1001151-24.2022.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001151-24.2022.5.02.0004 AUTOR: MIKI LUIZA SATO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 675220f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES GADELHA DESPACHO Quanto à petição de Id. 4d2d34b, recordo que, na minuta de acordo, a reclamada se obrigou a realizar a retenção e o recolhimento dos tributos: "que a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre qualquer valor pago em decorrência da presente transação é exclusivamente minha, ficando o BANESPREV e o BANCO SANTANDER, desde já, exonerados de qualquer responsabilidade nesse sentido, competindo à fonte pagadora apenas proceder à retenção e ao recolhimento dos tributos na forma da lei, e a mim, na falta de retenção, a responsabilidade pelo pagamento do tributo devido;". Logo, concedo à reclamada o prazo suplementar e improrrogável de 02 dias para comprovar o cumprimento das obrigações relativas às contribuições previdenciárias e fiscais, sob pena de execução na forma do despacho retro. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001151-24.2022.5.02.0004 AUTOR: MIKI LUIZA SATO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78761fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES GADELHA DESPACHO Decorrido o prazo para denúncia do acordo, tenho por quitado. De outro lado, a reclamada não comprovou, no prazo que lhe foi concedido, o pagamento das contribuições previdenciárias e IRRF, em guia DARF, o que deverá fazer em 05 dias. Na inércia, aos convênios SisbaJud, RenaJud, InfoJud e ARISP, independentemente de novo despacho e intimação. Afora isso, incluam-se os dados dos réus no BNDT, SerasaJud e CNIB. Se necessário, faça-se penhora de bens livres, bem como instaure o IDPJ (se for o caso). Por fim, determino à secretaria da vara que proceda com a transferência do valor depositado em juízo a título de honorários periciais ao (à) perito(a). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001151-24.2022.5.02.0004 AUTOR: MIKI LUIZA SATO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78761fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES GADELHA DESPACHO Decorrido o prazo para denúncia do acordo, tenho por quitado. De outro lado, a reclamada não comprovou, no prazo que lhe foi concedido, o pagamento das contribuições previdenciárias e IRRF, em guia DARF, o que deverá fazer em 05 dias. Na inércia, aos convênios SisbaJud, RenaJud, InfoJud e ARISP, independentemente de novo despacho e intimação. Afora isso, incluam-se os dados dos réus no BNDT, SerasaJud e CNIB. Se necessário, faça-se penhora de bens livres, bem como instaure o IDPJ (se for o caso). Por fim, determino à secretaria da vara que proceda com a transferência do valor depositado em juízo a título de honorários periciais ao (à) perito(a). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MIKI LUIZA SATO