Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) EDITAL A MM. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP faz saber, a todos os que virem o presente ou dele tiverem conhecimento, que JULIA SZOKAES BENKO (CPF: 625.***.***-15) fica CITADA acerca da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para que se manifeste no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente edital, que será publicado no diário oficial. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. EZEQUIEL GOUVEIA DE PAULA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JULIA SZOKAES BENKO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4b56a proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, nesta data, após consulta realizada ao sistema E Carta, verifiquei que a notificação postal encaminhada à suscitada JULIA SZOKAES BENKO não foi entregue, constando como status do objeto "Objeto devolvido ao remetente". Certifico, ainda, que a notificação postal encaminhada ao suscitado FADEL HABKA consta com data de entrega "Indisponível", constando apenas como "objeto postado". Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Ante o teor da certidão supra, intime-se a suscitada JULIA SZOKAES BENKO por edital. Outrossim, reitere-se a intimação postal do suscitado FADEL HABKA. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee78fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos etc. Considerando que as tentativas para satisfação do crédito junto à devedora principal resultaram infrutíferas, e diante do requerimento formulado pelo reclamante, defiro a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, por estarem presentes os pressupostos legais, devendo ser suspensa a execução em face da reclamada. Providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos dos dados do(s) sócio(s) abaixo indicado(s): - JULIA SZOKAES BENKO, CPF: 625.***.***-15 (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado); - FAISSAL HABKA, CPF:010.***.***-59 (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado); - FADEL HABKA, CPF:021.***.***-26 (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado). Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) para o respectivo contraditório, para manifestação acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados do(s) requerido(s). Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7c683 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.513cabc. Para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá indicar o nome dos sócios que deverão figurar no polo passivo do incidente, bem como anexar a ficha cadastral da Jucesp (completa e atualizada) da devedora principal. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84fc8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos Id.1ffba3e e id.31652de: Tendo em vista a decretação de falência da reclamada, bem como a habilitação do crédito do reclamante aguarde-se, por ora, o pagamento no Juízo falimentar, sobreste-se o feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da certidão expedida nos autos. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. EZEQUIEL GOUVEIA DE PAULA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO
- SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee78fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos etc. Considerando que as tentativas para satisfação do crédito junto à devedora principal resultaram infrutíferas, e diante do requerimento formulado pelo reclamante, defiro a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, por estarem presentes os pressupostos legais, devendo ser suspensa a execução em face da reclamada. Providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos dos dados do(s) sócio(s) abaixo indicado(s): - JULIA SZOKAES BENKO, CPF: 625.***.***-15 (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado); - FAISSAL HABKA, CPF:010.***.***-59 (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado); - FADEL HABKA, CPF:021.***.***-26 (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado). Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) para o respectivo contraditório, para manifestação acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados do(s) requerido(s). Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7c683 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.513cabc. Para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá indicar o nome dos sócios que deverão figurar no polo passivo do incidente, bem como anexar a ficha cadastral da Jucesp (completa e atualizada) da devedora principal. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84fc8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos Id.1ffba3e e id.31652de: Tendo em vista a decretação de falência da reclamada, bem como a habilitação do crédito do reclamante aguarde-se, por ora, o pagamento no Juízo falimentar, sobreste-se o feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2693147 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos Id.1ffba3e: Manifeste-se a reclamada. Após, venham conclusos. Intime-se SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa8f94 proferido nos autos. Vistos.Manifeste-se o reclamante, indicando meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos, aguarde-se o prazo prescricional sobrestado.Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA O (A) MM (a) Juiz (a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001183-40.2019.5.02.0002, apresentada pelo (a) RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO contra FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA e outro, para que tome ciência da decisão de id.2c3ea9b, proferida no processo acima indicado (chave de acesso de nº 24050215381661200000346346233).Assim expôs a mencionada decisão: "Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidárias, para pagar /garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios."Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024.LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVAServidor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001183-40.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: OSIEL ROCHA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c3ea9b proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pelo reclamante (ID. bc4ab49 ) refletem comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$259.219,02, valor atualizado até 30/06/2023, sendo R$255.888,04 relativos ao principal e R$3.330,98, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$12.852,29 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$54.572,34.HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 5% sobre o valor da condenação, restando em R$12.960,95.Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$900,00.DÊ-se ciência ao INSS.Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidárias, para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.