1001237-60.2023.5.02.0262

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001237-60.2023.5.02.0262 : EDILSON MENDES DE OLIVEIRA : DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934e252 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DESPACHO Id. 40e4a32 Sobre a proposta de acordo apresentada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, ratificando integralmente os seus termos, em caso de anuência. No silêncio, ou no caso de discordância, o feito prosseguirá em seus ulteriores termos. Intimem-se. DIADEMA/SP, 12 de março de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILSON MENDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001237-60.2023.5.02.0262 : EDILSON MENDES DE OLIVEIRA : DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82ca149 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 07 de março de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância parcial expressa da 2ª reclamada, e tácita da 1ª, quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$13.065,38, para 01/01/2025, sendo R$11.262,07, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$386,04, referente ao "FGTS + multa de 40%", mais R$1.417,27, a taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da sentença de mérito. Considerando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07 de fevereiro de 2011, não há recolhimentos fiscais. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$66,21 para 01/01/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$21,59, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a "1ª reclamada", ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$1.000,00 para 01/01/2025, sendo a 2ª reclamada, "isenta", conforme art. 790-A, I, da CLT. Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Ressaltando-se que a segunda reclamada é subsidiariamente responsável pelos débitos da primeira. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, no prazo de 15 dias, devendo o recolhimento das custas, bem como das contribuições previdenciárias ser efetivado em guia própria, sob pena de desconsideração. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, fica, desde já, autorizada a pesquisa patrimonial de bens em nome da reclamada, com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD - DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do -A da CLT. Ciência às partes, sendo a Fazenda Pública nos termos do , do CPC. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 10 de março de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta