1001127-77.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1001127-77.2025.5.02.0719 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO AGRAVADO: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0c087 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001127-77.2025.5.02.0719 REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd620df proferida nos autos. GCS DECISÃO #id:71dfcc6: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Considerando a matéria do recurso, que discute a forma de pagamento da totalidade da execução, não há valores incontroversos a serem liberados. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001127-77.2025.5.02.0719 REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c68c4 proferido nos autos. GCS DESPACHO Considerando que o valor do débito encontra-se abaixo do limite do pagamento por RPV - Requisição de Pequeno Valor, manifeste-se o reclamante acerca do interesse em que o seu pagamento seja efetuado por este meio, em 48 horas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para a análise do processamento do Agravo de Petição #id:b2c4e84. Int. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001127-77.2025.5.02.0719 REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c68c4 proferido nos autos. GCS DESPACHO Considerando que o valor do débito encontra-se abaixo do limite do pagamento por RPV - Requisição de Pequeno Valor, manifeste-se o reclamante acerca do interesse em que o seu pagamento seja efetuado por este meio, em 48 horas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para a análise do processamento do Agravo de Petição #id:b2c4e84. Int. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001127-77.2025.5.02.0719 REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46d9ace proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução #id:4bc055f, nos termos da fundamentação. Transcorrido o prazo legal, providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias #id:5aac237: a) R$ 45.886,01 ao reclamante, que deverá informar os dados bancários em 05 dias. b) R$ 14.229,80 ao INSS. Após, arquivem-se, ante a quitação integral do débito. Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001127-77.2025.5.02.0719 REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 553e980 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id 3925af2, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamada manifestou concordância, #Id 1ce83ce. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id 3925af2, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30/06/2025, em: PRINCIPAL: R$ 44.074,51 INSS RECLAMADA: R$ 13.761,40 TOTAL GERAL: R$ 57.835,91 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.***.***/0001-10. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001127-77.2025.5.02.0719 REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f554cae proferido nos autos. GCS DESPACHO Trata-se de Cumprimento provisório de Sentença em Ação Coletiva interposta por SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.***.***/0001-10, nos autos do Processo nº 1001227-03.2018.5.02.0711 da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. Por tratar-se de coisa julgada material, está apta a constituir título judicial, nos termos do art. 876 da CLT. Desta forma, recebo a presente Ação de Execução Individual de Cumprimento provisório de sentença decorrente da Ação Coletiva do processo 1001227-03.2018.5.02.0711. Diante da apresentação de cálculos de liquidação pelo reclamante, #id:3925af2, manifestem-se as reclamadas, no prazo de 08 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS