1001147-09.2023.5.02.0341

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b95e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 30 de junho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 25b20cc: O valor já foi transferido para a conta bancária da peticionária, conforme recibo de Id ed5ec8b. Caso insista no pedido, junte o extrato da conta bancária a partir de 09.06.2025 para comprovar a ausência do depósito. Prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se novamente. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 30 de junho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de901ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, informando que há um saldo remanescente do depósito recursal, no valor de R$ 332,10. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 02 de junho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Tendo em vista a informação acima, devolva-se o saldo remanescente à reclamada, com atualizações, cujos dados bancários foi informado na petição de Id 42f5cdf. Cumprido, arquivem-se os autos, conforme sentença de extinção. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de junho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANE TELLES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de901ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, informando que há um saldo remanescente do depósito recursal, no valor de R$ 332,10. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 02 de junho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Tendo em vista a informação acima, devolva-se o saldo remanescente à reclamada, com atualizações, cujos dados bancários foi informado na petição de Id 42f5cdf. Cumprido, arquivem-se os autos, conforme sentença de extinção. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de junho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001147-09.2023.5.02.0341 : JULIANE TELLES DOS SANTOS : GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 792684b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Conforme comprovantes juntados aos autos em 10 e 11.02.2025, os débitos devidos foram satisfeitos. Sendo assim, declara-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transfira R$ 2.246,03 à reclamante, bem como R$ 374,36 à sua patrona. Transfira aos Cofres Públicos R$ 726,13, a título de encargos previdenciários. Devolva-se o saldo remanescente (R$ 322,37 + atualizações) do depósito recursal à 2ª reclamada, que deverá informar os dados bancários para possibilitar a transferência. Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos, não sendo necessário abrir vistas à União (INSS), face ao disposto na Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 de julho de 2023. Nada mais. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANE TELLES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001147-09.2023.5.02.0341 : JULIANE TELLES DOS SANTOS : GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 792684b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Conforme comprovantes juntados aos autos em 10 e 11.02.2025, os débitos devidos foram satisfeitos. Sendo assim, declara-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transfira R$ 2.246,03 à reclamante, bem como R$ 374,36 à sua patrona. Transfira aos Cofres Públicos R$ 726,13, a título de encargos previdenciários. Devolva-se o saldo remanescente (R$ 322,37 + atualizações) do depósito recursal à 2ª reclamada, que deverá informar os dados bancários para possibilitar a transferência. Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos, não sendo necessário abrir vistas à União (INSS), face ao disposto na Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 de julho de 2023. Nada mais. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9997676 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da 2ª reclamada. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 03 de fevereiro de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 61c589e: Face aos termos da manifestação da 2ª reclamada, libere-se o valor do depósito recursal de Id 2647069 (R$ 7.500,00) à reclamante. Cumprido, proceda a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a 2ª reclamada para que efetue o pagamento da diferença apurada no prazo de 10 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de fevereiro de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9997676 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da 2ª reclamada. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 03 de fevereiro de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 61c589e: Face aos termos da manifestação da 2ª reclamada, libere-se o valor do depósito recursal de Id 2647069 (R$ 7.500,00) à reclamante. Cumprido, proceda a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a 2ª reclamada para que efetue o pagamento da diferença apurada no prazo de 10 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de fevereiro de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANE TELLES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa3e95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 10 da de dezembro de 2024. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Intimada para efetuar o pagamento do débito devido, a 1ª reclamada manteve-se inerte. Iniciada a execução em face dela, constatou-se que ela sequer possui vínculos com instituições financeiras (Id 4fd5bd7). Registro ainda que ela já foi executada nos autos do processo nº 1000678-60.2023.5.02.0341 e não foi localizado bens em seu nome. Sendo assim e considerando a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (VIP BR TELECOM LTDA), intime-a, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito devido no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Proceda a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, aguarde-se o pagamento. Na inércia, execute-se. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 10 de dezembro de 2024. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71ebc28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 06 de novembro de 2024 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos etc. A r. sentença encontra-se às fls. 176/183 (Id 00a6718), a qual determinou responsabilidade subsidiária da empresa VIP BR TELECOM LTDA - ME. De início, não foi encontrado nos autos o cumprimento da determinação pela 1ª reclamada (GOTTES TELECOM LTDA) da r. sentença referente à anotação do vínculo de emprego na CTPS Digital da reclamante. A 2ª reclamada VIP BR TELECOM LTDA-ME (incorporada pela empresa GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - nova razão da empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A) apresentou seus cálculos às fls. 365/371 (Id ce75338) no valor de R$ 8.354,69. A reclamante, devidamente intimada, concordou com os valores apresentados às fls. 374 (Id d47d7a1). Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela 2ª reclamada e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 7.125,96 (sendo o principal de R$ 6.538,06 e R$ 750,10 de juros) já descontado o valor de R$ 162,20 referente à retenção previdenciária quota parte da reclamante. Multa, no valor de R$ 3.000,00, por descumprimento da anotação do vínculo de emprego na CTPS Digital da reclamante, a favor a reclamante. Honorários advocatícios, a favor do patrono do autor, no importe de R$ 364,41. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 700,50 sendo R$ 181,12 relativos à quota parte do reclamante. Com exceção do valor de multa, os valores acima referidos foram atualizados até 01/10/2024 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais já recolhidas pela 2ª reclamada, no valor de R$ 150,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a 1ª reclamada (GOTTES TELECOM LTDA) para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. No que concerne a 2ª reclamada (VIP BR TELECOM LTDA - ME), responsável subsidiária, por ora, fique ciente da sentença de homologação. Sem prejuízo do exposto acima, proceda a secretaria da Vara a anotação da CTPS digital da autora com data de admissão em 14/02/2023 e término em 15/07/2023 (já com a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar de cobrança e a partir de 01/03/2023 como assistente de RH, com salário mensal de R$1.300,00, nos termos da r. sentença. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 06 de novembro de 2024. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71ebc28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 06 de novembro de 2024 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos etc. A r. sentença encontra-se às fls. 176/183 (Id 00a6718), a qual determinou responsabilidade subsidiária da empresa VIP BR TELECOM LTDA - ME. De início, não foi encontrado nos autos o cumprimento da determinação pela 1ª reclamada (GOTTES TELECOM LTDA) da r. sentença referente à anotação do vínculo de emprego na CTPS Digital da reclamante. A 2ª reclamada VIP BR TELECOM LTDA-ME (incorporada pela empresa GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - nova razão da empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A) apresentou seus cálculos às fls. 365/371 (Id ce75338) no valor de R$ 8.354,69. A reclamante, devidamente intimada, concordou com os valores apresentados às fls. 374 (Id d47d7a1). Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela 2ª reclamada e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 7.125,96 (sendo o principal de R$ 6.538,06 e R$ 750,10 de juros) já descontado o valor de R$ 162,20 referente à retenção previdenciária quota parte da reclamante. Multa, no valor de R$ 3.000,00, por descumprimento da anotação do vínculo de emprego na CTPS Digital da reclamante, a favor a reclamante. Honorários advocatícios, a favor do patrono do autor, no importe de R$ 364,41. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 700,50 sendo R$ 181,12 relativos à quota parte do reclamante. Com exceção do valor de multa, os valores acima referidos foram atualizados até 01/10/2024 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais já recolhidas pela 2ª reclamada, no valor de R$ 150,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a 1ª reclamada (GOTTES TELECOM LTDA) para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. No que concerne a 2ª reclamada (VIP BR TELECOM LTDA - ME), responsável subsidiária, por ora, fique ciente da sentença de homologação. Sem prejuízo do exposto acima, proceda a secretaria da Vara a anotação da CTPS digital da autora com data de admissão em 14/02/2023 e término em 15/07/2023 (já com a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar de cobrança e a partir de 01/03/2023 como assistente de RH, com salário mensal de R$1.300,00, nos termos da r. sentença. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 06 de novembro de 2024. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANE TELLES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: JULIANE TELLES DOS SANTOS RECLAMADO: GOTTES TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe5ebf3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT, bem como o trânsito em julgado da sentença. À consideração de V.Exa. Itaquaquecetuba, 23 de setembro de 2024. Jossiely Martins da Silva Analista Judiciária DESPACHO Vistos etc. Intime-se a primeira reclamada (GOTTES) para proceder à anotação do vínculo de emprego na CTPS Digital da reclamante, com data de admissão em 14/02/2023 e término em 15/07/2023 (já com a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar de cobrança e a partir de 01/03/2023 como assistente de RH, com salário mensal de R$1.300,00, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitado a 30 dias. Sem prejuízo da determinação acima, transitada em julgado a sentença, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. A reclamada deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pela reclamada e tornada líquida a sentença, intime-se o(a) reclamante para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo de 08 dias. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 24 de setembro de 2024. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VIP BR TELECOM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECORRENTE: VIP BR TELECOM LTDA - ME RECORRIDO: JULIANE TELLES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e169d96 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE VIP BR TELECOM LTDA - ME Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1001147-09.2023.5.02.0341 RECORRENTE: VIP BR TELECOM LTDA - ME RECORRIDO: JULIANE TELLES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e169d96 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE VIP BR TELECOM LTDA - ME Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.