Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001237-12.2020.5.02.0603 AUTOR: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO RÉU: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f833d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Quitado o processo, declaro extinta a execução. Valores pagos já registrados. Intimem-se. Após, dê-se a baixa e arquive-se. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001237-12.2020.5.02.0603 AUTOR: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO RÉU: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f833d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Quitado o processo, declaro extinta a execução. Valores pagos já registrados. Intimem-se. Após, dê-se a baixa e arquive-se. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001237-12.2020.5.02.0603 AUTOR: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO RÉU: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP Fica
V. Sª. intimado da emissão de Alvará Eletrônico pelos Sistemas Siscondj / SIF. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.ROGERIO BUSTOS DE OLIVEIRAServidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001237-12.2020.5.02.0603 AUTOR: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO RÉU: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3093b26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona LesteSão Paulo, 22 de junho de 2024WIVIANE MATIAZZO Vistos, etc. Requer a reclamada a reconsideração da determinação de transferência de saldo remanescente para outros processos que tramitam nesta Justiça Especializada.Apresentou, ainda, embargos à execução aventando a mesma matéria.Pois bem.Recebo a petição de embargos à execução como simples manifestação, na medida em que o seu teor assim admite.Informa a reclamada que é entidade filantrópica reconhecida e que mantém contratos junto à Administração direta, possuindo filiais com CNPJs diversos, já que cada uma delas é responsável por determinado contrato e por esta razão, os valores não podem ser simplesmente transferidos para outros autos.Assiste-lhe razão.Como se observa destes autos, o CNPJ da reclamada constante dos comprovantes de pagamento possui final "0039-02" (id. f1caf42 , por exemplo), enquanto nos autos do processo 1000121-63.2023.5.02.0603 que se refere ao processo principal 1001776-12.2019.5.02.0603 aponta como CNPJ de final "0025-07" (id. 7cd59fd - ficha de registro de empregado, por exemplo), existindo essa peculiaridade de várias filiais da reclamada participarem de ações distintas, que apesar do polo passivo constar a matriz, na realidade, cada filial responde por contrato específico.Assim sendo, e por se tratar de empresa sem fins lucrativos e considerando-se que os processos que tramitam nesta Vara em face da reclamada são quitados quando solicitados, reconsidero a determinação de transferência de valores constante do despacho de id. 44d4f49 e determino a devolução à reclamada.Intime-se.Após, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001237-12.2020.5.02.0603 AUTOR: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO RÉU: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07beb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, data abaixoDEIVERSON ALVES DOS SANTOS Vistos, etc.Cumpra-se a parte final do Despacho de Id a28f990. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2024. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001237-12.2020.5.02.0603 AUTOR: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO RÉU: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07beb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, data abaixoDEIVERSON ALVES DOS SANTOS Vistos, etc.Cumpra-se a parte final do Despacho de Id a28f990. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2024. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1001237-12.2020.5.02.0603 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP AGRAVADO: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f8f905 proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOSAP-1001237-12.2020.5.02.0603 - Turma 5 Embargante(s):SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SPAdvogado(a)(s):TARCISIO RODOLFO SOARES (SP - 103898)Embargado(a)(s):CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTOAdvogado(a)(s):ELI ALVES DA SILVA (SP - 81988)AILTON FERREIRA (SP - 337046)JOSE AROLDO FERREIRA DA SILVA (SP - 180386)Id 00fc87f. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que a análise de seu recurso de revista foi incompleta, visto que tratando-se de Cumprimento Provisório de Sentença, sua representação processual está devidamente comprovada nos autos principais, razão pela qual deveria ser conhecido e devidamente analisado seu Recurso de Revista.É o relatório.DECIDOConsta na decisão denegatória de id cb477ef que o Dr TARCÍSIO RODOLFO SOARES - OAB/SP 103.898, não está regularmente constituído nos presentes autos.Como referido advogado assinou digitalmente a petição de id eba1bd3, sem, contudo, acostar o indispensável instrumento de mandato - ou substabelecimento de poderes -, a fim de assegurar-lhe o exercício da representação processual da reclamada, os presentes embargos de declaração também não podem ser conhecidos, nos termos da Súmula 383, I, do TST.Vale repetir que, in casu, não há que se falar em intimação para regularizar sua representação, pois não se verifica vício em mandato constante dos autos.Assim, por persistir a irregularidade na representação processual, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos. /dap SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1001237-12.2020.5.02.0603 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP AGRAVADO: CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f8f905 proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOSAP-1001237-12.2020.5.02.0603 - Turma 5 Embargante(s):SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SPAdvogado(a)(s):TARCISIO RODOLFO SOARES (SP - 103898)Embargado(a)(s):CAROLINA CAVALCANTE STRAIOTOAdvogado(a)(s):ELI ALVES DA SILVA (SP - 81988)AILTON FERREIRA (SP - 337046)JOSE AROLDO FERREIRA DA SILVA (SP - 180386)Id 00fc87f. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que a análise de seu recurso de revista foi incompleta, visto que tratando-se de Cumprimento Provisório de Sentença, sua representação processual está devidamente comprovada nos autos principais, razão pela qual deveria ser conhecido e devidamente analisado seu Recurso de Revista.É o relatório.DECIDOConsta na decisão denegatória de id cb477ef que o Dr TARCÍSIO RODOLFO SOARES - OAB/SP 103.898, não está regularmente constituído nos presentes autos.Como referido advogado assinou digitalmente a petição de id eba1bd3, sem, contudo, acostar o indispensável instrumento de mandato - ou substabelecimento de poderes -, a fim de assegurar-lhe o exercício da representação processual da reclamada, os presentes embargos de declaração também não podem ser conhecidos, nos termos da Súmula 383, I, do TST.Vale repetir que, in casu, não há que se falar em intimação para regularizar sua representação, pois não se verifica vício em mandato constante dos autos.Assim, por persistir a irregularidade na representação processual, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos. /dap SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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