1001206-66.2019.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f61a2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:52fa5f4: Ante o comprovado pela terceira interessada, expeça-se mandado ao Gaepp solicitando o levantamento da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 50.148 no CRI de Taboão da Serra-SP #id:57e27b3 devendo constar obrigatoriamente no mandado o(s) número(s) do(s) protocolo(s) da(s) ordem(ens) de indisponibilidade a ser(em) cancelada(s), nos termos do art. 28 do Ato GP/CR nº 02/2020 do TRT-2. Int. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STEFANO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f61a2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:52fa5f4: Ante o comprovado pela terceira interessada, expeça-se mandado ao Gaepp solicitando o levantamento da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 50.148 no CRI de Taboão da Serra-SP #id:57e27b3 devendo constar obrigatoriamente no mandado o(s) número(s) do(s) protocolo(s) da(s) ordem(ens) de indisponibilidade a ser(em) cancelada(s), nos termos do art. 28 do Ato GP/CR nº 02/2020 do TRT-2. Int. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f61a2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:52fa5f4: Ante o comprovado pela terceira interessada, expeça-se mandado ao Gaepp solicitando o levantamento da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 50.148 no CRI de Taboão da Serra-SP #id:57e27b3 devendo constar obrigatoriamente no mandado o(s) número(s) do(s) protocolo(s) da(s) ordem(ens) de indisponibilidade a ser(em) cancelada(s), nos termos do art. 28 do Ato GP/CR nº 02/2020 do TRT-2. Int. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELENA DA SILVA LOBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fd5c49 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:c91746e e #id:1b74913: Embora o cancelamento da indisponibilidade CNIB sobre o imóvel 113.627 tenha sido requerido pelo oficial de justiça no sistema CNIB, conforme comprovante #59a188d, a restrição não foi localizada. Desta forma, expeça-se mandado ao Gaepp solicitando o levantamento da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 113.627 registrada via CNIB, devendo constar obrigatoriamente no mandado o(s) número(s) do(s) protocolo(s) da(s) ordem(ens) de indisponibilidade a ser(em) cancelada(s), nos termos do art. 28 do Ato GP/CR nº 02/2020 do TRT-2, nestes termos: Número do Protocolo: 202307.1007.02800673-IA-520, especificamente em relação ao imóvel matrícula nº 113.627 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP Se a impossibilidade da exclusão da indisponibilidade persistir, o presente despacho tem força de ofício/ordem judicial ao1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, acompanhado dos documentos #57e27b3 e #e44718c determinando o cancelamento do registro de indisponibilidade CNIB sobre o imóvel matrícula 113.627 ofício/despacho esse que deverá ser impresso e entregue em mãos pela própria parte interessada, ANTONIO RUSSO, no processo 1000633-77.2026.5.02.0009. Providencie a Secretaria a juntada desta determinação no processo 1000633-77.2026.5.02.0009. Int. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5d1256 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:72142fe A lei processual vigente contém exceção à impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, nos casos de execução de créditos alimentares, dentre os quais se insere a verba trabalhista (artigo 833, § 2º, do NCPC). Registre-se que o C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo nº 75 assim decidiu: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.” Portanto, defiro o pedido e determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social, nesta cidade, por e-mail ([email protected]), para que, a partir do próximo pagamento de benefício, contado da data do recebimento desta, promova desconto mensal, no valor correspondente a 50% do benefício líquido da(o) executada(o) STEFANO MASSARI, CPF: 012.***.***-64, desde que o desconto não resulte no recebimento de benefício inferior ao mínimo nacional, até a integral satisfação do débito exequendo O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj . Esclareça-se que deverá efetuar tantos depósitos quantos bastem ao pagamento do primeiro processo da lista das penhoras realizadas sobre o crédito da parte executada até a sua quitação e, somente após, realizar depósitos no processo seguinte, que passará a ser o primeiro da lista, obedecendo, assim, a ordem cronológica das penhoras efetivadas. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email: [email protected], reportando-se ao número do processo. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, bem como no da eficiência da Administração Pública, a cópia deste despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício a ser enviado ao e-mail [email protected]. Após o envio do ofício, aguarde-se o prazo de dois meses pela resposta. SAO PAULO/SP, 04 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- STEFANO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f415d5d proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b489e0 INSS/Prevjud. Defiro a pesquisa no convênio INSS/Prevjud, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de benefícios previdenciários ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) STEFANO MASSARI, CPF: 012.