1001156-52.2016.5.02.0361

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001156-52.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO RECLAMADO: NADIR DA SILVA MEIRELES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8d76d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUÁ, 29 de setembro de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA TAVARES Servidor DESPACHO Vistos. Primeiramente, dê-se ciência à reclamante das respostas às consultas aos convênios eletrônicos, via Argos (Id ecf75cb). No mais, considerando a natureza sigilosa das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD, a fim de que a parte possa ter vista dos autos e analisar as peças juntadas em sigilo, deverá o advogado da reclamante, regularmente constituído, comparecer ao balcão da Secretaria da Vara para a consulta aos documentos. Por fim, como a execução não deve seguir de ofício, nos termos do artigo 878 da CLT, a exequente deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, excetuando-se os já esgotados, em até quinze dias. No silêncio, o curso do processo será sobrestado, registrando-se o movimento adequado no Pje (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”), aguardando a fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, em observância ao Art. 128, parágrafo único, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26 de Setembro de 2023. Intime-se e cumpra-se MAUA/SP, 29 de setembro de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001156-52.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO RECLAMADO: NADIR DA SILVA MEIRELES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60609c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan, tendo em vista manifestação da reclamante de id d489657, requerendo o prosseguimento da execução. Mauá, 14/08/2025 Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. A priori, indefiro o pedido de "intimação dos filhos da executada para que indiquem quem é o representante do Espólio que deverá representar e responder pelo débito constituído na presente execução, nos limites e na proporção do acervo patrimonial ou da herança recebida", tendo em vista que compete à parte diligenciar no seu interesse. Contudo, considerando que não há demonstração nos autos de abertura de inventário, bem como que o espólio responde pelas dívidas, nos termos do Art. 796 do Código de Processo Civil, e, ainda, por ter constado na certidão de óbito que a executada falecida deixou bens a inventariar (Id 23a06d9), defiro o prosseguimento da execução em face da executada NADIR DA SILVA MEIRELES (CPF: 063.***.***-41), por meio das seguintes pesquisas patrimoniais: SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros (o qual possibilita a localização de investidos até mesmo em Fintechs, ativos de renda fixa, renda variável e cotas de fundos de investimentos), RENAJUD e ARISP, com intuito de localização de veículos e imóveis, e INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de renda da executada e/ou ECF (escrituração contábil fiscal) e, ainda, para consulta aos seguintes módulos: DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), DIMOB (declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e e-Financeira (operações financeiras de interesse da Receita Federal), até o mês e ano corrente. Providencie a Secretaria da Vara a consulta diretamente no sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS da existência das pesquisas patrimoniais ora deferidas, em observância ao art. 7º, § 1º, do Ato GP/CR nº 02/2020, alterado pelo ATO GP/CR nº 02, de 12/04/2024. Caso não sejam localizadas pesquisas anteriores, expeça-se a respectiva ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS em face da executada supramencionada. . Nada mais. . MAUA/SP, 14 de agosto de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001156-52.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO RECLAMADO: NADIR DA SILVA MEIRELES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 087a3cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan, tendo em vista manifestação da reclamante de id c48242d, requerendo "seja realizada diligência (...), para que se confirme o óbito e se obtenha a qualificação dos sucessores da executada e ou do representante do Espólio para que, nos termos da legislação e do entendimento já firmado por este E. Tribunal, represente a executada e responda pelo débito (...)". Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria Mauá, 11/06/2025 DESPACHO Vistos etc. A priori, dê-se ciência à reclamante da certidão de óbito da executada, juntada no id 23a06d9. No mais, ressalta-se que os herdeiros não respondem com seus próprios bens por dívidas deixadas pelo de cujus, conforme inteligência dos art. 1.997 do Código Civil e art. 796 do Código de Processo Civil, de forma que não há que se falar em prosseguimento da execução em face deles. Assim sendo, e tendo em vista que compete à exequente a regularização do polo passivo, intimem-na para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos os documentos hábeis, ou seja, o comprovante de distribuição de inventário, bem como nome e endereço dos herdeiros da de cujus (NADIR DA SILVA MEIRELES), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em relação a ela. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 11 de junho de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001156-52.2016.5.02.0361 : SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO : NADIR DA SILVA MEIRELES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea8ff9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da manifestação da exequente (Id c48242d), informando "que ainda não consta anotação do óbito da executada na Receita Federal (docs. 01 e 02)". MAUÁ, 24 de março de 2025. MARIA LUZILENE DE SOUZA DA SILVA Servidora DESPACHO Vistos. A priori, considerando que no ofício recebido do INSS (Id 2a8ac29) consta a informação de "Benefício CESSADO PELO SISTEMA DE OBITOS", determino a realização do convênio ARPEN para obtenção da certidão de óbito da executada NADIR DA SILVA MEIRELES, CPF: 063.***.***-41. Providencie a Secretaria da Vara. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intime-se a exequente. Cumpra-se. Nada mais. MAUA/SP, 24 de março de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

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- SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001156-52.2016.5.02.0361 : SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO : NADIR DA SILVA MEIRELES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a04d8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan. Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria Mauá, 24/02/2025 DESPACHO Vistos etc. A priori, dê-se ciência à reclamante do ofício recebido do INSS no id 2a8ac29, bem como do retorno do mandado de id 4754195, cuja diligência resultou negativa (Id c4c8c2a). No mais, tendo em vista que a execução não deve seguir de ofício, nos termos do artigo 878 da CLT, a exequente deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, excetuando-se os já esgotados, em até quinze dias. No silêncio, o curso do processo será sobrestado, registrando-se o movimento adequado no Pje (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”), aguardando a fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, em observância ao Art. 128, parágrafo único, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26 de Setembro de 2023. Intime-se. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 24 de fevereiro de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIMONIA MARINA DO NASCIMENTO