da ausência de impugnação no prazo legal, observando-se a planilha de id f7d167f. Por conseguinte, diante das pesquisas realizadas no feito, intime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 878, da CLT, oriente o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, ou em caso de inércia substancial, assim entendida a indicação de providências reiteradas ou destituídas de potencial efetivo para impulsionar a execução, determino o arquivamento provisório do feito, sem prejuízo da incidência da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A, da CLT. FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de maio de 2026. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001126-23.2022.5.02.0291 RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JUCELIO LAURENTINO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b2ca4 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP.FRANCO DA ROCHA, data abaixo.JANAINA RAMOS TORRICELLI - Analista Judiciária DESPACHOManifeste-se a autora sobre o pedido de parcelamento efetuado pelo executado, no prazo de 05 dias.Após, retornem os autos conclusos. FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de julho de 2024. ANGELO FRANCA PLANAS Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001126-23.2022.5.02.0291 RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JUCELIO LAURENTINO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdfde9b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP.FRANCO DA ROCHA, data abaixo.JANAINA RAMOS TORRICELLI - Analista Judiciária DESPACHODiante da ausência de pagamento da condenação, intime-se a autora para que, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 878, da CLT, oriente o prosseguimento da execução, mediante meios hábeis e concretos à obtenção de seu crédito. Silente, mantenha-se o feito no arquivo provisório, sem prejuízo da incidência do Art. 11-A, da CLT. FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de junho de 2024. DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001126-23.2022.5.02.0291 RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JUCELIO LAURENTINO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 920c19b proferida nos autos. Visto.Infrutífera a audiência de conciliação, acolho os cálculos de ID 1d0a436, fls. 152 do pdf, fixando a condenação para 31/08/2023, em R$8.602,12:R$3.299,99, principalR$368,73, jurosR$3.343,97, FGTS, a depositar em conta vinculadaR$398,17, juros de FGTS, a depositar em conta vinculadaR$370,54, honorários advocatícios.Autorizo o desconto de previdência social empregado, R$203,13, devendo a ré recolher sua cota no importe de R$820,72Custas, fixadas no julgado, R$160,00, 11/11/2022 (ID 3a55cab, fls. 99 do pdf).Deverá a ré proceder ao pagamento do valor da condenação, em 15 dias (art. 523, CPC), devendo juntar a respectiva planilha dos cálculos, citada no primeiro parágrafo desta decisão (PJe-cálc).Para a hipótese de pagamento integral ou opção pelo parcelamento legal (artigo 916 do CPC), incontinenti deverá ser apresentada a comprovação do pagamento de 30% do débito, a ser imediatamente disponibilizado ao autor. As demais parcelas (6), deverão ser comprovadas nos 30 dias subsequentes, pena de execução pelo valor total em aberto. A guia de depósito judicial deverá ser gerada via boleto de cobrança com posterior apresentação daquela em que conste o número da conta judicial, preferencialmente na CEF Agência 0907.Quanto aos tributos a serem recolhidos, a comprovação se dará nas guias próprias de arrecadação, não se admitindo depositá-las judicialmente se a hipótese não comportar impugnação à homologação (custas, INSS/Imposto de Renda, Multa Administrativa/Execução Fiscal).Anoto que os valores a título de FGTS, inclusive multa, para que tenham validade perante terceiros, deverão ser depositados na conta vinculada do(a) trabalhadora, nos termos do -A da , in verbis: “-A Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória”, incumbindo, ainda, ao empregador/ tomador observar as peculiaridades do e-Social, como escrituração digital.Na hipótese de pagamento mediante depósito nos autos, não será oponível a terceiros, inclusive a CEF – Órgão Gestor do FGTS (CPC, ).Decorrido o prazo sem qualquer pagamento e independentemente de intimação, o reclamante deverá, nos termos do , da CLT, orientar o prosseguimento da execução, mediante meios hábeis e concretos à obtenção do crédito. FRANCO DA ROCHA/SP, 09 de maio de 2024. DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS Juiz do Trabalho Titular