1001237-19.2025.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001237-19.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO RECLAMADO: SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 686ca12 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face da interposição de Recurso Ordinário pelo autor. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DECISÃO Devidamente representado, tempestiva a manifestação, sem condenação de custas e sem depósito recursal pelo recorrente, por presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso ordinário. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso, servindo cópia da presente decisão, a ser publicada no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, como intimação para todos os efeitos. SANTOS/SP, 26 de maio de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001237-19.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO RECLAMADO: SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96a4164 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto a preliminar e impugnação arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO em face de SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: Diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionados na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990; IRR 68 do TST), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001237-19.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO RECLAMADO: SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96a4164 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto a preliminar e impugnação arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO em face de SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: Diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionados na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990; IRR 68 do TST), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001237-19.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO RECLAMADO: SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e54d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. JULIA GUAZZELLI DE SIQUEIRA FERREIRA DESPACHO Vistos etc. Designo audiência UNA (presencial) para o dia 07/11/2025 às 11:10 horas, que se realizará na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, localizada à Rua Braz Cubas, 158, Vila Nova, Santos - CEP 11013-162. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. Publique-se e cite(m)-se a(s) ré(s). SANTOS/SP, 05 de outubro de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIC PEREIRA LARA DE CARVALHO