Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001237-28.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: MARCIO SOUZA SANTOS RECLAMADO: FAZENDA LITORAL RESTAURANTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb3bf3e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando os termos da Recomendação nº 03/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, reconsidero a decisão de #id:522226f e determino o arquivamento definitivo do feito por esgotada a atividade jurisdicional, resguardando-se o direito da parte credora de postular, dentro de 2 anos do trânsito em julgado e por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156", a revogação da justiça gratuita anteriormente concedida e desde que comprove a mudança da situação financeira da parte autora que justificou a concessão do benefício. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 11 de fevereiro de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIO SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001237-28.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: MARCIO SOUZA SANTOS RECLAMADO: FAZENDA LITORAL RESTAURANTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb3bf3e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando os termos da Recomendação nº 03/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, reconsidero a decisão de #id:522226f e determino o arquivamento definitivo do feito por esgotada a atividade jurisdicional, resguardando-se o direito da parte credora de postular, dentro de 2 anos do trânsito em julgado e por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156", a revogação da justiça gratuita anteriormente concedida e desde que comprove a mudança da situação financeira da parte autora que justificou a concessão do benefício. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 11 de fevereiro de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- FAZENDA LITORAL RESTAURANTE LTDA - EPP