***.***-64. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f415d5d proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b489e0 INSS/Prevjud. Defiro a pesquisa no convênio INSS/Prevjud, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de benefícios previdenciários ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) STEFANO MASSARI, CPF: 012.***.***-64. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- STEFANO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eabffb proferido nos autos. LBP DESPACHO Insurge-se a parte executada contra o bloqueio de valores em suas contas alegando tratar-se de benefício previdenciário, de natureza impenhorável. Todavia, não juntou extratos bancários contemporâneos à ordem de bloqueio, que comprovem a origem dos valores apreendidos. Ressalta-se que a conta salário (em que pese seu nome) é de livre movimentação, de forma que pode receber créditos de diversas origens, podendo tratar-se de valores de natureza salarial ou não. Dessa forma, não se desincumbiu a devedora do ônus de comprovar que os valores bloqueados judicialmente são de natureza salarial, o que lhe cabia por força do art. 818, I, da CLT. Indefiro o desbloqueio pretendido. Intimem-se. Aguarde-se o resultado final da ordem SISBAJUD Teimosinha em curso. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eabffb proferido nos autos. LBP DESPACHO Insurge-se a parte executada contra o bloqueio de valores em suas contas alegando tratar-se de benefício previdenciário, de natureza impenhorável. Todavia, não juntou extratos bancários contemporâneos à ordem de bloqueio, que comprovem a origem dos valores apreendidos. Ressalta-se que a conta salário (em que pese seu nome) é de livre movimentação, de forma que pode receber créditos de diversas origens, podendo tratar-se de valores de natureza salarial ou não. Dessa forma, não se desincumbiu a devedora do ônus de comprovar que os valores bloqueados judicialmente são de natureza salarial, o que lhe cabia por força do art. 818, I, da CLT. Indefiro o desbloqueio pretendido. Intimem-se. Aguarde-se o resultado final da ordem SISBAJUD Teimosinha em curso. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- STEFANO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e53d2f proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:9523957: Ante o determinado no r. acórdão, retifique-se a autuação, incluindo STEFANO MASSARI no polo passivo. Verifico que STEFANO MASSARI foi declarado revel, correndo contra este os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação específica desta. #id:40887e1: Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, CNPJ: 63.***.***/0001-00; MIGUEL FRANCISCO MARTINEZ CALDERON, CPF: 160.***.***-41; SAFMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-41; SIRLENE APARECIDA BUENO, CPF: 001.***.***-00; ROMOLO MASSARI, CPF: 008.***.***-68; STEFANO MASSARI, CPF: 012.***.***-64, mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo, R$ 69.162,87 em 16/10/2025. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe91d3a proferida nos autos. LBP DECISÃO #id:091f0e5: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA. Contraminuta por parte do suscitado do IDPJ, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Intime-se o suscitado STEFANO MASSARI por correios e edital simultâneo. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001206-66.2019.5.02.0719 : LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1c030 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:b295595: Reconsidero o despacho #id:3df6d48, a fim de determinar que a peticionante aguarde o trânsito em julgado do ET 1000219-65.2025.5.02.0316, para as devidas providências. #id:7036f3c: Ante o determinado no r. acórdão, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), #id:16b7925, a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão de: STEFANO MASSARI, CPF: 012.***.***-64, RESIDENTE À AVENIDA VICENTE PAIVA, 89, VL PROGREDIOR, SAO PAULO - SP, CEP 05617-060, Promova a Secretaria da Vara a citação desse(s) suscitado(s) por via carta registrada, no(s) endereço(s) acima (retirado(s) da ficha JUCESP ou do Contrato Social juntado aos autos), e, considerando que é obrigação dos sócios atuais manterem atualizados seus dados na Junta Comercial, simultaneamente, por precaução, determino a citação também por edital, para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, no prazo de 15 dias. Apresentada a resposta, intime-se o reclamante para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. No silêncio, ou decorridos os prazos supra, venhamos autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. Intime-se a parte exequente. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001206-66.2019.5.02.0719 : LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE IDPJ Destinatário(s): STEFANO MASSARI - CPF: 012.***.***-64 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1001206-66.2019.