1001216-63.2026.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001216-63.2026.5.02.0720 RECLAMANTE: DAYANE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b00726f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO, e, nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAYANE OLIVEIRA SOUSA contra SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA – EPP. Determino que a reclamante retorne ao seu posto de trabalho e reassuma suas funções na empresa reclamada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do trânsito em julgado da presente decisão. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Considerando-se a declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4ª da CLT, proferida na ADIN 5766, e a concessão da gratuidade da justiça à parte reclamante, condeno esta ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da parte adversa, no importe de 5% do valor das pretensões condenatórias julgadas totalmente improcedentes, cuja exigibilidade de sua cobrança ficará suspensa, pelo prazo de 02 anos. Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.641,76, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei. Destaco que a oposição de embargos de declaração sem a observância das hipóteses legais será apenada com a respectiva multa (art. 1026, §2º, NCPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE Juiz do Trabalho VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAYANE OLIVEIRA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001216-63.2026.5.02.0720 RECLAMANTE: DAYANE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f758fa8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a petição protocolada pela reclamada SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP, sob id. dddc751, na qual apresenta justificativa para a ausência de confirmação de recebimento da citação eletrônica. São Paulo, 23 de julho de 2026. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- A aplicação ou não da multa cominada será apreciada quando da prolação da sentença. 2- Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001216-63.2026.5.02.0720 RECLAMANTE: DAYANE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8384bd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista que a reclamada SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP, habilitou-se ao feito em 14/07/2026. No mais, verifica-se que a reclamada possui domicílio eletrônico cadastrado e, em 02/07/2026 foi expedida notificação inicial, porém, não consta nos autos a ciência da reclamada. No mais, nos termos da certidão anexada ao feito sob id. 7cfdbba, verifica-se que a reclamada foi notificada, porém, não tomou ciência. São Paulo, 15 de julho de 2026. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. 1 – Ante a habilitação espontânea da reclamada, reputo-a citada nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015). 2 - Considerando-se o acima exposto, e, nos termos do art. 246, § 1º- B e C, do CPC, intime-se a reclamada a apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, no prazo de 5 dias. 3 – Atente-se a reclamada que, nos termos do artigo 246, § 1º-C do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 4 – Após manifestação, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001216-63.2026.5.02.0720 RECLAMANTE: DAYANE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8384bd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista que a reclamada SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA - EPP, habilitou-se ao feito em 14/07/2026. No mais, verifica-se que a reclamada possui domicílio eletrônico cadastrado e, em 02/07/2026 foi expedida notificação inicial, porém, não consta nos autos a ciência da reclamada. No mais, nos termos da certidão anexada ao feito sob id. 7cfdbba, verifica-se que a reclamada foi notificada, porém, não tomou ciência. São Paulo, 15 de julho de 2026. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. 1 – Ante a habilitação espontânea da reclamada, reputo-a citada nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015). 2 - Considerando-se o acima exposto, e, nos termos do art. 246, § 1º- B e C, do CPC, intime-se a reclamada a apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, no prazo de 5 dias. 3 – Atente-se a reclamada que, nos termos do artigo 246, § 1º-C do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 4 – Após manifestação, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAYANE OLIVEIRA SOUSA