1001160-96.2016.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001160-96.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: MIRAI PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55cf154 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. VICTOR GABRIEL REMOALDO SILVA DE MELO Vistos. DÊ-se ciência ao(à) executado(a) AURELINO BRITO PEREIRA dos valores bloqueados, via SISBAJUD - R$1.480,00, e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001160-96.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: MIRAI PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 754b7b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista que, mesmo intimadas, as reclamadas não procederam ao recolhimento das custas processuais e das contribuições previdenciárias. DECISÃO Transfira-se o feito à fase de execução. Valor da execução : R$ 1.480,00 Tendo em vista o ora informado, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via SISBAJUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), devendo ser informada a existência ou não de garantia da execução. Após a inclusão do devedor no BNDT e não havendo garantia integral da execução, fica determinada a expedição de mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por esta Justiça, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º deste Regional. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AURELINO BRITO PEREIRA

- IRAI - SUSHI BAR E LANCHES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001160-96.2016.5.02.0003 : GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO : MIRAI PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a901488 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a composição apresentada pelas partes, em Secretaria. SÃO PAULO, data abaixo. Vistos etc… Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e a reclamada, para que produzam seus efeitos legais. Fixo a multa pelo inadimplemento em 20%, consoante o disposto na avença. Contribuição previdenciária e custas processuais, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados, recolhidos em guias próprias e comprovados nos autos, em 30 dias. O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Cumprido o acordo, voltem os autos conclusos para liberação do bem imóvel penhorado. Decorrido o prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, se nada requerido pela reclamante, se nada pendente, ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURELINO BRITO PEREIRA

- IRAI - SUSHI BAR E LANCHES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001160-96.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: MIRAI PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4043248 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 07/10/2024. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO 1. Deixo de homologar, por ora, a minuta de acordo apresentada, tendo em vista que não há discriminação dos itens e valores que foram objeto da avença, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A sentença de liquidação aponta valores de recolhimentos previdenciários e custas processuais. 2. Reapresentem as partes, querendo, nova minuta, consoante os parâmetros acima delineados. 3. No silêncio, prossiga-se na execução 4. Reapresentada a minuta, venham os autos conclusos. SAO PAULO, 07 de outubro de 2024. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001160-96.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: GENIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: MIRAI PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ee00c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. Aguarde-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Expeça-se mandado de reavaliação (Artigo 6º, parágrafo único, letra b, do provimento GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021). Solicitem-se informações sobre débitos de IPTU. Tudo cumprido remeta-se o bem penhorado à hasta pública, observando-se que, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021: a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa; b) Para os casos de imóveis indo a leilão pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, o Juiz da Vara deverá definir o lance mínimo (art. 843, § 2º do CPC). O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 100% da avaliação. c) o executado possui 50% do imóvel penhorado. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AURELINO BRITO PEREIRA

- IRAI - SUSHI BAR E LANCHES LTDA