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA e outros (4), CITA o(s) destinatário(s) acima, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que este(s), querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 795 do CPC, no prazo de 15 dias. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- STEFANO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001206-66.2019.5.02.0719 : LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df6d48 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:190df56 Considerando que os embargos de terceiro tem natureza de ação autônoma, não podendo serem apresentados por mera petição nos autos e considerando o art. 1º, § 1º do Ato GP nº 08/2018 deste E. TRT e o artigo 21 da RESOLUÇÃO CSJT nº 185/2017, deixo de receber/apreciar a petição de embargos de terceiro #, protocolada no presente feito. Ressalto que as alegações constantes do mencionado pedido serão apreciadas quando da distribuição que venha, eventualmente, a ser efetuada pela parte interessada nos termos do mencionado ato, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) instalado na Justiça do Trabalho, ou seja, por meio de distribuição de ação autônoma de Embargos de Terceiro, que deve ser distribuída pelo próprio interessado por dependência ao presente juízo. Intime-se o terceiro peticionante. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HELENA DA SILVA LOBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001206-66.2019.5.02.0719 : LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df6d48 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:190df56 Considerando que os embargos de terceiro tem natureza de ação autônoma, não podendo serem apresentados por mera petição nos autos e considerando o art. 1º, § 1º do Ato GP nº 08/2018 deste E. TRT e o artigo 21 da RESOLUÇÃO CSJT nº 185/2017, deixo de receber/apreciar a petição de embargos de terceiro #, protocolada no presente feito. Ressalto que as alegações constantes do mencionado pedido serão apreciadas quando da distribuição que venha, eventualmente, a ser efetuada pela parte interessada nos termos do mencionado ato, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) instalado na Justiça do Trabalho, ou seja, por meio de distribuição de ação autônoma de Embargos de Terceiro, que deve ser distribuída pelo próprio interessado por dependência ao presente juízo. Intime-se o terceiro peticionante. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3301a proferido nos autos. GCS SENTENÇA - IDPJ #id:16b7925: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SAFMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, objetivando o prosseguimento da execução em face de STEFANO MASSARI, na condição de sócio(s) desta. Da análise dos autos, verifico que referida empresa foi incluída no polo passivo desta execução por meio de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Nestas circunstâncias, não é lícito à parte exequente pretender a desconsideração da personalidade jurídica da empresa SAFMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA para o redirecionamento da execução em face de pessoa física estranha à lide, cujo patrimônio não poderá responder por dívida de outra sociedade sobre a qual não teve qualquer ingerência. Atente o exequente, ainda, que a sua pretensão de inclusão de STEFANO MASSARI no polo já foi indeferido em 1ª e 2ª instância, #id:d1e9162 e #id:7036f3. Feitas essas considerações, julgo liminarmente IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMOLO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3301a proferido nos autos. GCS SENTENÇA - IDPJ #id:16b7925: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SAFMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, objetivando o prosseguimento da execução em face de STEFANO MASSARI, na condição de sócio(s) desta. Da análise dos autos, verifico que referida empresa foi incluída no polo passivo desta execução por meio de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Nestas circunstâncias, não é lícito à parte exequente pretender a desconsideração da personalidade jurídica da empresa SAFMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA para o redirecionamento da execução em face de pessoa física estranha à lide, cujo patrimônio não poderá responder por dívida de outra sociedade sobre a qual não teve qualquer ingerência. Atente o exequente, ainda, que a sua pretensão de inclusão de STEFANO MASSARI no polo já foi indeferido em 1ª e 2ª instância, #id:d1e9162 e #id:7036f3. Feitas essas considerações, julgo liminarmente IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef1989 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:7036f3c: Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3005a03 proferida nos autos. LBPDECISÃO#id:37a6e4d: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA. Intimem-se os suscitados NICOLAS MARTINEZ VALENCIA e STEFANO MASSARI parta contraminuta, no prazo de 8 dias, sendo o suscitado Stefano via postal e edital simultâneo. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NICOLAS MARTINEZ VALENCIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3005a03 proferida nos autos. LBPDECISÃO#id:37a6e4d: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA. Intimem-se os suscitados NICOLAS MARTINEZ VALENCIA e STEFANO MASSARI parta contraminuta, no prazo de 8 dias, sendo o suscitado Stefano via postal e edital simultâneo. