Processo Nº 1001153-39.2018.5.02.0002 - AGRAVO DE PETIÇÃO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001153-39.2018.5.02.0002 - AGRAVO DE PETIÇÃO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Setembro 20252 eventos

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDA, CONSTRUTORA MUDAR LTDA., AGM PARTICIPACOES LTDA, HORTO DO IPE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A, SAMOTRACIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA, MUDAR PARTICIPACOES SA, NIVALDO REIGADA, JONATHAN LUCAS DA SILVA
Advogados
ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDREA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001153-39.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: JONATHAN LUCAS DA SILVA RECLAMADO: MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49209db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. A determinação contida no despacho id.20d1295 ainda não foi cumprida, pois na certidão encartada sob id.9fc1623, ainda consta o registro de indisponibilidade na matrícula n°25.736, do CRI de Nova Lima, conforme AV 17. O CRI de Nova Lima-RJ deixou de cumprir a ordem, contida no ofício id.4a57c19, alegando que não houve recolhimento dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária. Atente o serviço registral de Nova Lima-RJ que foi deferida a justiça gratuita ao exequente na presente ação, conforme sentença id.3cc46a9, não havendo que se falar na cobrança de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária. O cancelamento da indisponibilidade junto à CNIB deve ser realizado de forma gratuita a teor do que dispõe o art. 98, §1º, inciso IX, do CPC: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: .. IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido". Por tal razão, reitere-se o ofício id.4a57c19 ao CRI de Nova Lima-RJ, instruindo o ofício com cópia da sentença id.id.3cc46a9 e do presente despacho, determinando o cancelamento urgente da indisponibilidade CNIB lançada na matrícula n° 25.736, do CRI de Nova Lima - RJ, AV. 17, sob pena de configuração de crime de desobediência e expedição de ofício à respectiva Corregedoria do Tribunal de Justiça. Cumprida a ordem, os autos deverão retornar à 14ª Turma do E. TRT, para julgamento dos Embargos de Declaração id.c4bda9c. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
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25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20252 eventos

3 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDA, CONSTRUTORA MUDAR LTDA., AGM PARTICIPACOES LTDA, HORTO DO IPE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A, SAMOTRACIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA, MUDAR PARTICIPACOES SA, NIVALDO REIGADA, JONATHAN LUCAS DA SILVA
Advogados
ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDREA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001153-39.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: JONATHAN LUCAS DA SILVA RECLAMADO: MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20d1295 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.b2891f8. Nada a deferir. Registre-se que os autos foram baixados em diligência pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o cancelamento da referida indisponibilidade, o que fica mantido. Reitere-se a ordem de cancelamento da indisponibilidade CNIB no tocante à matrícula n°25.736, do CRI de Nova Lima - RJ, av. 14 e 17, conforme determinado no id.d29bdef. A Secretaria deverá solicitar o cancelamento ao GAEPP, observando que a indisponibilidade foi incluída conforme documento de id.f6e5286. Após, retornem os autos à 14ª Turma do E. TRT, para julgamento dos Embargos de Declaração id.c4bda9c. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JONATHAN LUCAS DA SILVA
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3 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001153-39.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: JONATHAN LUCAS DA SILVA RECLAMADO: MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49209db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. A determinação contida no despacho id.20d1295 ainda não foi cumprida, pois na certidão encartada sob id.9fc1623, ainda consta o registro de indisponibilidade na matrícula n°25.736, do CRI de Nova Lima, conforme AV 17. O CRI de Nova Lima-RJ deixou de cumprir a ordem, contida no ofício id.4a57c19, alegando que não houve recolhimento dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária. Atente o serviço registral de Nova Lima-RJ que foi deferida a justiça gratuita ao exequente na presente ação, conforme sentença id.3cc46a9, não havendo que se falar na cobrança de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária. O cancelamento da indisponibilidade junto à CNIB deve ser realizado de forma gratuita a teor do que dispõe o art. 98, §1º, inciso IX, do CPC: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: .. IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido". Por tal razão, reitere-se o ofício id.4a57c19 ao CRI de Nova Lima-RJ, instruindo o ofício com cópia da sentença id.id.3cc46a9 e do presente despacho, determinando o cancelamento urgente da indisponibilidade CNIB lançada na matrícula n° 25.736, do CRI de Nova Lima - RJ, AV. 17, sob pena de configuração de crime de desobediência e expedição de ofício à respectiva Corregedoria do Tribunal de Justiça. Cumprida a ordem, os autos deverão retornar à 14ª Turma do E. TRT, para julgamento dos Embargos de Declaração id.c4bda9c. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMOTRACIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA

- MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A

- HORTO DO IPE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

- MUDAR PARTICIPACOES SA

- CONSTRUTORA MUDAR LTDA.

- AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDA

- AGM PARTICIPACOES LTDA

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1001153-39.2018.5.02.0002

Setembro 20268 eventos

Legal

Intimação

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Dezembro 20258 eventos

Dezembro 20242 eventos

Outubro 20251 evento

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