1001197-26.2016.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001197-26.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: JANILDO DUARTE GUIMARAES RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f6ac7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. ID 28c35f2. Defiro. Tendo em vista a modalidade de dispensa (dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa), expeça-se alvará em favor do reclamante para levantamento do FGTS. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS Processo nº 1000337-49.2021.5.02.0003 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Nome do autor: JANILDO DUARTE GUIMARAES CPF:873.***.***-87 PIS: 124.***.***-39 CTPS: 64078, Série: 13-PB Data de admissão: 02/02/1993 Data de afastamento: 02/05/2016 Domingos Palmieri (ADVOGADO) CPF: 034.***.***-27 OAB: SP82991 Empregador: PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VISTO SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JANILDO DUARTE GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001197-26.2016.5.02.0003 : JANILDO DUARTE GUIMARAES : PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd4e429 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Após o pagamento do valor incontroverso (despacho id.8aaad50 e alvará id. 4522bd6) e a rejeição do Agravo de Petição da reclamada (acórdão id.44327f8), foi apresentado o cálculo de atualização de id.86317df. Com base em tal cálculo, o Despacho em id.3c6992b liberou ao reclamante o valor ainda depositado no feito e intimou a reclamada a depositar o saldo remanescente apurado. Foi expedido o alvará do saldo depositado em id.6f2bb06. A reclamada, na manifestação de id.c29ab4f e cálculos anexos, aponta erros no cálculo de id.86317df, que apurou juros de 1% cumulados com a taxa SELIC. No Despacho de id.cc7d232 a reclamada foi intimada a depositar o valor remanescente por ela indicado, o que fez em id.adc5256 e anexos. Sobre os cálculos Cabe razão à reclamada. Os cálculos em id.86317df estão, efetivamente, extrapolados, cumulando juros de 1% + SELIC. Os cálculos da reclamada estão regulares, e o valor depositado, atualizado, quita o débito remanescente, conforme cálculo ora juntado em id.84e01b1. Valores depositados de R$331.810,81 do extrato SISCONDJ id.211670c + depósito no SIF de R$1.572,55, totalizando R$333.393,36. Do valor acima indicado, conforme quadro a seguir: I. Libere-se ao reclamante seu crédito líquido: II. Recolha-se o FGTS, expedindo ao reclamante alvará para levantamento; III. Recolham-se as contribuições previdenciárias e o imposto de renda; IV. Liberem-se os honorários periciais devidos aos peritos médico (LEONARDO HERNANDES MORITA) e contábil (JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA). Após, ao arquivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PEPSICO DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001197-26.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: JANILDO DUARTE GUIMARAES RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: PEPSICO DO BRASIL LTDA Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará (ID 6f2bb06) - chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24052017251800600000349035667?instancia=1); bem fica INTIMADO(A) a executada para pagar, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, o débido remanescente, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito (v atualização de ID 86317df). SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024.THIAGO SOUZA BARROSServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.