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃODestinatário(s): STEFANO MASSARI - CPF: 012.***.***-64 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001206-66.2019.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA e outros (4), INTIMA o(s) destinatário(s) acima para contraminutar o Agravo de Petição #id:37a6e4d, no prazo de 8 dias. Os autos do processo e o documento estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- STEFANO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1e9162 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBPSENTENÇA - IDPJ A) DA RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de NICOLAS MARTINEZ VALENCIA e STEFANO MASSARI, sob fundamento de ser(em) sócio(s) oculto(s) da(s) empresa(s) executada(s). A parte suscitada NICOLAS MARTINEZ VALENCIA apresentou defesa, opondo-se à pretensão. Devidamente intimado(s) para defesa, o suscitado STEFANO MASSARI quedou-se silente. Decido: A figura do "sócio oculto" ou "sócio de fato" caracteriza-se por ser espécie de fraude utilizada como ferramenta para ocultação patrimonial de pessoa física que, apesar de participar do empreendimento, praticando atos de administração e sendo beneficiado pelo resultado da atividade econômica, não participa formalmente do quadro societário da pessoa jurídica. Em que pese as alegações da parte exequente, os elementos trazidos aos autos não são suficientes para comprovar, de forma cabal o liame com escopo fraudulento das relações entabuladas entre o(s) suscitado(s) e o(s)executado(s). O simples grau de parentesco entre o(s) suscitado(s) e os sócios já executados não é elemento de prova suficiente para comprovar o exercício da condição de sócio de fato do(s) suscitado(s). Os prints de alegadas redes sociais, incompletos e sem indicação de fontes, também não comprovam a condição de sócios de fato dos suscitados. Nesse sentido, segue jurisprudência: EXECUÇÃO FRUSTRADA CONTRA EMPRESA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. Para a caracterização do sócio oculto ou de fato, hábil ao prosseguimento da execução em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, se faz necessário a prova cabal de gestão empresarial, gerente ou proprietário da empresa executada, ou mesmo de que o desconsiderado carrega poderes de mando ou procuração, agindo ativamente nessa qualidade perante a empresa executada principal. À míngua de prova cabal de que a agravante portava-se como sócia oculta, ex-vi art. 992 do Código Civil, DÁ-se Provimento ao Agravo de Petição, para afastar a sua qualidade de sócia-oculta no presente feito, excluindo-a do polo passivo da execução". (TRT-2 - AP: 10011897220195020608, Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA, 7ª Turma, data de publicação: 22.09.22) "AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO. IDPJ. CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito. Na hipótese, verifica-se que a sentença que considerou o agravante como sócio oculto da executada se embasou, unicamente, na consulta ao CCS (Cadastro de Clientes do SFN), prova que, isoladamente, revela-se insuficiente para tanto. Assim, em razão da ausência de provas robustas acerca da caracterização da figura do sócio oculto, torna-se impossível o redirecionamento da execução em face do agravante. Agravo de Petição provido. (TRT-6, Processo: Ag - 0001354-33.2015.5.06.0005, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 24/11/2021, Primeira Turma, Data de publicação: 24/11/2021). Novamente, cumpre destacar que não foi robustamente comprovada eventual fraude nas relações jurídicas, não sendo possível, por conseguinte, inclusão sem elementos realmente assertivos no sentido da inclusão via IDPJ. Por fim, frisa-se que a presente análise de responsabilidade dos suscitados se deu exclusivamente em relação à alegada condição de sócio(s) oculto(s), não havendo apreciação de mérito quanto à possível responsabilidade de sócio retirante (por força da suspensão Tema 8 de IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000, vigente nesse momento) nem a apreciação de mérito quanto à eventual grupo econômico que possa atingir o(s) suscitado(s) (por força da suspensão determinada no Recurso Extraordinário 1.387.795, com relação ao Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, vigente nesse momento). A.1) DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado pela petição #id:4332592. