1001237-49.2023.5.02.0201

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001237-49.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: DANILO RAFAEL BERNARDO RECLAMADO: G.V.P. INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b915e55 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que os Acórdãos e a Decisão Monocrática já se encontram juntados nos autos associados (id's 3db1dce e 7c29ea4 do Proc. 1002572-69.2024.5.02.0201). BARUERI/SP, data abaixo. TIAGO DO NASCIMENTO ALVES DECISÃO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do C. TST/E. TRT2, bem como o que foi certificado acima, e tendo em vista a liquidação em andamento no Cumprimento de Sentença 1002572-69.2024.5.02.0201, o qual deverá ser convertido em Execução Definitiva, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 20 de março de 2026. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- G.V.P. INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1001237-49.2023.5.02.0201 : G.V.P. INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) : DANILO RAFAEL BERNARDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4ff7e5 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE G.V.P. INFORMATICA LTDA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO RAFAEL BERNARDO

- G.V.P. INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1001237-49.2023.5.02.0201 : G.V.P. INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) : DANILO RAFAEL BERNARDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56a2844 proferida nos autos. 1001237-49.2023.5.02.0201 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. G.V.P. INFORMATICA LTDA Advogados do RECORRENTE: JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS, HEITOR KIOSHI HIRATA MURAKAMI, JALMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. DANILO RAFAEL BERNARDO Advogados do RECORRIDO: HEITOR KIOSHI HIRATA MURAKAMI, JALMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS RECURSO DE: G.V.P. INFORMATICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/11/2024 - Id d4f08b5; recurso apresentado em 13/11/2024 - Id 2e3c7c6). Regular a representação processual (Id 5ef0ea3). Preparo satisfeito. Custas no acórdão, id 3105b12; Depósito recursal recolhido no RR, id 0e35b00 e 0fb30f0; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lap SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO RAFAEL BERNARDO

- G.V.P. INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001237-49.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: DANILO RAFAEL BERNARDO RECLAMADO: G.V.P. INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7e0b36 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. BARUERI/SP, 20 de junho de 2024.SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO Vistos etc.Ante a promoção supra, processe-se em termos.À parte contrária para contrarrazões no prazo legal.Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. BARUERI/SP, 20 de junho de 2024. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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