1001131-03.2017.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 672c5d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nada mais. São Paulo, data abaixo. TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS Servidor DESPACHO Vistos. ID #id:080e7e7: Frustrada a conciliação (#id:7b452e6), defiro o parcelamento do valor restante da execução em 06 parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC, como requerido pela 4ª reclamada (ALINE DE FREITAS SANTOS DO NASCIMENTO). As parcelas deverão ser depositadas a cada 30 dias, sendo que a falta de pagamento acarretará a aplicação do §5º do referido artigo, com incidência de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas, independentemente de notificação das partes. Libere-se à parte autora o valor já depositado (#id:e183e79), referente ao depósito inicial de 30% (R$ 9.930,63). Procuração ID #id:f374402. Observem-se os dados bancários indicados na petição #id:3e29c09. Ante a ausência de controvérsia quanto ao montante devido, conforme dispõe o referido dispositivo legal, entendo desnecessária a utilização da máquina judiciária para o depósito de cada uma das 6 (seis) parcelas subsequentes em conta judicial. A liberação desses valores por meio de confecção, conferência e assinatura de alvarás, além da expedição de notificações e de atualizações de cálculos pela Secretaria da Vara, somente postergam a plena satisfação do crédito do autor e retardam o andamento processual não somente deste feito, mas também dos demais que tramitam nesta unidade judiciária. Assim, com fundamento no art. 765, da CLT, a fim de velar pelo rápido andamento da causa e atender aos princípios da simplicidade, da economia e da celeridade processuais, os pagamentos deverão ser efetuados pela reclamada diretamente na conta bancária do(a) patrono(a) do(a) reclamante cadastrada no SISCONDJ (ID #id:d7fa73c), até o limite do crédito líquido do autor, bem como dos honorários advocatícios. A reclamada deverá observar, ainda, as seguintes diretrizes para pagamento do seu débito: 1. Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo índice IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do Código Civil, com incidência de juros de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. 2. A reclamada deverá proceder ao pagamento das 4 (QUATRO) primeiras parcelas mensais diretamente na conta informada pelo credor, conforme já determinado, repisando que somente em caso de inércia do reclamante quanto à informação de dados bancários nos autos é que os valores serão depositados em conta judicial. Quanto às 2 (DUAS) parcelas subsequentes, estas deverão ser depositadas em conta judicial, a fim de se evitar enriquecimento sem causa do autor, para que seja observada a correta destinação dos valores. 3. Quando do pagamento da última parcela, a reclamada deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito, a fim de possibilitar a conferência quanto à regularidade dos pagamentos, bem como a apuração de eventual débito remanescente. Até 30 dias após o vencimento de cada parcela, deverá o(a) reclamante informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida, aguardando-se o termo final do pacto. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de março de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO NONATO FELIX

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5327ac1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/02/2026 13:00, sala virtual: SALA 11 do CEJUSC Ruy Barbosa. As partes e advogados deverão se atentar ao número da sala na qual devem ingressar, acima indicado. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO NONATO FELIX

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b932e9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nada mais. São Paulo, data abaixo. TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS Servidor DESPACHO Vistos. Ante o que consta nos autos, e vislumbrando potencial conciliatório no presente feito, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para inclusão em pauta de conciliação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALINE DE FREITAS SANTOS DO NASCIMENTO

- CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7686e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA EDUARDA DAMAZIO FARIAS DESPACHO Considerando o id. 6856bcb, informamos a atualização de débitos no id. 5e3427a. Assim sendo, intima-se a reclamante para pagamento nos autos no prazo de 10 dias, conforme requerido no despacho supracitado, sob pena dos trâmites do bem ir a leilão e continuidade da execução forçada. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO NONATO FELIX

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a424d proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Petição da executada CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME juntada com o ID 6a591dc (fls. 3249/3250) requerendo a atualização do débito e o parcelamento do valor exequendo com fulcro no art. 916 do CPC. O instituto processual previsto no art. 916 do CPC tem como escopo conferir celeridade à execução de modo menos oneroso ao devedor, e, para alcançar tal finalidade, deve ser a ser proposta logo após a fixação do débito exequendo e impõe a renúncia prévia à apresentação de embargos à execução, o que não é o caso dos autos. No presente caso, verifico que já houve a interposição de embargos à execução (ID 729206f), os quais foram devidamente apreciados. Assim, o deferimento do parcelamento neste momento processual subverteria a finalidade do instituto invocado, uma vez que já se encontra prejudicado o disposto no §6º do art. 916 do CPC. Ademais, o acolhimento do pedido de parcelamento, nos termos do referido artigo, demanda o prévio depósito de 30% do débito exequendo, providência esta que não foi cumprida pela executada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela executada e determino o prosseguimento da execução com a alienação judicial do bem penhorado. DÊ-se ciência às partes. Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID ef81970. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO NONATO FELIX

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f2f40 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc. Processem-se os embargos à execução da reclamada, porquanto garantido o juízo, tempestivos e regular a representação processual.Intimem-se as partes para, em querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 dias.No mesmo prazo, apresente a embargante documentação idônea comprovando as suas alegações, em especial frente à certidão de Id 4970b04.Após, voltem conclusos para julgamento.

SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f2f40 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc. Processem-se os embargos à execução da reclamada, porquanto garantido o juízo, tempestivos e regular a representação processual.Intimem-se as partes para, em querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 dias.No mesmo prazo, apresente a embargante documentação idônea comprovando as suas alegações, em especial frente à certidão de Id 4970b04.Após, voltem conclusos para julgamento.

SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-03.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FELIX RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b434f16 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.JANAITA MARIA TOALIAR XAVIER DESPACHOVistos, etc.Retorno das pesquisas eletrônicas.Registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST.A secretaria atribuiu visibilidade das pesquisas eletrônicas sigilosas à parte autora (infojud).Considerando o retorno do mandado de pesquisa e constrição de bens, intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar meios concretos de execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, as quais não serão renovadas sem a devida justificativa.De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso.Em petição fundamentada, deverá individualizar o bem (com indicação de id), apontando placa do veículo e matrícula do imóvel; requerer declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo.Ciente o(a) exequente. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.