1001237-37.2017.5.02.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a9e53 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos. O exequente requer a penhora do imóvel de matrícula nº 16404, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi, São Paulo. Analisada a matrícula do bem, constata-se que, há penhoras anteriores e registros de indisponibilidade já incidentes sobre o imóvel, tornando o bem de pouco ou nenhum interesse em futura expropriação via leilão, tornando a medida ineficaz para a satisfação do crédito exequendo. Assim, considerando a baixa utilidade da constrição e a ausência de perspectiva real de conversão do bem em pecúnia em prazo razoável, indefiro o pedido de penhora do referido imóvel. Indique o autor, em trinta dias, meios válidos para prosseguimento do feito. O prosseguimento está condicionado a demonstração efetiva da existência de bens livres e aptos a suportarem a execução, ficando indeferido o pedido de novas diligências, salvo se houver comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. No silêncio, o feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º, da CLT. Os autos devem ser remetidos ao sobrestamento apenas para controle interno do decurso do prazo. Após o prazo de dois anos, a execução será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDEMAR SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: MANOEL FERREIRA DE SOUZA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA MANOEL FERREIRA DE SOUZA , por estar em lugar incerto e não sabido, acerca do despacho - Chave de Acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25080816114948900000413962973?instancia=1, Processo PJe nº 1001237-37.2017.5.02.0079, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA contra TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros (4), para que no prazo de quinze dias comprove o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de IDPJ (id.9297c76), comprovem os sócios o pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Intime-se os sócios incluídos por edital. Na ausência de pagamento no prazo acima, prossiga-se com as pesquisas pelos convênios, independentemente de novo despacho e intimação. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. MURILO BALDI SQUINCA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: MANOEL FERREIRA DE SOUZA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA MANOEL FERREIRA DE SOUZA , por estar em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Chave de Acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25070206413003000000408188491?instancia=1, Processo PJe nº 1001237-37.2017.5.02.0079, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA contra TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros (4), para que no prazo de oito dias apresente manifestação. 3 - CONCLUSÃO Pelo exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de MANOEL FERREIRA DE SOUZA, SUZI SCHLATTER DE SOUZA e OTACILIO ANDRE DE ARAUJO para incluí-los no polo passivo e prosseguir a execução em face dos referidos sócios. Ciência às partes. Em caso de retorno negativo, intime-se por edital. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MURILO BALDI SQUINCA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: SUZI SCHLATTER DE SOUZA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA SUZI SCHLATTER DE SOUZA , por estar em lugar incerto e não sabido, acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Chave de Acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25042421303257500000397594360?instancia=1, Processo PJe nº 1001237-37.2017.5.02.0079, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA contra TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros (4), para que no prazo de quinze dias apresente contestação ao pedido e especifique as provas que pretende produzir. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2025. ANNA CLAUDIA GUEDES DE MIRANDA FUSCO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- SUZI SCHLATTER DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: OTACILIO ANDRE DE ARAUJO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO , por estar em lugar incerto e não sabido, acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Chave de Acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25042421303257500000397594360?instancia=1, Processo PJe nº 1001237-37.2017.5.02.0079, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA contra TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros (4), para que no prazo de quinze dias apresente contestação ao pedido e especifique as provas que pretende produzir. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2025. ANNA CLAUDIA GUEDES DE MIRANDA FUSCO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- OTACILIO ANDRE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffe8e2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANNA CLAUDIA GUEDES DE MIRANDA FUSCO DESPACHO Vistos. Proceda a Secretaria a consulta de endereço atualizado do(s) sócio(s). Em caso de endereço diverso, cumpra-se a decisão anterior no endereço obtido. Caso o endereço obtido já tenha sido diligenciado, expeça-se edital. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDEMAR SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001237-37.2017.5.02.0079 : VALDEMAR SANTANA : TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37124af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA DECISÃO Vistos. Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios da ré na execução. Determino o processamento do IDPJ, com a inclusão dos sócios abaixo indicados no polo passivo: Executada TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA: sócio MANOEL FERREIRA DE SOUZA - CPF 007.***.***-80 sócio OTACILIO ANDRE DE ARAUJO - CPF 353.***.***-04 Executada TECH-FI RESIDENCIAL VIDA NOVA SPE LTDA: sócia SUZI SCHLATTER DE SOUZA - CPF 321.***.***-28 Citem-se os sócios contra os quais se processa o incidente, para que no prazo de quinze dias apresentem contestação ao pedido e especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vistas ao exequente, para que no prazo de cinco dias apresente réplica e especifique outras provas a serem produzidas. Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência. Decorrido o prazo e nada mais pendente, venham os autos conclusos para julgamento do incidente. Fica suspensa a tramitação do processo durante a tramitação desse incidente (CLT, art. 855-A, § 2º). Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDEMAR SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-37.2017.5.02.0079 RECLAMANTE: VALDEMAR SANTANA RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2006263 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADRIANO LOPES GOMES JUNIOR DESPACHO Vistos. Indique o autor, em dez dias, meios válidos para prosseguimento do feito. O prosseguimento está condicionado a demonstração efetiva da existência de bens livres e aptos a suportarem a execução, ficando indeferido o pedido de novas diligências, salvo se houver comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. No silêncio, o feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º, da CLT. Os autos devem ser remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada) apenas para controle interno do decurso do prazo. Após o prazo de dois anos, a execução será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDEMAR SANTANA