Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001237-17.2023.5.02.0050 AUTOR: NEUSA CHAVES GONCALVES RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: NEUSA CHAVES GONCALVES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024.ENIO MARQUESServidor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001237-17.2023.5.02.0050 AUTOR: NEUSA CHAVES GONCALVES RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fda0d1d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP., para apreciação.SAO PAULO, data abaixo.FABIANO GUARDACHONEDESPACHOPrimeiramente, proceda a secretaria da Vara, à atualização dos valores devidos à parte autora, conforme disposto no §1º, art. 13, da Resolução CSJT nº 370, de 24 de novembro de 2023.Ainda, proceda a secretaria da Vara, à verificação da regularidade do CPF do credor.Inclua-se no momento da expedição do Ofício precatório, o número de meses para efeito de IRRF, nos termos da IN 1500/14.Após, expeça-se ofício de requisição para a formação de precatório.Ato contínuo, intime-se a parte autora para que informe seus dados bancários, conforme determina o art. 10, XIII, do Provimento GP nº 1/2021.Cumprido, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do ofício precatório expedido, na forma do art. 11, § 5º, do supra citado normativo.Decorrido o prazo legal, sem impugnação, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Setor de Precatórios e ao ente público para cumprimento, bem como, os respectivos autos ao Posto Avançado de Precatórios e RPV's. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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