1001237-49.2023.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-49.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f9453f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 2f85e51 Diante da informação trazida pela parte reclamante, determino o sobrestamento do feito, ressaltando que não há contagem de prazo prescricional, nos termos do art. 6º, da Lei 11.101/05. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SIMONE APARECIDA MENDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-49.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12bddeb proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA DESPACHO Vistos. Diga o reclamante sobre o andamento do processo de falência/recuperação judicial a que se submeteu a reclamada, em especial se houve pagamento de seu crédito, no prazo de 30 dias. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-49.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 448abf3 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.DANIELA HARUMI HONDADESPACHODetermino o sobrestamento do feito, ressaltando que não há contagem de prazo prescricional, nos termos do art. 6º, da Lei 11.101/05. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-49.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc076af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São PauloSão Paulo, data abaixo.FABIO LEAL NUNESDECISÃOVistos etc.Tendo em vista o silêncio da reclamada, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$26.036,16 referente ao principal, e juros no valor de R$2.092,59, ambos atualizados até 31/03/2024.Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 14/08/2023 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 15/08/2023, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias. Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 14/08/2023; e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 15/08/2023.Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$231,53. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$791,48.Imposto de Renda na forma da IN 1127/11, dos quais a parte reclamante é isenta.Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$1.406,44, a cargo da reclamada.Custas processuais fixadas em sentença no valor de R$500,00 (para o dia 19/12/2023), a cargo das reclamada.Cite-se a reclamada para que efetue o pagamento ou indique bens à penhora no prazo de 48 horas, na forma do art.880, da CLT. Não havendo pagamento espontâneo no prazo legal, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais.Intime-se a parte reclamante. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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