1001207-61.2016.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001207-61.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: CICERO BATISTA LEITE RECLAMADO: 4LAW RESTAURANTE, BAR E FRANQUIA LTDA. - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37a529a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte autora comprova a anotação do pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0255336-41.2016.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Foro do Rio de Janeiro/RJ, aguarde-se o resultado da aludida penhora no rosto dos autos na tarefa própria, devendo o(a) exequente noticiar eventual não atendimento da penhora no rosto dos autos e/ou indicar outros meios inéditos, eficazes e concretos de execução, até o prazo máximo de 02 (dois) anos, atentando para o teor do artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA

- CARLOS MANUEL SILVA PERICO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001207-61.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: CICERO BATISTA LEITE RECLAMADO: 4LAW RESTAURANTE, BAR E FRANQUIA LTDA. - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a43cbd proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoVINICIUS CAMPOS RODRIGUESDESPACHOVistos, etc.Autos retornaram do E.TRT. Mantida a decisão a quo. Assim, concedo ao o(a) reclamante prazo de 20 (vinte) dias, para indicar meios concretos de execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo.De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso.Em petição fundamentada, deverá individualizar o bem (com indicação de id), apontando placa do veículo e matrícula do imóvel; requerer declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo.

SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular