1001153-66.2019.5.02.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001153-66.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: EDERSON DE SOUZA AZEVEDO RECLAMADO: VIRTUDE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbcc80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, para análise conjunta das manifestações da parte autora, ID's 4af5d3a e 53dd0eb, PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. EUSTAQUIO APARECIDO DA PAIXAO DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO - ARRESTO CAUTELAR NO ROSTO DOS AUTOS Vistos. Petições, ID's 4af5d3a e 53dd0eb. Acolho o pedido da parte autora, atribuindo-o natureza cautelar, assim, determino arresto dos bens, direitos e créditos, até o limite do valor da execução, que a executada SHIRLEY SOUZA DE MENEZES GAGLIOTTI, CPF: 248.***.***-25 tenha ou venha a ter, nos autos do processo abaixo listado: Processo n.º 1000680-03.2018.8.26.0108 Juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Cajamar/SP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR Requerente: Shirley Souza de Menezes Gagliotti Requerido: André Ricardo Carvalho Pereira Valor do crédito da exequente: R$15.000,00 Consigno que esse despacho tem força de ofício, para todos os efeitos de direito, cabendo à parte exequente fazer com que chegue ao processo acima citado, o que poderá garantir o pagamento de seu crédito. A importância ora constrita, tão logo disponibilizados os créditos, deverá ser transferida ao presente feito (processo:1001153-66.2019.5.02.0402), através de depósito judicial, à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ TRT: 03.***.***/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001), agência 1412-5. O mesmo procedimento deverá ser adotado para todos os depósitos atinentes a esta penhora, que se fizerem necessários. Em caso de dúvidas, a Secretaria da Vara poderá ser contactada pelos telefones , ou pelo e-mail (13) 2102-1234 / 2102-1233. Intime-se o exequente. PRAIA GRANDE/SP, 15 de junho de 2026. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular s

Intimado(s) / Citado(s)

- EDERSON DE SOUZA AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001153-66.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: EDERSON DE SOUZA AZEVEDO RECLAMADO: VIRTUDE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: EDERSON DE SOUZA AZEVEDO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sª intimado(a) acerca do resultado da pesquisa patrimonial, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, abstendo-se de formular requerimentos genéricos, inúteis ou de procedimentos já realizados. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. CINTHIA FERNANDES COSTA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- EDERSON DE SOUZA AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001153-66.2019.5.02.0402 : EDERSON DE SOUZA AZEVEDO : VIRTUDE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad78f86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. PRISCILLA SIMOES CASTANHO DESPACHO Vistos. Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios da reclamada. Pois bem. Inicialmente, convém anotar que, dados os termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ - passa a ser processado no processo principal, como incidente processual. Suspende-se o curso da ação principal, mas, resguarda-se a possibilidade de se cumprir tutela de urgência de natureza cautelar (aquelas elencadas no art. 301 do CPC), tudo para garantir o direito. Dito isso, recebo o incidente, com base no art. 855-A da CLT. Sem dissonância do poder geral de cautela conferido ao magistrado (artigos 297 e 300 do CPC) e tendo em vista que, no presente caso, ficou demonstrado o esgotamento de todas as tentativas de localização de bens da executada, determino a inclusão dos sócios SHIRLEY SOUZA DE MENEZES GAGLIOTTI- CPF: 248.***.***-25, RESIDENTE À ESTRADA DO ITAPETI, 100, C AR Q36 L04, PQ RESIDENCIAL, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08771-91no polo passivo, bem como o imediato arresto de ativos financeiros, de veículos e de imóveis dos referidos sócios, decretando a indisponibilidade dos referidos bens. Para tanto, providencie a Secretaria da Vara o cadastro do feito junto ao ARGOS, para fins de pesquisa patrimonial em face dos sócios supracitados, para os convênios de praxe operados pelo GAEPP. Citem-se os sócios indicados, na forma do art. 135 do CPC, para manifestação em 15 (quinze) dias, devendo indicar as provas que pretendem produzir. Após, tornem conclusos para análise sobre a necessidade de produção de outras provas. Assim que solucionado for, registre-se a solução no sistema, para fins estatísticos (E-gestão). Intimem-se-os. PRAIA GRANDE/SP, 15 de maio de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIRTUDE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP