1001237-14.2022.5.02.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734e2b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. VITOR BREVE SIOLA DESPACHO I. ID.5c900b3 – O executado ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA impugna o bloqueio judicial sob o fundamento de que a verba é de natureza impenhorável, por se tratar de pagamento oriundo de programa de benefício social. Verifico que o executado comprova, por meio de extrato da Caixa Econômica Federal juntado aos autos (ID.4c83249), sua condição de beneficiário do Programa Bolsa Família. Dessa forma, em que pese o entendimento deste Juízo acerca da possibilidade de penhora de percentual de proventos de salário e aposentadoria, o caso em análise refere-se a benefício social destinado a garantir o sustento e a manutenção de famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo, portanto, impenhorável. Assim sendo, determino a devolução dos valores bloqueados nos autos ao executado (ID.90d1f59 e ID.bb8c661). II. Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5e86c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. TATIANA ROBERTA DE SOUZA PASTOR DESPACHO Ante o resultado da pesquisa ARGOS, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de274b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS DESPACHO Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e23475 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. VITOR BREVE SIOLA DESPACHO I. Considerando que os endereços localizados via SISBAJUD e INFOJUD já foram diligenciados sem sucesso nestes autos, tenho como esgotados os meios para localização do Sr. Antônio Cândido da Silva, encontrando-se o mesmo em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual defiro a sua citação por edital. II. Decorrido o prazo do edital, tornem os autos conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51375d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. VITOR BREVE SIOLA DESPACHO ID.528da39 - Providencie a Secretaria pesquisa junto aos convênios SISBAJUD e INFOJUD, quanto a existência de novos endereços do aludido sócio. Havendo endereços ainda não diligenciados, cite-se o suscitado. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

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- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3403353 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2025. VITOR BREVE SIOLA DESPACHO ID.08c4224 - Haja vista a inexistência de numerário capaz de saldar o débito da executada, presume-se o abuso na utilização da personalidade jurídica. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC, com a respectiva responsabilização patrimonial do atual sócio da executada, qual seja: ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA, CPF: 039.***.***-28 Vez que o endereço indicado pela parte exequente, também constante na ficha cadastral juntada aos autos (id.80228ab), já foi diligenciado sem sucesso nos autos (id.d46a641), intime-se a parte autora a fim de que indique, no prazo de cinco dias, o correto e atual endereço do sócio da reclamada. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. Com a informação, cite-se o supra mencionado supra para manifestar-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. No mais, por ora, nada a deferir. Devidamente citado o suscitado, decorrido o prazo legal, venham conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2025. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e31568 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS DESPACHO Com as respostas do ARGOS Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-14.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS RECLAMADO: SANTA IFIGENIA WORKING SERVICOS E PROMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575a41f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 14 de outubro de 2024 JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO I - Aguarde-se o resultado da pesquisa de id f637e49. II - Compulsando os autos verifico que equivocada a intimação de id 927a0e6. Veja-se que desde a citação inicial a reclamada é notificada nos autos por edital. Assim, intime-se a reclamada, por edital, para que em cinco dias, indique horário e local ao qual possa o reclamante comparecer, munido de sua CTPS, a fim de viabilizar as anotações do referido documento. O não atendimento da presente determinação implicará o pagamento da multa determinada em sentença, em favor da parte autora. III - No mesmo prazo do item II deverá o reclamante esclarecer se possui a CTPS Digital. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2024. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO HENRIQUE FONTAO SIQUEIROS