1001237-44.2015.5.02.0261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001237-44.2015.5.02.0261 : HUGO OLIVEIRA BARROS : SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4262b89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. REGINA CELIA SCOMPARIM RODRIGUES DESPACHO Vistos. Requer a parte penhora no rosto dos autos perante o MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Diadema, alegando existir bem penhorado nos autos 1001170-70.2015.5.02.0264, cujo valor remanescente poderá servir para quitação do presente débito. Devidamente comprovado pelo exequente a existência de bem penhorado naqueles autos, suficiente para garantir a àquela execução, com possibilidade concreta de existência de crédito remanescente, defiro a penhora no rosto dos autos requerida. Expeço, o presente, com força de ofício de penhora no rosto dos autos supra mencionados, para protocolo direto pelo próprio interessado junto Juízo pertinente, e cumprindo todas as providências exigidas para regularização, registrando que o débito exequendo nos presentes autos importa em R$ 100.630,28, atualizado até 22/04/2025: Penhora em favor de: HUGO OLIVEIRA BARROS, CPF: 293.***.***-30 Executados: SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ: 05.***.***/0001-41; WALDIR MAGNANI, CPF: 025.***.***-72; MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA, CNPJ: 44.***.***/0001-08; FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP, CNPJ: 25.***.***/0001-19; SAFIRA MACHINES COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-31; MAX SYSTEM IMPLANTES EIRELLI EPP (NIRE 356.***.***-12) Requer, ainda, que seja disponibilizado pelo MM. Juízo em que se requer por este ato a penhora, que disponibilize ao exequente senha de acesso e/ou visibilidade aos autos para acompanhamento da tramitação de seu pedido de penhora no rosto. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, no prazo de 30 dias. Inerte o autor, após decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, o processo será remetido ao SOBRESTAMENTO, dando-se início IMEDIATO ao transcurso da prescrição bienal intercorrente (§2º, do -A, da CLT). Cumprida a comprovação de registro da penhora requerida pelo autor, encaminhem-se os autos ao SOBRESTAMENTO, onde estará sobrestado, pelo prazo de 2 anos. Decorrido o prazo, “in albis”, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no -A da CLT. Vale, ainda, advertir-se ao exequente de que a penhora no rosto dos autos é medida que implica em expectativa de direito, não havendo certeza quanto à possibilidade real da quitação da presente execução, sendo do interesse do autor a indicação de meios eficazes, em paralelo, com vistas a buscar a satisfação real do seu crédito. . DIADEMA/SP, 22 de abril de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001237-44.2015.5.02.0261 : HUGO OLIVEIRA BARROS : SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbed99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. REGINA CELIA SCOMPARIM RODRIGUES DESPACHO Vistos. Requer a parte penhora no rosto dos autos perante o MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Diadema, alegando existir bem penhorado nos autos 1001915-50.2015.5.02.0264, cujo valor remanescente poderá servir para quitação do presente débito. Devidamente comprovado pelo exequente a existência de bem penhorado naqueles autos, suficiente para garantir a àquela execução, com possibilidade concreta de existência de crédito remanescente, defiro a penhora no rosto dos autos requerida. Expeço, o presente, com força de ofício de penhora no rosto dos autos supra mencionados, para protocolo direto pelo próprio interessado junto Juízo pertinente, e cumprindo todas as providências exigidas para regularização, registrando que o débito exequendo nos presentes autos importa em R$ 100.119,08, atualizado até 26/03/2025. Penhora em favor de: HUGO OLIVEIRA BARROS, CPF: 293.***.***-30 Executados: SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ: 05.***.***/0001-41; WALDIR MAGNANI, CPF: 025.***.***-72; MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA, CNPJ: 44.***.***/0001-08; FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP, CNPJ: 25.***.***/0001-19; SAFIRA MACHINES COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-31; MAX SYSTEM IMPLANTES EIRELLI EPP (NIRE 356.***.***-12). Requer, ainda, que seja disponibilizado pelo MM. Juízo em que se requer por este ato a penhora, que disponibilize ao exequente senha de acesso e/ou visibilidade aos autos para acompanhamento da tramitação de seu pedido de penhora no rosto. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, no prazo de 30 dias. Inerte o autor, após decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, o processo será remetido ao SOBRESTAMENTO, dando-se início IMEDIATO ao transcurso da prescrição bienal intercorrente (§2º, do -A, da CLT). Cumprida a comprovação de registro da penhora requerida pelo autor, encaminhem-se os autos ao SOBRESTAMENTO, onde estará sobrestado, pelo prazo de 2 anos. Decorrido o prazo, “in albis”, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no -A da CLT. Vale, ainda, advertir-se ao exequente de que a penhora no rosto dos autos é medida que implica em expectativa de direito, não havendo certeza quanto à possibilidade real da quitação da presente execução, sendo do interesse do autor a indicação de meios eficazes, em paralelo, com vistas a buscar a satisfação real do seu crédito. . DIADEMA/SP, 28 de março de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular