1001237-37.2023.5.02.0302

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7588c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP, ante a manifestação da autora de ID. 13426cd GUARUJÁ, 25/08/2026 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES Vistos. Defiro a dilação de prazo por 30 dias improrrogáveis. Na inércia, sobresto o feito, respeitada a legislação vigente no tocante ao início da fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Registre-se que reiterações de pesquisas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional. DÊ-se ciência às partes. GUARUJA/SP, 26 de agosto de 2026. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcd77e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP, ante a manifestação da autora ID. 004de63 GUARUJÁ, 10/03/2026 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES Vistos. Ante a expressa manifestação da autora em que assume o encargo de depositária dos veículos de propriedade das reclamadas, defiro a penhora, avaliação e remoção destes, devendo a autora entrar em contato com o Oficial de Justiça Avaliador para acompanhamento da diligência, ficando como depositária dos bens até a tentativa de venda em Hasta Pública. Assim, expeça-se os competentes mandados em relação aos veículos descritos nos ID. 2b7f96a; ID. 1147e6f e ID. 2c9db11. DÊ-se ciência à autora. GUARUJA/SP, 10 de março de 2026. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa3b243 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 21/10/2025 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES Vistos. Preliminarmente, Determino o registro dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Outrossim, tendo em vista que não foram realizadas as pesquisas em face da 1ª reclamada prossiga-se nas pesquisas: SISBAJUD, SERASA, RENAJUD, ARISP, INFOJUD E CNIB através da pesquisa ARGOS. GUARUJA/SP, 21 de outubro de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto

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- LUIZA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e436794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 14/08/2025 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES Mantenho o sobrestamento do feito, respeitado o prazo prescricional intercorrente nos termos do artigo 11-A da CLT. Reitero a advertência de que, em caso de reiteração de pesquisa, o prazo prescricional não é suspenso ou interrompido, fluindo desde 05/12/2024. GUARUJA/SP, 14 de agosto de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3897cda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. GUARUJA, 21 de outubro de 2024 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES Vistos. Considerando que todas as pesquisas aos órgãos conveniados foram realizadas, intime-se o autor a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias, indicando meios de prosseguimento da execução ou a indicação de bens vendáveis em hasta pública. Na inércia de eventual manifestação da parte autora, sobresto o feito, respeitada a legislação vigente no tocante à prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Registre-se que reiterações de pesquisas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional. DÊ-se ciência às partes. GUARUJA/SP, 21 de outubro de 2024. JOAO FORTE JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14f6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob #id:9145995 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão de JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ, na lide de na qualidade de responsável patrimonial. A parte suscitada foi citada por edital e ofertou defesa #id:4c6929a . Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. A parte requerida do presente incidente é titular da empresa executada, o que se depreende pelo documento #id:d04d605. Aliás, frise-se que não há questionamento na peça resistencial, quanto à questão da titularidade da empresa. Oportuno registrar que a ora suscitada, não informa seu endereço residencial, sequer em procurações outorgadas. Assim, em cinco dias, deverá fornecer seu endereço residencial atualizado e, na inércia, quando necessária a intimação pessoal, o ato será realizado por edital, presumindo-se que, enquanto não fornecer endereço, aceita as intimações de tal modo. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pela titular de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão dela no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ, no polo passivo da execução, para que responda pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. DÊ-se ciência ao reclamante para que requeira o quê de direito, em 50 dias,ante as pesquisas realizadas #id:5a9fecc Intimem-se. Nada mais. JOAO FORTE JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14f6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob #id:9145995 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão de JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ, na lide de na qualidade de responsável patrimonial. A parte suscitada foi citada por edital e ofertou defesa #id:4c6929a . Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. A parte requerida do presente incidente é titular da empresa executada, o que se depreende pelo documento #id:d04d605. Aliás, frise-se que não há questionamento na peça resistencial, quanto à questão da titularidade da empresa. Oportuno registrar que a ora suscitada, não informa seu endereço residencial, sequer em procurações outorgadas. Assim, em cinco dias, deverá fornecer seu endereço residencial atualizado e, na inércia, quando necessária a intimação pessoal, o ato será realizado por edital, presumindo-se que, enquanto não fornecer endereço, aceita as intimações de tal modo. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pela titular de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão dela no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ, no polo passivo da execução, para que responda pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. DÊ-se ciência ao reclamante para que requeira o quê de direito, em 50 dias,ante as pesquisas realizadas #id:5a9fecc Intimem-se. Nada mais. JOAO FORTE JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001237-37.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: LUIZA MARIA DA SILVA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CIÊNCIA DE DESPACHO/DECISÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP, DR. JOÃO FORTE JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, faz saber que, estando a suscitada JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ CPF: 073.***.***-55, em lugar incerto e não sabido, é publicado o presente edital, a fim de que o(s) mesmo(s) seja(m) cientificado(s) do(a) despacho/decisão, a seguir transcrito(a): "TOMAR CIÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA INSTAURADO PELO JUÍZO, E QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERTAR DEFESA E DOCUMENTOS, SOB PENA DE REVELIA." GUARUJA/SP, 28 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