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NICOLAS MARTINEZ VALENCIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1e9162 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBPSENTENÇA - IDPJ A) DA RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de NICOLAS MARTINEZ VALENCIA e STEFANO MASSARI, sob fundamento de ser(em) sócio(s) oculto(s) da(s) empresa(s) executada(s). A parte suscitada NICOLAS MARTINEZ VALENCIA apresentou defesa, opondo-se à pretensão. Devidamente intimado(s) para defesa, o suscitado STEFANO MASSARI quedou-se silente. Decido: A figura do "sócio oculto" ou "sócio de fato" caracteriza-se por ser espécie de fraude utilizada como ferramenta para ocultação patrimonial de pessoa física que, apesar de participar do empreendimento, praticando atos de administração e sendo beneficiado pelo resultado da atividade econômica, não participa formalmente do quadro societário da pessoa jurídica. Em que pese as alegações da parte exequente, os elementos trazidos aos autos não são suficientes para comprovar, de forma cabal o liame com escopo fraudulento das relações entabuladas entre o(s) suscitado(s) e o(s)executado(s). O simples grau de parentesco entre o(s) suscitado(s) e os sócios já executados não é elemento de prova suficiente para comprovar o exercício da condição de sócio de fato do(s) suscitado(s). Os prints de alegadas redes sociais, incompletos e sem indicação de fontes, também não comprovam a condição de sócios de fato dos suscitados. Nesse sentido, segue jurisprudência: EXECUÇÃO FRUSTRADA CONTRA EMPRESA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. Para a caracterização do sócio oculto ou de fato, hábil ao prosseguimento da execução em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, se faz necessário a prova cabal de gestão empresarial, gerente ou proprietário da empresa executada, ou mesmo de que o desconsiderado carrega poderes de mando ou procuração, agindo ativamente nessa qualidade perante a empresa executada principal. À míngua de prova cabal de que a agravante portava-se como sócia oculta, ex-vi art. 992 do Código Civil, DÁ-se Provimento ao Agravo de Petição, para afastar a sua qualidade de sócia-oculta no presente feito, excluindo-a do polo passivo da execução". (TRT-2 - AP: 10011897220195020608, Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA, 7ª Turma, data de publicação: 22.09.22) "AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO. IDPJ. CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito. Na hipótese, verifica-se que a sentença que considerou o agravante como sócio oculto da executada se embasou, unicamente, na consulta ao CCS (Cadastro de Clientes do SFN), prova que, isoladamente, revela-se insuficiente para tanto. Assim, em razão da ausência de provas robustas acerca da caracterização da figura do sócio oculto, torna-se impossível o redirecionamento da execução em face do agravante. Agravo de Petição provido. (TRT-6, Processo: Ag - 0001354-33.2015.5.06.0005, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 24/11/2021, Primeira Turma, Data de publicação: 24/11/2021). Novamente, cumpre destacar que não foi robustamente comprovada eventual fraude nas relações jurídicas, não sendo possível, por conseguinte, inclusão sem elementos realmente assertivos no sentido da inclusão via IDPJ. Por fim, frisa-se que a presente análise de responsabilidade dos suscitados se deu exclusivamente em relação à alegada condição de sócio(s) oculto(s), não havendo apreciação de mérito quanto à possível responsabilidade de sócio retirante (por força da suspensão Tema 8 de IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000, vigente nesse momento) nem a apreciação de mérito quanto à eventual grupo econômico que possa atingir o(s) suscitado(s) (por força da suspensão determinada no Recurso Extraordinário 1.387.795, com relação ao Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, vigente nesse momento). A.1) DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado pela petição #id:4332592. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMOLO MASSARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE IDPJDestinatário(s): NICOLAS MARTINEZ VALENCIA - CPF 393.***.***-81 STEFANO MASSARI - CPF 012.***.***-64 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001206-66.2019.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA e outros (4), CITA o(s) destinatário(s) acima, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que este(s), querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 795 do CPC, no prazo de 15 dias. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024.GILDA MARIA BATISTA DA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28755f proferido nos autos. RGSRJDESPACHO #Id.2cf7ea3: Conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário 1.387.795, com relação ao Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, publicada em 26.05.2023, foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre o reconhecimento de grupo econômico, com relação às empresas que não participaram da fase de conhecimento.Nos termos da r. decisão:“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário.”Sendo assim, indefiro, por ora, a análise do pedido de reconhecimento de grupo econômico, podendo a parte renovar o seu pedido no momento oportuno.Forneça, a parte exequente, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa sobrestamento, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-66.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c5137 proferido nos autos. RGSRJDESPACHO #id:b6c7120: Tendo em vista o lapso temporal sem a devolução do mandado Id 96b12ba, solicite-se informações à Central de Mandados ([email protected]) acerca do cumprimento da diligência.Com a resposta, Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.