1001151-76.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001151-76.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d0db5e proferido nos autos. BAL DESPACHO Considerando os valores penhorados de titularidade de RECLAMADO: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES (R$ 4.879,01), que garantem integralmente a execução, dê-se ciência às partes, para que, querendo, manifeste(m)-se nos termos do art. 884 da CLT. O silêncio será considerado como concordância com os valores bloqueados. Nesse caso, venham os autos conclusos para liberação de valores. Int. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001151-76.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e842ba7 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:6c0b2b7 : Tendo em vista o pedido do autor, determino: SOLICITE-SE o registro da penhora no rosto dos autos do processo nº 1001395-93.2022.5.02.0701 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, em desfavor do(s) executado(s) abaixo, no importe de R$ 4.879,01 em 23/04/2025, solicitando, ainda, seja este Juízo comunicado quando da averbação. Executado(s): DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES, CNPJ: 20.***.***/0001-02 Servirá o presente, assinado digitalmente, como termo de constrição, nos termos do artigo 860, do CPC. DOU FORÇA DE OFICIO ao presente que deverá ser enviado, por email, ao juízo do processo acima referido, para os devidos fins. Sem prejuízo, o(a) reclamante deverá informar anualmente a este Juízo, todo o mês de maio, a partir de 2026, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos ora deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, aguarde-se o retorno da ordem SISBAJUD TEIMOSINHA. Int. SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001151-76.2023.5.02.0719 : ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS : DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43dd368 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:4b72860: É certo que o art. 789, do CPC, dispõe que: “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Todavia, a penhora de ativos financeiros em contas bancárias dos devedores se dá mediante utilização do sistema Sisbajud, que apenas permite o bloqueio de saldos existentes na conta no momento do cumprimento da ordem. De maneira que, não encontrados saldos positivos, deverá ser emanada nova ordem judicial em outro momento para nova tentativa de bloqueio. Não existe a possibilidade de bloqueio permanente da conta, apenas dos saldos existentes em conta, assim como não existe a possibilidade de penhora/bloqueio de recebimentos futuros em empresas intermediadoras de meios de pagamento, como a GETNET. A resposta de ofício #id:45d9c95 já indicou que o executado não tem créditos na a receber na GETNET, no momento. De qualquer modo, não pode o credor querer transferir a terceiros (no caso, a empresa intermediadora de pagamentos) o seu ônus de indicar bens passíveis de constrição, visto que se o Juízo determinasse a penhora de créditos futuros incertos tais empresas teriam que monitorar constantemente as referidas contas para proceder a penhora de eventuais e incertos créditos futuros. Por tais razões, indefiro o pleito autoral nos termos requeridos. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001151-76.2023.5.02.0719 : ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS : DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a138547 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:45d9c95: Ciência à reclamante. Ante o resultado infrutífero, intime-se a reclamante para indicar, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001151-76.2023.5.02.0719 : ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS : DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd994e1 proferido nos autos. LBP DESPACHO Penhora de eventuais créditos: Defiro a penhora dos eventuais créditos que o(s) executado(s) DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES, CNPJ: 20.***.***/0001-02, possui(em) junto à(s) empresa(s)/pessoa(s) mencionada(s) na petição abaixo, devendo estas depositar(em) judicialmente em favor desta Vara a importância devida (art. 856, § 2º, do CPC/2015), até a garantia da execução (R$ 4.696,32 em 07/01/2025), com a juntada de documento que justifique o valor depositado, sob pena de restar caracterizados a fraude à execução e o crime de desobediência à ordem judicial: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ nº10.***.***/0001-54, End.: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 -cj.121 BLOCO A –Vila Nova Conceição. São Paulo/ SP-CEP:04543-011 DADOS PARA RESPOSTA (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Após o cumprimento do(s) mandado(s), aguarde-se o prazo de 30 dias corridos pelo cumprimento da ordem ou manifestação do(s) destinatário(s) acima. Após o decurso do prazo ou se negativos o(s) mandado(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001151-76.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39fdc87 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a274cca: Comprove a reclamada o pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Decorrido o prazo, inerte, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES, CNPJ: 20.***.***/0001-02. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001151-76.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a8224 proferida nos autos. LBPDECISÃO#id:6e91d16: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS.Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias.Após, subam ao E. Tribunal.Int. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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