1001131-66.2018.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001131-66.2018.5.02.0006 AUTOR: VANDERSON SERRA RÉU: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd4cf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 06 de abril de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Foi determinado ao Sr. Perito o refazimento do laudo de acordo com os parâmetros do acórdão de IDfad7d64. Vieram aos autos o laudo de ID 12a4daf com a concordância das partes. Sendo assim, e por estarem de acordo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perito em planilhas de ID 7c6014d - valores atualizados até 01.01.2026 na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 66.280,64 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 23.620,25 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 89.900,89 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 6.551,36 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2.282,65 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 8.834,01, que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 5.895,58, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 14.860,52. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Não houve condenação em honorários advocatícios, HONORÁRIOS PERICIAIS: devidos pela reclamada no importe de R$ 2.688,68 em favor de OLAVO PREVIATTI NETO, da fase de conhecimento. HONORÁRIOS PERICIAIS: devidos pela reclamada no importe de R$ 2.500,00, em favor de NIVALDO REIGADA, da fase de liquidação. CUSTAS PROCESSUAIS: devidas pela ré, pagas na interposição do recurso. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.01.2026 Principal R$ 66.280,60 Juros R$ 23.620,25 FGTS R$ 8.834,01 INSS (reclamada) R$ 14.860,52 Honorários periciais conhecimento R$ 2.688,68 Honorários periciais contábeis R$ 2.500,00 Custas R$ 0,00 TOTAL R$ 118.784,06 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 5.895,58 multa art 1021 4o. CPC 2% R$ 722,20 TOTAL R$ 6.618,00 Considerando que a devedora principal possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias (art. 523, caput do CPC), sob pena de prosseguimento da execução. A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VANDERSON SERRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001131-66.2018.5.02.0006 AUTOR: VANDERSON SERRA RÉU: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78bbe79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02/12/2025. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da instância superior com a decisão do Juízo a quo reformada parcialmente. Tendo em vista o trânsito em julgado, converto a execução provisória em definitiva. Obrigação de fazer Intime-se a reclamada para entregar ao reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário com o apontamento das reais condições de trabalho, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias multa e reversível ao reclamante. Obrigação de pagar Tendo em vista a reforma parcial do julgado, cumprida a obrigação de fazer, intime-se o perito para reapresentar o seu laudo contábil, adequando-o aos termos da decisão proferida pelo Juízo Ad Quem, incluindo, se for o caso, eventual multa astreinte. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2025. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VANDERSON SERRA