1001147-06.2016.5.02.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-06.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8392b76 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Certifico a juntada do resultado do afastamento de sigilo bancário em pasta própria na rede da Secretaria. São Paulo, data abaixo. Meyrimar Urzêda da Silva Vistos. Considerando que as informações veiculadas pelo Relatório Simba são confidenciais e encontram-se cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001, determino o acesso a tais documentos deverá ser feito em Secretaria da Vara com acompanhamento de um servidor que instruirá a parte e impedirá atos que possam resultar na divulgação do material, tais como: gravação, fotos ou quaisquer outros meios de reprodução do documento. Antes de comparecer à Secretaria da Vara, a parte exequente, mediante seu patrono, deve juntar aos autos o termo de confidencialidade abaixo, na íntegra, devidamente assinado via PJE. Apenas poderá ter acesso aos documentos a parte signatária do Termo de Confidencialidade. Prazo 20 dias. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE Processo nº: Autor: Réu: Considerando que sou parte, procurador ou representante no processo nº XXXXX, a fim de obter vista dos documentos obtidos nas pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes, firmo o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, tendo em vista que terei acesso a documentos sensíveis, com informações confidenciais, comprometo-me, de acordo com este termo, na forma abaixo discriminada: 1. Para fins deste instrumento, as informações e os documentos que serão por mim consultados normalmente são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. 2. Assim, comprometo-me a cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001; b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. 3. Não se consideram terceiros, porém, para os fins deste instrumento, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. 4. São de minha exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade ora firmado. Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, devo, imediatamente, notificar este Juízo e me comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. 5. Tenho ciência expressa de que a violação deste Termo de Confidencialidade poderá levar a minha responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. Nome: RG/OAB: Assinatura: SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RONDI MARTINS DE MORAIS

- SOCITEC SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL LTDA - EPP

- ALAIR DE MORAIS

- ANTONIO DE ALEXANDRE SILVA

- TOPOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICOS LTDA

- EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-06.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c639307 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANA CAROLINA BIANCHI ROCHA CUEVAS MARQUES DECISÃO ADMISSIBILIDADE RECURSAL 1 - Face ao que dos autos consta, quanto ao Agravo de Petição interposto de forma tempestiva pelo agravante ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA, nos termos do art. 897, “a” e §1º da CLT, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso. 2 - Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RONDI MARTINS DE MORAIS

- SOCITEC SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL LTDA - EPP

- ALAIR DE MORAIS

- ANTONIO DE ALEXANDRE SILVA

- TOPOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICOS LTDA

- EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-06.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f73420 proferido nos autos. Neste ato, encaminho os autos à conclusão do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Meyrimar Urzêda da Silva Ciriaco Vistos. ID 0cdc975 - Indefiro, pois a pesquisa foi realizada com as ferramentas e opções disponíveis no sistema Sisbajud afastamento de sigilo bancário, nos moldes apresentados no ID 1358407, quais sejam, extrato mercantil, extrato de aplicações financeiras, fatura de cartão de crédito, proposta de abertura de contas, contrato de câmbio, cópia de cheque e registro de câmbio de cujos resultado o exequente teve PLENO ACESSO. Ademais, o convênio Simba não deve ser utilizado de forma indiscriminada, mas exclusivamente em situações excepcionais que evidenciem indícios de fraude ou ocultação patrimonial, especialmente após a ineficácia de outras diligências no âmbito da execução trabalhista, o que foi deferido por este Juízo. Embora a pesquisa tenha sido realizada, a insatisfação do exequente com os resultados obtidos não justifica a solicitação de relatórios que o próprio sistema não está apto a fornecer. Deve-se, ainda, respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de assegurar o efetivo cumprimento das decisões judiciais. Nesse quadro, intime-se o exequente para que indique outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. Após, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT), com intimação pessoal da parte exequente. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-06.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f6b570 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Conforme determinado pelo Tribunal, prossiga-se com a expedição de ofício ao convênio SIMBA. 2 - Com a resposta, intime o exequente para que tome ciência e indique meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 20 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2024. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-06.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74437e1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.DENIS OLIVEIRA DA PAZ DECISÃOADMISSIBILIDADE RECURSAL #id:4b6b348 1 - Face ao que dos autos consta, quanto ao Agravo de Petição interposto de forma tempestiva pelo agravante, nos termos do art. 897, “a” e §1º da CLT, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso.2 - Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-06.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: ADILSON ANTUNES ALVES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSAO E ARTE EM COMUNICACAO VISUAL EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 767c4c8 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Nos termos do V. Acórdão que manteve a decisão de primeiro grau e não tendo o exequente fornecido meios adequados e eficazes para prosseguimento da execução, determino o sobrestamento do feito (276), aguardando a indicação de meios concretos/eficazes e que já não tenham sido tomados por este Juízo para efetivação desta execução, observado o disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.